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← Garça (SP)

materia nº 73/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaAnexo - Ofício nº 080/2023 - Requerimento nº 25 - 1ª Sessão
native_id108215

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Concluído (a) — Processo arquivado
2023-03-07 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 16

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VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO
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| (Fundeda em 1848)
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Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Garça
Comarca de Garça - Estado de São Paulo
TABELIONATO Tabeliã Carolina Helena Sartori Gottardi
Escritura Pública de DESAPROPRIAÇÃO que fazem de um lado,
como Outorgantes: MARCELO SARTORI e sua esposa MARIA
THEREZA RICCI SARTORI e, de outro lado, como Outorgada:
MUNICÍPIO DE GARÇA, como adiante se declaram.
Valor: R$ 1.200.000,00.
Valor Venal: R$ 1.696.721,28
Livro: 329
Folhas: 257/260
SAIBAM quantos esta pública escritura virem que aos
DEZESSEIS (16) dias do mês de AGOSTO do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta Cidade
e Comarca de Garça, do Estado de São Paulo, neste Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e
Títulos, em diligência na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, perante mim Tabeliã que
esta escreve e subscreve, compareceram as partes entre si justas e contratadas a saber, de um
lado como Outorgantes: MARCELO SARTORI, brasileiro, filho de Alberto Sartori e de Alzira
Peron Sartori, nascido aos 02 /06/1962, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade
RG n.º 9.254.167 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 061.757.778-16 e sua esposa MARIA THEREZA
RICCI SARTORI, brasileira, filha de Arlindo Ricci e de Yonne Dias de Toledo Ricci, nascida aos
26/03/1963, engenheira agrônoma, portadora da cédula de identidade RG n.º 1.085.284
SJI/MT, inscrita no CPF n.º 056.512.248-74, casados no regime da Comunhão Parcial de Bens
na vigência da Lei 6.515/77, conforme casamento lavrado aos 27/03/1993, no Livro: B-093,
Folhas: 250, Termo: 10.515 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito
de Piracicaba - SP, e certidão expedida aos 27/03/1993, pelo Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Piracicaba - SP, residentes e domiciliados nesta cidade de
Garça - SP, na Rua: 13 de Maio, n.º 60, Bairro: Williams, CEP; 17402-020. E, de outro lado,
como outorgada: MUNICÍPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
nesta cidade de Garça - SP, na Praça: Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, inscrita no CNPJ sob
| 0º 44.518.371/0001-35, neste ato representada por seu Prefeito Municipal JOÃO CARLOS DOS
SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 11.262.977
SSP/SP, inscrito no CPF nº 061.759.778-23, residente e domiciliado na cidade de Garça - SP,
na Rua: Fausto Floriano de Toledo, nº 774, Bairro: Williams, CEP: 17402-010 e o Procurador
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de
identidade RG nº 25.343.709-X, inscrito no CPF nº 218.088.548-29, e na OAB/SP nº 313.948,
residente e domiciliado na cidade de Garça - SP, na Rua Anegelo Rossato, n.º 407, Bairro:
Jardim João Serapião, CEP: 17402-380. Pessoas reconhecidas por mim, através dos
documentos acima mencionados, do que DOU FÉ. E pelos outorgantes me foi dito que a justo
título, são senhores e legítimos possuidores do seguinte imóvel: “SITIO SÃO BENEDITO,
localizado no Bairro Ribeirão da Garça, deste Município, tendo por via de acesso a Avenida
da Saudade, com a área de 15,62,8776 hectares, contendo duas casas de residência, de
tábuas, cobertas de telhas, dentro do seguinte roteiro:- “começa num ponto localizado a
85,00 metros do alinhamento do muro frontal do Cemitério Santa Faustina; - daí segue
pelo alinhamento deste muro frontal na extensão de 400,00 metros, com rumo de
N.66º52'W., confrontando com Balafrê Ribeiro de Andrade; - daí segue na extensão de
459,20 metros, com rumo de S.15'36'W., confrontando com Balafrê Ribeiro de Andrade
Luiz Gonzaga Nogueira Miranda; - daí segue na extensão de 45,40 metros com rumo de
S.08º18'W., confrontando com Luiz Gonzaga Nogueira Miranda; - daí segue na extensão de
362,80 metros com rumo de 87º46'E, confrontando com Luiz Cirillo; - daí segue na
extensão de 347,80 metros com rumo de S.22º50'W, confrontando com a área
desapropriada pela prefeitura do Município de Garça, até atingir o ponto inicial.” Referido sy
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Barão do Rio Branco, nº 257 - Centro
Garça - SP - CEP: 17400-000
Fone/Fax: (14) 3471-0309
Ag
71291.000027
www.cartoriogarca.com.br e-mail: tabelionatogarca(Dhotmail. com
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de São Paulo
imóvel foi adquirido conforme R.26 da matrícula n.º 1.527 do Registro de Imóveis de Garça-SP.,
O imóvel acha-se cadastrado: a) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
sob n.º 621.056.002.810-1, constando do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR -
15,6000 ha, de área total; não consta. módulo rural; 0,00 nº módulos rurais; 14,0000 ha.
