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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 029/2023 – CM
Garça, 16 de janeiro de 2023.
Requerimento nº 975/2022
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita instituir normativa visando o
retorno da obrigatoriedade do uso de
máscaras.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Saúde informou que, tal solicitação será verificada. Ressaltamos
que se encontra em vigor o Decreto Municipal nº 9.561/2022 (cópia anexa),
que dispõe sobre o uso de máscaras e protocolos sanitários.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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