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← Garça (SP)

materia nº 54/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaAnexo do Projeto de Lei - DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
native_id108151

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-05-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.534 publicada na edição nº 2.116 do DOEM.
2023-05-09 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-05-03 Aprovado substitutivo — Redação final publicada no DOEM.
2023-05-03 Aprovado substitutivo — Substitutivo aprovado por unanimidade de votos.
2023-04-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 02/05/2023.
2023-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-04-18 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-04-18 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-04-04 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-04-04 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-03-21 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-03-21 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-03-13 Em tramitação — Parecer jurídico anexado.
2023-03-07 Em tramitação — Encaminhado para parecer jurídico.
2023-02-28 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-02-27 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 4ª Sessão Ordinária, de 27/02/2023,

Documents (1)

texto original #

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Ofício 083/2023
De: Lucio O. - DDE
Para: Dovair Aparecido Marcomini
Data: 13/01/2023 às 16:01:08
Setores envolvidos:
CGM, DDE
Avaliação de área
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE GARÇA/SP.
Em consonância com a Portaria Municipal de Garça n.º 35.348/2023 e Protocolo 10.483/2022 - PERMUTA DE
IMÓVEL - esta Comissão realizou a avaliação nos termos solicitados, conforme a seguir.
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA
OBJETIVO: Apurar os valores com a maior exatidão possível.
IMÓVEL: 
a) Área 01 Propriedade: Granchelli Incorporadora Ltda. Local: Fazenda União – Gleba II Área a desmembrar:
8,0533 ha Matrícula nº 32.047 do CRI local;
b) Área 03 Propriedade: Município de Garça Local: Estrada Municipal GAR-450 Área a desmembrar: 0,4956
ha Matrícula nº 21.161 do CRI local.
CARACTERÍSTICAS ÁREA 01: Trata-se de área ampla e arborizada, aparentemente com caracterização de Mata
Atlântica.
CARACTERÍSTICAS ÁREA 03: Trata-se de estrada desativada, com várias arvores e arbustos bloqueando o seu
trajeto, aparentemente com reflorestamento natural de Mata Atlântica.
PARECER: A Comissão entende que as áreas a serem permutadas têm a mesma base de cálculo, pois são
compostas por características semelhantes. Neste sentido, utilizando o método comparativo de abordagem de preço
de comercialização de imóvel na região, aliado ao atual cenário econômico, a opinião dessa comissão é que o valor
do M² (metro quadrado) das referidas áreas é de R$ 8,00 (oito reais).
Sendo assim, a área 01 tem o seu valor de R$ 644.264,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e
quatro reais), e a 03 de R$ 39.648,00 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
Garça (SP), 13 de janeiro de 2023.
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Assinado por 3 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e ALESSANDRA MEIRELLES MACHADO SIMAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/46A2-2B39-5D4C-7C93 e informe o código 46A2-2B39-5D4C-7C93
CRECI/SP 62.016-F
ALESSANDRA MEIRELLES MACHADO SIMAN
LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA
_
Lúcio Semenssato.
Dep. Desenvolvimento Econômico. Assinado por 3 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e ALESSANDRA MEIRELLES MACHADO SIMAN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/46A2-2B39-5D4C-7C93 e informe o código 46A2-2B39-5D4C-7C93
Assinado por 3 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e ALESSANDRA MEIRELLES MACHADO SIMAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 46A2-2B39-5D4C-7C93
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 13/01/2023 16:01:16 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 13/01/2023 16:03:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALESSANDRA MEIRELLES MACHADO SIMAN (CPF 200.XXX.XXX-50) em 13/01/2023 16:21:18
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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