módulo fiscal; 1,1100 nº módulos fiscais; 2,00 ha. fração mínima de parcelamento -
Denominação do Imóvel Rural: Sítio São Benedito - Classificação Fundiária: Pequena —-
Indicação para Localização do Imóvel Rural: A Direita do Cemitério Municipal - Município Sede
do Imóvel Rural: Garça — UF: SP; e b) na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda
em maior área sob (NIRF) n.º 2.779.456-3, com seu valor total declarado no ITR - exercício 2021
em R$ 1.696.721,28, conforme DIAT - Documento de Informação e Apuração do Imposto
Territorial Rural. Isto posto, declaram que estando os outorgantes concordados com a outorgada
MUNICÍPIO DE GARÇA, na presente desapropriação, pela presente escritura e na melhor forma
de direito a tornam efetiva mediante as seguintes cláusulas e condições: 1) que o imóvel nesta
descrito e caracterizado acha-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou
extrajudiciais e desta data em diante passa ao domínio e posse da outorgada; 2) que o imóvel
objeto desta desapropriação foi avaliado no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais) e será pago através de transferência bancária em nome de Marcelo Sartori
junto ao Banco Santander, Agência: 0218, Conta Corrente n.º 01019144-7, através de 30
(trinta) parcelas mensais no valor de 40.000 (quarenta mil reais) cada uma, mais correção,
sendo 12 (doze) parcelas pagas no ano de 2022, mais 12 parcelas no ano de 2023 e 6 parcelas
no ano de 2024, que serão corrigidas pelo saldo devedor ao final de cada ano pelo índice
IPCA/IBGE, de cuja quantia dão plena e total quitação de pagos e satisfeitos, para nunca mais o
repetir e, desde já, transferem à compradora a posse, jús, domínio, direitos, ações e servidões
que sobre referido imóvel exerciam, podendo dele a mesma compradora livremente usar, gozar €
dispor, de área parcial à necessidade de expansão imediata do cemitério local, sendo que os
vendedores poderão realizar tratos culturais e retirar colheitas da área remanescente até a
| efetiva quitação da propriedade, bem como utilizar a estrutura de casa e barracão existente até
* quitação integral da desapropriação, prometendo os vendedores fazer esta venda sempre boa,
firme e valiosa, por si, seus herdeiros e sucessores, respondendo pela evicção de direito. Pelos
outorgantes vendedores me foi dito sob as penas da Lei que não possuem empregados no imóvel
objeto desta venda, nem comercializam sua produção no exterior, nem diretamente no varejo ao
consumidor, deixando de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, em
cumprimento ao disposto na Lei 8.212 de 24.7.91 (LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL) e
parágrafo único do art. 249 da IN/INSS/DC nº 071 de 10/05/2002, na nova redação dada pela
IN/INSS/DC nº 080 de 27/08/2002, declaração essa de inteiro conhecimento da compradora.
Emitida DOlI-Declaração sobre Operação Imobiliária. Foi-me exibida pelos vendedores a certidão
do inteiro teor da matrícula n.º 1.527 livre de ônus reais, bem como de ações reais e pessoais
reipersecutórias, relativa ao imóvel aqui objetivado, expedida pelo Registro de Imóveis de Garça
e arquivada nestas Notas, em pasta própria n.º 050, sob n.º de ordem 082 (exigência legal do
art. 1º, inciso IV do Decreto 93.240/86); o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2021,
devidamente quitado; e, Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural sob código de controle: 20BB.7493.28E7.EBF3, emitida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil aos 28/07/2022, válida até 24/01/2023, cujas cópias ficam
arquivadas nestas Notas, na pasta própria n.º 005, sob n.º de ordem 122, Declaram os
vendedores sob responsabilidade civil e penal que sobre o imóvel objeto desta doação não
existem ações fundadas em direito real e pessoal reipersecutórias ou outras ações que possam
afetá-los, nem tampouco outros ônus reais incidentes sobre a mesma (parág. 3º art. 1º do Dec.
