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materia nº 7/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSolicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento próximo a aterro sanitário.
native_id108007

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-09 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2023-02-09 Em tramitação — Encaminhe-se ao destinatário
2023-02-09 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 1ª Sessão Ordinária de 2023
2023-02-02 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2023
2023-02-02 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-07T08:26:16.391300-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O 
Assunto: Solicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para
que informe a esta Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento
próximo a aterro sanitário. 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie￾se à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que informe a esta
Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento próximo a aterro
sanitário. 
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – MDB
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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