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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 010/2023 – CM
Garça, 09 de janeiro de 2023.
Requerimento nº 973/2022
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre notificações
para limpeza de terrenos.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Fiscalização informou que,
1) Todos os anos no mês de janeiro, fevereiro e março
os proprietários são notificados quanto à limpeza, além da notificação
constante no carnê de IPTU;
2) Como mencionado no item 1, a maioria das
notificações são feitas no início de cada ano. Até a presente data, foram feitas
2.772 notificações, uma média de 231 por mês;
3) Foram emitidas 651 multas até o momento;
4) Todos os terrenos são notificados;
5) A Prefeitura emite as notificações de limpeza de
terreno conforme art. 8° do Código de Posturas, entretanto, os proprietários
têm a obrigação de manter seus terrenos limpos, independentemente de
notificação prévia.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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