93.240/86). Foram apresentadas as seguintes certidões em nome dos doadores: a) Certidão
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| INVALIDA
ALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU
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do Notárisda Latino
| (Fundada sm 1045)
Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Garça
Comarca de Garça - Estado de São Paulo
TABELIONATO Tabeliã Carolina Helena Sartori Gottardi
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Estadual de Distribuições de Ações Cíveis, Família e Sucessões, Falências, Concórdatas,
Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Execuções Fiscais e Juizados Especiais Cíveis, sob n.º
9054062, emitida aos 25/07/2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conforme códigos
de controle n.ºs F093.7417.EF1D.2697 e BE4B.3º49.6EBF.1259, expedidas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil em 25/07/2022, válidas até 21/01/2023; c) Certidão de Débitos
Tributáveis não inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo, sob n.ºs 22070456554-22 e
22070456560, emitidas aos 25/07/2022, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo; d) Certidão Negativa de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis, Fiscais,
Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos, sob n.ºs2022.0004852127 e
2022.0004852195, expedidas em 25/07/2022 pela Justiça Federal de Primeiro Grau em São
Paulo; e e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas sob n.ºs 23524693/2022 e
23524946/2022, expedidas aos 25/07/2022, válidas até 21/01/2023, atendendo ao
determinado pelo item 42, Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo. Foi realizada consulta a Central Nacional de Indisponibilidade em nome
dos outorgantes, com resultados negativos, conforme Códigos Hash
819d.dda6. 153a.60cc.ed6c.129c.2869.b095.2206.d27a e d141.25e7.3275.513f0124 alec.cf6l.b379.74f5.e3bf emitidos em
16/08/2022. Emitida DOI- Declaração sobre Operação Imobiliária (IN/ SRF /324/03). A presente
desapropriação foi realizada com base nos seguintes DECRETOS: “DECRETO N.º 9.467/2022:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREA
NECESSÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. O Prefeito do Município de
Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei
orgânica do Município, de 05 de abril de 1990. Considerando, o que preceitua o Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, notadamente os seus artigos 5º e 6º, os quais regem, além dos
casos expressos para declaração de utilidade pública, o ato administrativo necessário à sua
É declaração; Considerando a prescrição normativa descrita no art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365 de
' | - 21 de junho de 1941, a qual considera de utilidade pública a construção de edifícios públicos,
monumentos comemorativos e cemitérios; Considerando, que o imóvel declarado de utilidade
pública tem por finalidade a ampliação do cemitério municipal, DE CRETA: Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial,
a área a seguir descrita e caracterizada: Roteiro; “Começa num ponto localizado a 55,00
metros do alinhamento do muro frontal so Cemitério Santa Faustina; daí segue pelo
alinhamento deste muro frontal na extensão de 400,00 metros com rumo de nº66º52'W.
