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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
I N D I C A Ç Ã O
Assunto: Sugerindo ao prefeito realizar trabalho de conscientização e fiscalização dos
estabelecimentos para que os mesmos adéquem as placas de atendimento preferencial,
incluindo o símbolo mundia da conscientização do transtorno do espectro autista.
Considerando que a lei municipal nº 5345/2020, dispõe sobre o
atendimento preferencial aos autistas, em estabelecimentos comerciais e bancários, no
âmbito do município de Garça e dá outras providências;
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 152 do Regimento
Interno, para que através do setor competente da Municipalidade, realize trabalho de
conscientização e fiscalização dos estabelecimentos para que os mesmos adéquem as
placas de atendimento preferencial, incluindo o símbolo mundia da conscientização do
transtorno do espectro autista, conforme imagem anexa.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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