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materia nº 55/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaOfício nº 045/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 006/2023.
native_id108165

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-03-07 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
2023-03-02 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada encaminhada ao Plenário para deliberação.
2023-03-01 Proposição retirada pelo autor — Autor apresentou solicitação de retirada.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 047/2023
Garça, 1º de março de 2023.
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 06/2023.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 
06/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que 
estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras 
providências, para procedermos novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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