confrontando com Balafrê Ribeiro de Andrade; daí segue na extensão de 459,20 metros,
com rumo de 8.08º18'W, confrontando com Luiz Gonzaga Nogueira Miranda; daí segue na
extensão de 362,80 metros com rumo de nº 87º46'E, confrontando com Luiz Cirillo; daí
segue na extensão de 347,80 metros com rumo de s.22º50'W, confrontando com a área
desapropriada pela Prefeitura do Municipio de Garça até atingir o ponto inicial”.Art. 2º A
desapropriação da área constante do artigo 1º deste Decreto, objetiva atender ao interesse
público, consistente na ampliação do cemitério municipal. Art. 3º Fica autorizado à
Procuradoria Geral do Município, de posse do Laudo de Avaliação circunstanciado; adotar as
medidas cabíveis à aquisição amigável da área ou, caso contrário, proceder judicialmente ao
processo expropriatório. Art. 4º O imóvel acima indicado, após os trâmites legais, incorporará
ao patrimônio do Município, na forma da lei. Art. 5º As despesas com a execução deste Decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de Janeiro de 2022. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL. DANIEL
ão do Rio Branco, nº 257 - Cent
Rua Bar
| | II ||| Garça - SP - CEP: 17400-000
HI] Fone/Fax: (14) 3471-0309
io deter ), : «0 www .cartoriogarca.com.br e-mail: tabelionatogarca(Dhotmail.com
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de São Paulo
MESQUITA DE ARAUJO, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, Registrado e publicado neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. PJ. BIANCA CAMPOS, DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS. ” Requerem as partes e desde já,
autorizam todas e quaisquer averbações que se fizerem necessárias junto ao Registro de Imóveis
de Garça-SP. Pela outorgada PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, através de seu
representante legal, me foi dito que aceitava esta escritura em todos os seus expressos termos,
dando-se por imitida na posse, domínio, direitos, jus, ações que ora lhe são outorgadas,
aceitando a desapropriação ora feita. A presente reversão não incide ITCMD ou ITBI, nos termos
da legislação vigente. A pedido das partes lavrei esta escritura que feita e sendo-lhes lida em voz
alta e bem clara, acharam-na conforme, outorgam, aceitam e assinam. Do que DOU FÉ. Eu, (a)
Carolina Helena Sartori Gottardi, Tabeliã, a escrevi, conferi, subscrevi e assino em público e
raso. (a) MARCELO SARTORI. (a) MARIA THEREZA RICCI SARTORI. (a) MUNICÍPIO DE GARÇA
representada por JOÃO CARLOS DOS SANTOS. (a) MUNICÍPIO DE GARÇA representada por
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO. (a) CAROLINA HELENA SARTORI GOTTARDI - TABELIÃ DE
NOTAS E PR O. TRASLADADA EM ATO SUCESSIVO. Era o que continha a presente
escritura BSS Márcia Regina Salgueiro Sartori, Escrevente Substituta, a escrevi,
subscrevi e assino em público e raso.
% >>
Em Testesianho (Fria Verdade.
EA ANISAÃA -
MÁRCIA REGINA SALGUEIRO SARTORI
ESCREVENTE SUBSTITUTA DE NOTAS E PROTESTO
Emolumentos: À Tabeliã...R$ 3.658,83, Estado...R$ 0,00, Sec. Fazenda...R$ 0,00, Imp. Município... R$ 182,94, Min. Público...R$ 0,00, Reg. Civil...R$ 0,00, Trib.
Just...R$ 0,00, Sta. Casa,..R$ 36,59, Total...R$ 3.878,36.
Márcia Regina Salgueiro Sartori
* Escrevente Substituta de Notas € Protesto de Garça - SP
* SELO DIGITAL:
Márcia Regina Salgueiro Sartori
Escrevente Substituta
Tabelionato de Notas e Protesto
de Garça-SP
RLAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA '
Pora COMARCA DE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO
TE A s | : Á º
Ef BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA
DO BRASIL
MATRÍCULA OLHA REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO N. 2 REGISTRO GERAL
IMOVEL:-Um imovel rural denominado SITIO SÃO BENEDITO, situado na Fazen
da Ribeirão da garça, deste municipio e couarca de Garça, localizado --
nas proximidades do Cemiterio Municipal desta cidade, com a area de --
17,25 ha.de terreas, contendo atualmente como benfeitorias duas casad -
de residencia, confro,digo construidas de tabuas, coberta de telhas, --
sendo que as demais benfeitorias constantes da transcrição, foram de --
