Dezembro(31/12/2022)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2022
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 40.762.829,42 39.439.902,82
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 40.658.603,23 39.286.870,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 40.658.603,23 39.286.870,57
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 36.684.167,96 36.252.101,55
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 3.974.435,27 3.034.769,02
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 104.226,19 153.032,25
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 104.226,19 153.032,25
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 87.689,32 136.495,38
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 40.762.829,42 39.439.902,82
PASSIVO CIRCULANTE 9.570.619,60 8.358.018,47
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.386.801,00 3.861.808,76
PESSOAL A PAGAR 3.524.553,06 3.091.763,92
PESSOAL A PAGAR 3.524.553,06 3.091.763,92
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 117.891,16 110.899,20
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO (F) 117.891,16 110.899,20
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 744.356,78 659.145,64
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 613.189,35 561.427,11
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 131.167,43 97.718,53
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.441.540,64 4.111.224,30
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.441.540,64 4.111.224,30
FORNECEDORES NACIONAIS 2.436.492,00 4.106.889,10
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 3.848,64 4.335,20
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.200,00 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 81.113,33 90.083,37
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 81.113,33 90.083,37
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 81.113,33 90.083,37
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.661.164,63 294.902,04
VALORES RESTITUÍVEIS 431.157,39 291.292,12
CONSIGNAÇÕES 165.075,29 49.750,70
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 132.150,38 104.583,48
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 133.931,71 136.957,93
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.230.007,24 3.609,92
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 343.105,79 3.609,92
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 1.886.901,45 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 6.907.375,86 5.674.888,04
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6.907.375,86 5.674.888,04
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 6.907.375,86 5.674.888,04
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 6.907.375,86 5.674.888,04
TOTAL 16.477.995,46 14.032.906,51
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
AUTARQUIA MUNICIPAL
CNPJ: 48.211.262/0001-21 / Inscrição Estadual: 315.087.331.117
Rua João Bento, 40 14 3407 2480 / 3471 0020 - CEP 17400-138 - Garça/SP.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
JUSTIFICATIVA: 06/2022 - DO
Garça, 22 de setembro de 2022.
À gestão de contratos GIGOVBU03.
Assunto: Reprogramação relativa ao novo valor de investimento com alterações do prazo
de desembolso, cronograma físico-financeiro e do cronograma de desembolso referente
ao contrato n°2585.0505.953-30/CAIXA – Programa Saneamento para Todos.
1. JUSTIFICATIVAS
Em resposta ao e-mail datado de 16/09/2022 emitido pela gestão de contratos
GIGOVBU03 segue abaixo os fatores relevantes e determinantes que ensejam na alteração
do novo valor de investimento e alteração do prazo do desembolso:
a. Alteração financeira
A assinatura do contrato com a empresa FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA se deu na data de 27 de novembro de 2019. Por ser final de ano, por
questões de organização e mobilização, haja vista se tratar de uma obra extensa, as obras
se iniciariam no primeiro trimestre de 2020. Entretanto, logo no mês de março, devido ao
fechamento de diversas atividades comerciais, houve grande dificuldade de mobilização
da empresa para início das obras. Desta feita, as obras em questão, tiveram início na data
de 04/05/2020 (data da emissão da ordem de serviço).
Ao Senhor
JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA
Caixa Econômica Federal – Gerência Executiva de Governo
17017-383 - Bauru/SP
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
É importante frisar que os anos de 2020 e 2021 foram amplamente afetados pela
pandemia de covid-19. Mesmo assim, a empresa FOCO conseguiu concluir grande parte
das atividades contratuais, representando aproximadamente 87% do valor contratual das
obras.
Infelizmente, devido à alta imprevisível de diversos preços, a estimativa que constava na
planilha orçamentária de toda a parte elétrica e mecânica da obra fora completamente
comprometida, sendo inviável a sua execução com os valores atualizados. Sendo assim,
seria necessária a realização de aditamento de valor no contrato, entretanto, os valores
atualizados ultrapassariam o previsto no Art° 65, §2° da Lei nº 8.666/1993, que rege o
referido contrato.
