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materia nº 46/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaANEXO PL - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 269 DA QUADRA 9 DO JARDIM IMPERADOR
native_id108013

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-04-11 Norma promulgada — Lei Municipal nº¶ 5.526 publicada na edição nº 2096 do DOEM.
2023-04-04 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-04-03 Proposição aprovada — Projeto aprovado por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 03/04/2023.
2023-03-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 03/04/2023.
2023-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-03-14 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-03-14 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-03-07 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-03-07 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-02-07 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-02-07 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária, de 06/02/2023.
2023-01-26 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária, de 06/02/2022.

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
COMUNICADO DE REUNIÃO DO GAAP Nº 23/2022
GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS
PORTARIA Nº 30.385/2017
VALIDADE DO COMUNICADO 90 DIAS (LEI 4388/2009 ART 22)
DATA: 30/11/2022 Folha: 1
Participantes
A
Gustavo Ricci da silva |) 4 enlá Je»: "Engenheiro Civil - SAAE
ss
Hélio da Silva Rodrigue Representante da Procuradoria Geral do Município
FE d
Eduardo Crema Murgo. | — Engenheiro Civil - Planejamento e Desenvolvimento Urbano
e” TE pssociação dos Engenheiros de Garça
Sil Ivãc, ns e Diretor - Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Daniel Piola Neto
Marco Antônio Nunes
Lucio Semenssato Diretor - Indústria e Comércio
Flavio Alfredo Cotait A N E T Assessor - SAMA
PAUTA AGENDADA
1 — Discussão sobre o processo 12353/2022 em nome de Milton Kiyoshi Hirota
2— Assunto — Transformação de lote residencial para lote Misto.
3- Rua Severino Ramos, 132, Jardim Imperador.
ITENS DEFINIDOS NA REUNIÃO
e O GAAP não se opõe a transformação do lote residencial para misto
(residencial/comercial) desde que esteja em conformidade com as normas jurídicas
vigentes.
CPF: NOUS 143 =
SORA
Mud na)

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