mólidas e os 8.000 pés de café forem quoimados pela geada, cujo imovel-
acha-se dentro das suguintes divisas e confrontações:-COMEÇAM no marco-
cravado na mergem da estrada para o cemiterio, com o rumo SE 7280! na-
extensão de 444 metros dividindo com o Dr. Labieno da Costa Machado --
daí seguem com o rumo SO 83930*' na extensão ce 412 metros, dividindo --
con o mesmo Labieno da Costa áchado, daí seguem rumo NE 2245! na exte
são de 45,40 metros daí seguem con o rumo NE 10º na extensão de 457,60-
metros até o ponto de partida, dividindo com Irmãos Frabetti ou suces--
sores desses confrontantes, cadrastado no INCRA sob numero 621 056 002-
810:-PROPRIETARIOs:-Candida Teixeira Cintra, viuva, do ler CIC nº 334 -
669 638/34, residente e domiciliada neste municipio;Noemia Teixeira de-
Oliveira, do lar e seu marido Abilio Alves que tembem assina Abílio Al-
ves de Úlivcira, mecanico RG nº 10688309,CIC nº 428 564 698/87, residen
tes e domiciliados na Capital; Herminia Teixeira Quinquinato, do lar --
- RG nº 10874175 e seu marido Hildebrando Quinquinato, do comercio, RG nº-
72808418 CIC nº 824995358/49;Alvino Teixeira Cintra, trabalhador rural-«
e sua mulher dona Rita Fernandes Cintra, do lar,CIC nº 534 699 630/34-=
Izabel Teixeira Cintra do lar e seu murido Anizio Crisostomo Santiago -
do comercio, CIC nº 824 898 078/20; Armando Toixeira Cintra do comercio
RG nº 3,942 628 e sua mulher Maria Antonia Teixeira Cintra, do ler, CI
nº 191 437 968/34; Esmalta Teixeira Cintra, que-stambem assina Esmartha -
Teixeira Cintra ,digo Esmartha Cintra Luporini q sou marido “restas --
Luporini, do comercio, res miciliados nesta cidade :-s TITULO
AQUISITIVO:- transcrito so 74 deste registro.Garça 22 de --
outubro de 1976.A cscreven
ER (Lucia Meria Cabrii
ni de Achiles). O oficial (Renato Virgílio do Barros
Rocha)AL.
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Comarca de Garça - SP
R=1.M. 1,527 -Garça 22 de oqutubro d819761-TRANSMITENTES-Candide =.
Teixeira Cintra, viuva do lar, CIC nº 334 669 630/34, filha de João Tei
xeira Cintra e Umbelina Teixeira Cintra, resídentes e domiciliada nesta
cidade;Noemie Teixeira de Oliveira, do lar RG nº 0,74309 e seu marigo -
Abilio Alves que tambem assina Abilio Alves de Úliveira, mecanico,RG nº
10888309, CIC nº 4268564698/87, resi entes e domiciliados na capital do-
EstadosHerminia Teixeira Quinquinato, do lar RG nº 10874173 e sua mulhe
digo e seu marido Hildebrando Cuinquinato do ap sro RG nº 7288418,CIC
+ continua no vergsc
155000- 0422
> mom 119701 - AA 152420
11970- 1- 14500
h
= “» Av, Dr, Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca(d gmail.com
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
MATRÍCULA Eds
ETC
824 9295 358/49:-Alvino Teixeira Cintra, trabalhador Rural, filho da Debe
dito Teixeira Cintra e de Candida Teixeira Cintra e sua mulher dona Rita
Fernandes Cintra, do lar filha de Joaquim Fernandes e de Luzia Maria de-
“esus CIE nº 334 699 638/34; Izabel Teixeira Cintra do ler filha de -=--
Benedito Teixeira Cintra e de Candida Teixeira Cintra e seu marido Ani-
zio Crisostomo S:ntiadgo, do comercio, filho de Anízio Crisoustomo Santia-
90 e de Cecilia Jefersos Davis, CIC nº 824 896 078/20; Armando Teixeira
Cintra, do comercio RG nº 3.942 628 e sua mulhar dona Raria Antonia Tei-
xeira Cintraçdo lar, filha de José Antonio e de Joananda Conceição CIC n
191 437 960/34;Esmalta Teixeira Cintra que tambem nssina Esmartha Cintra
Luporini, do lar, filina de Banedito Teixeira Cintra e Candida Teixeira -
Cintra e seu marido Urestes Luparini, do comercio, filho de Fernande Lu-
porini e de Antonia Scevaça, todos, brasileiros,residentes q domiciliados
neste municipio:-ADQUINENTE:- Shiguemi Hirano, brasileiro, agricultor RG
nº 5.400 492 e CIC nº 157 597 648/20, casado no regime de comunhão de be
digo bens com Shigueko Hirano, residente e domiciliados neste municipio-
TITUJLO:- verga e compra:-FORMA DO TITULO:- escrítura de 30 de setembro -
de 1976, laytada as fls 126 do liveo 69 do Cartorio do 29º Úfício local -
R$- 1% 40)0,000,00(quatrogentos mil cruzeiros).A escrevonte mutorizada
S (Lucia Maria Cabrini de Achiles). O Oficial -=——
(Menato Virgilio de Barros RochajaAL.
