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materia nº 86/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSolicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, por ter anunciado o reajuste dos salários dos professores da rede estadual ao novo piso nacional.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2023-02-28 Em tramitação — Encaminhe-se ao destinatário
2023-02-28 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 4ª Sessão Ordinária de 2023
2023-02-16 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 3ª Sessão Ordinária de 2023
2023-02-16 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-23T20:17:55.202580-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O 
Assunto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado
de São Paulo, por ter anunciado o reajuste dos salários dos professores da rede
estadual ao novo piso nacional.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, um
Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, por ter
anunciado o reajuste dos salários dos professores da rede estadual ao novo piso
nacional. 
A medida ajusta os salários dos professores que recebem menos de R$
4.420,55 pela jornada de 40 horas semanais. A Secretaria da Educação do Estado de São
Paulo (Seduc-SP) aplicará o valor do piso nacional para docentes do antigo plano de
carreira retroativamente a janeiro. Serão contemplados 109,5 mil docentes da rede
estadual, que receberão, em média, um valor adicional de R$ 700.
Para os professores que estiverem enquadrados em faixas e níveis,
cujos valores resultem inferior ao do piso nacional, será concedido abono complementar
proporcional. E para os docentes que optaram pela Nova Carreira, aprovada em 2022, a
remuneração inicial permanece em R$ 5 mil.
Proponho mais, que cópia seja encaminhada ao Governo do Estado de
São Paulo para ciência.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – MDB
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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