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materia nº 53/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-02-22
EmentaAnexo PLC 004/23 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2014, 048/2018 E 069/2021
native_id108130

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-16 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-06-16 Norma promulgada — Lei Complementar nº 98/2023, publicada na edição nº 2139 do DOEM.
2023-06-14 Aprovado substitutivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-06-06 Aprovado substitutivo — Redação Final publicada no DOEM.
2023-06-05 Aprovado substitutivo — Substitutivo aprovado por unanimidade de votos na 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-06-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-23 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-23 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-10 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-10 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-03-29 Em tramitação — Exarado parecer jurídico.
2023-02-27 Em tramitação — Encaminhado para parecer jurídico.
2023-02-14 Em tramitação — Encaminhado para parecer.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
REFERENCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – OFÍCIO Nº 003/2023, que
dispõe sobre:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2014,0048/2018 E 069/2021
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e coma lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
2-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas, devendo seus efeitos financeiros, nos
períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receitas e pela redução
permanente de despesa.
Garça, 22 de fevereiro de 2023
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AB9B-2749-719F-CB0F e informe o código AB9B-2749-719F-CB0F
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Garça, 22 de fevereiro de 2023.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO – ESTIMATIVA
REFERENCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – OFÍCIO Nº 003/2023, que
dispõe sobre:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2014, 0048/2018 E 069/2021
Considerando:
1-) Criação de 1 vaga de Procurador Geral do Município
2-) Valor da Salario Mensal - R$ 7.591,38
3-) Encargos: Férias em R$ 841,38, 13º Salário em R$ 632,62 e Patronal IAPEN em R$ 1.897,85
4-) Utilização anual (12 meses) em R$ 131.558,76
Demonstrativo
Exercício Despesas - R$ Receitas Estimadas – R$ Impactos - %
2.023 R$ 109.632,30 R$ 206.453.000,00 0,0531
2.024 R$ 131.558,76 R$ 217.126.000,00 0,0605
2.025 R$ 131.558,76 R$ 224.726.000,00 0,0585
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AB9B-2749-719F-CB0F e informe o código AB9B-2749-719F-CB0F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AB9B-2749-719F-CB0F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 22/02/2023 12:51:30
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/AB9B-2749-719F-CB0F

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