R-2411-1.527:4Garça 17 de dezembro de 1976:-DEVUDON:=Shiguemi Hirsno CIC
nº 157 597 848 e sua mulher dona Shigueko ilirano, brasileiros,vasados -
en regime de comunhão de bens,resident s e domicilindos noste municipos
e comárca de Gerça:-CREDOR:-Biunco do Brasil S/A,agencia local CEC nº -
000000000/0290:-TITULO:-hipoteca :-FORHNA DO TITULO:= cedularural hipote
caria nº EAI 76/2090, datada de Garça aos 14 de dezembro do 19761-VALOR
= 96.161,00 e mais os juros dc 156 3.ã. e deficis, encargos, vencivel em-
20 de outubro de 1903.A escrevente autorizada UM - (Lucia Maria Ca
briná de Achiles ). O Oficial Substê as. (Alaor Car-
bonivri)AL. > cá E
-
EA
R-3eM-1.527:-Garça 20 de maio de 1977:-DEVEDOR:-Shiguemi Hirano 157 597.
848 e sua mulher dona Shigueko Hirano, brasileiros,casados em comunhão de
bens, residentes e domiciliados neste municipio:-CREDOR:- Banco do Brasil-
S/A,sagencia local CGC nº 00000000 0290:-TITULO:- hipoteca: -FORMA DO TITU
L01- codula rural hipotecaria nº FAI 77/00453-7, datada de Garça aos 19 -
depmaio de 1977:-VALORI-[35 69.972,00 es mais os juros de 7É a.a. e demais-
À
e! Tr Par q vel em 20 de o cera de 1983,A escrevente iaeda ridaaiod Set=s
FIA,
o, (Maria “ecilia Rodrigues de Oliveira). O “ricial t=t-
(Renato Virgilio de Barros Rocha)AL.
(continua na folha 02)
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"
= RIAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA
0 A “COMARCA DE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO
SEA, BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA
REGISTRO DE IMÓVEIS
MATRICULA. FOLHA GARÇA - 3. P. :
1.527 ) 02 ) LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Av.4-N-1.527. Garça, 30 de dezembro de 1.977. Fica cancelada o registro
n.3, em virtude de quitaçad âniãa prlo credãr aos devedores, conf. docum
mento particular pes de. ge aos 29/12/77. A Ee au torizada
R.5-l-1.527. Garça, 1º de março de 1.979. DEVIDO: Sniguemi Hírano C7F n,
157 »97 848-20 e sua mulher dona Shigueko Hirano, brasileiros, casados
em regime de comunhão de bens, ajgricultores, residentes nesta cidade.6
CREDOR: Banco ao Brasil S/a, agencia local, CGC n. OO OCO 0::::/0290-92. 4I
TULO: Hipoteca, FORMA DO TIYULC: Cedula Rural Hipotecária n, BAI 79/00311
-5, datada de Gerça aos 23 de tevereiro de 1.9/9.VALOR: CR$2].648,00-
mais os juros de 7% a,a. e dsteis encerzos, e a purte pignoraticia devi
damente registrada sob n. 3.534, «o Fls. 01 do livro 3-Auxiliar.FODKA DO
TITULO, áigo FORMA DE PAGALIESA *- VNencível em 20 de outubro de 1.985, A-
escrevente habilitada (Maria vVecíilia Rodrigues de Olivei-
ra).0 Orioial Substitu aor Uarbonieri),-
Deste: UR$138,42,
R.6-N-1.527. Gurça, 1º de março de 1.979. DEVIDOS: Shiguemi Hirano CPF n
157 597 848-20 e sua mulher iona Shigueko Hirano, brasileiros, casados
êm regime de comunhão de bens, arricultores, reaidentes e domíciliados-
nesta cidaie.CREDCR: banco 40 Nrasil S/A, ag. local CGC n. VO 000 000/0
290-92. TIIULO: Hi poteca.FOFh/ DC “LIULO: cedula rural Hipotecaria n. =
BAI7y/00310-7, datads de tqurça “ou 23 de foi ereiro de 1.979, a pigno
raticia devidamente registrada sob n. 3.525, às Fls. 01 do livro 3-RA,
VALOR 0R$11,.994,00 mais os juros de Y]% aca. e demais encargos, FORMA DE
PAGANENTO: vencive. em 20/10/1.985, A Tsorevente-4U orizada
(Lucia Maria Cacrini de Achiles).0 “ficial Suváti t
(Alaor Carbonieri ),-
Deste: ÇR$59,97.
