| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | ANEXO PL - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 269 DA QUADRA 9 DO JARDIM IMPERADOR |
| native_id | 108012 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-11 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-04-11 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº¶ 5.526 publicada na edição nº 2096 do DOEM. |
| 2023-04-04 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-04-03 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 03/04/2023. |
| 2023-03-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 03/04/2023. |
| 2023-03-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-03-14 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-03-14 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-03-07 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-03-07 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-02-07 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-02-07 | Em tramitação | — | Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária, de 06/02/2023. |
| 2023-01-26 | Em tramitação | — | Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária, de 06/02/2022. |
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Prefeitura de Garça - SP AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Severino Ramos, 132 – Bairro Jd. Imperador Relatório - 27/12/2022 - 09:18 Campo: Você concorda com a transformação do lote de Residencial para uso Misto (residencial/comercial), com a finalidade de Comercio Varejista de gás liquefeito de petróleo, localizado na Rua Severino Ramos, 132 – Bairro Jd. Imperador ? SIM: 100.0% NÃO: 0.0% SIM NÃO