Ocorre que as tratativas para se chegar a tais conclusões levaram um certo tempo, haja
vista a dificuldade de se conseguir orçamentos atualizados de modo a subsidiar a
Prefeitura de Garça e o SAAE a tomarem uma decisão justa para o município, mas também
para a empresa. Mesmo no contrato não existindo a possibilidade de reajuste de valor, a
situação extrema fez com que a Prefeitura rescindisse o contrato com a empresa FOCO,
sem a aplicação de penalidades. Em suma, nas condições em que o mercado se encontrava,
não era justo exigir da empresa algo que estava completamente fora dos padrões inicias
em termos de valor, tampouco era seguro realizar um aditamento fora dos percentuais
previstos em lei. Fica explicado, portanto, a dificuldade enfrentada pela Prefeitura de
Garça e pelo SAAE na referida questão.
Após todos os trâmites e tratativas realizadas no sentido de buscar o melhor caminho, o
contrato foi rescindido com a data de 28 de dezembro de 2021.
Desde então, a equipe técnica do SAAE, vem tentando montar um processo licitatório para
a conclusão da obra. Em contato com diversas empresas, conclui-se que, como só restam
fornecimento e instalação de equipamentos elétricos e mecânicos, não é interessante para
as empresas executarem esse tipo de obra. Portanto, optou-se pela aquisição de
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equipamentos com a instalação a ser realizada pelos profissionais de eletromecânica do
SAAE, que possuem capacidade técnica para tal feito.
O processo enfrentou dificuldades, por conta da pesquisa de preços, que somente se
mostrou mais efetiva a partir do segundo trimestre de 2022, onde houve maior facilidade
na obtenção de orçamentos. Lembrando que, por nos tratarmos de setor público, devemos
montar os processos de compras de acordo com a lei nº 8.666/1993, ou seja, é
imprescindível a pesquisa de preços de forma que a mesma seja justa e compatível com
os valores de mercado. Também é importante lembrar que os itens restantes para a
execução da referida obra, não se encontram em planilhas de referências, tais como a
SINAPI, portanto, a dificuldade de montar o orçamento é enorme.
b. Alteração do prazo de desembolso
Desta forma, o prazo de desembolso sofrerá a seguinte alteração abaixo, conforme
acordado entre as partes:
Referência Desembolsos
Mês Ano FGTS %
Contrapartida %
Outros % Valor em R$ Valor em R$ Valor em R$
06 2020 267.490,55 95 14.078,46 5
07 2020 265.626,32 95 13.980,33 5
08 2020 409.001,49 95 21.526,39 5
09 2020 409.001,49 95 21.526,39 5
10 2020 221.229,73 95 11.643,67 5
11 2020 332.942,70 95 17.523,30 5
12 2021 142.669,68 95 7.508,93 5
01 2021 237.811,67 95 12.516,41 5
02 2021 62.947,58 95 3.313,03
5
04 2023 451.555,46 59,10 312.445,38 40,90
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
AUTARQUIA MUNICIPAL
CNPJ: 48.211.262/0001-21 / Inscrição Estadual: 315.087.331.117
Rua João Bento, 40 14 3407 2480 / 3471 0020 - CEP 17400-138 - Garça/SP.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
06 2023 61.047,05 59,10 42.240,37 40,90
09 2023 61.047,05 59,10 42.240,37 40,90
TOTAL POR EXERCÍCIO
Ano Valor FGTS % Valor contrapartida % Valor outros %
2020 R$ 1.905.292,28 19,26 R$ 100.278,54 19,26
2021 R$ 443.428,93 4,48 R$ 23.338,37 4,48
2023 R$ 573.649,56 76,25 R$ 396.926,12 76,25
Respeitosamente,
André Almeida Belisário
ENGENHEIRO CIVIL
CREA/SP: 5070566186