materia nº 26/2023

16/01/2023 15:18 Decreto 9561 2022 de Garça SP
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DECRETO Nº 9.561/2022
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS NO
MUNICÍPIO DE GARÇA.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando o relativo aumento de casos de Covid-19 no Município de Garça e também nos municípios da região, entretanto, em
quadro ainda estável e controlável;
Considerando, ademais, o contido no Memorando 13.863 de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE:
Fica recomendado o uso individual de máscaras de proteção facial em quaisquer espaços públicos ou privados de uso
comum no Município de Garça.
§ 1º Os protocolos sanitários deverão ser respeitados nas atividades públicas e privadas, notadamente nas escolas municipais
e particulares.
§ 2º As medidas propostas neste Decreto acompanham as determinações do Governo do Estado de São Paulo, e poderão ser
revistas de acordo com as condições epidemiológicas, acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Garça, 09 de junho de 2022.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
PJ.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Art. 1º
Art. 2º
16/01/2023 15:18 Decreto 9561 2022 de Garça SP
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/07/2022