Av.eT7-M-1,.527. Garça, 30 de abril de 1.979, Conecante aditivo passado »
[pesta cidade aos 27 de abril de 1,979 as partes de um lado o Banco do-
Brasil 9/4, ag. local, na qualidade de credor e de outro lado Shiguemi-
Hirano e outra, na qualidade de devedores, resolveram de comum acordo Pp
prorrogar o vebcimento da cedula Fogis tirada eob n. . 2 da,matricula supra
— (Fumico
(Alaor GCarbonieri).
Comarca de Garça - SP
à
1-A 152421
11970- 1- 145001- 155000- 0422
DRE AE ARA 14 97O-
(contínua no verso)
Av. Dr Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340 E
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca(D gmail.com
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"
agricultores,rcsidentes e domiciliados nesta cilsde.CRIDORt- Banco do =
Brasil /A agpaçia local C% nº 00 000 000/0290-92. TITULO :-Hipoteca.FOR=
NA DO TITULO:- “edula Rural Pignoraticia e Hipotecaria nº EAI 79/00985-7
dáteda de Garça nos 21 de Novembro de 979 VALOR:- 43 54.000,00, mais os
juros de 21% asa, e demais en DE AGANENTO 3» encível em 20-
de outubro de 1.982.4 Esorevo rola (Lucia Maria
Cabrini de Achiles),O Oficial (Renato Virgilio de —
Barros Rocha), €
Deste Crê 270,00
AvsI=-M=l,527-Garça, 04 de Ffevoroiro de 1.980,Consoante aditivo passado -
nesta cidade aos 31 de Janeiro de 1,980, as partos contratantes de um la
do o “anco do Brasil S/A,ag.local,'na qualidade de crodor e de outro la-
do Shiguemi liirano e sua mulher, na qualidade de devedores, resolveram-
de comum acordo alturar,a cedula registrada sob numero 5/1527, elevando-
O seu crodito pera |.) 69.217,38, e prorrogação de vencimento para 20 de-
Gutusro de 1.986; em consequencia Ficeyelevado o[ Asquema' de pagamento na
seguinte forma:-Em 20/10/04- “U 13.84f,)48; em 20/1D/85- LIS 20.765,21; em
20/19/86- (ir 34,608, 69. A escrevente = EE
“(Fumico Kashimura Herodia) O Ofícial- : (Renato Virgi-
lio de -arros Rocha).
desto- [ij 34,60
Avel0-M-1.527-Garça, 04 de fevoreiro de 1.980.Consovants aditivo passudo-
nesta cidade aos 31 de Jansiroc de 1.980, as partos contratantes de um la
do vo Banco do drasil S/N,ag.local, na qualidade de credor.e de vutro la-
do Shiguemi Hirano e sua mulhsr, na qualidade de devedores, resolveram -
de comum acordo elever o credito da cedula registrado sob numero 6/1527-
para * b 29.985,00, protrogando o seu vencimento para 20/10/86, dando em-
reforço da garantia a Nipoteca registreda sob numero 5/1.758 neste CRI -
e em consequencia da elevação do crudito s prorrogação do prazo, os con-
tratantespoltoram o quema de pagamento na seguinte Fforma:-Em 20/10/84-
OB 5.997, «995,50 e em E o US 14.992,50, A og-
creventa SL 20 DAR (Fumico Kashimura Heredia)D
UPicial- em Nonato Virgílio de Serros Rocha).
deste- [IS 1ks e fassa =
Avell-M-1.527-Garça, 04 de fevereiro de 1.980,Consbanto aditivo pass:do-
nesta cidade aos 31 do Janeiro de 1.980, as partes contratantos do um la
do o Janco do “rasil 5/A,ag.localp na qualidade de credor'e tie outro la-
do Shiguemí Hirano e sua mulher, na qualidade de devedores, resolvoram -
de comum acordo elevar o cradiro da cedula Ed istrada sob numero 2/1.527
' (continua na folha O
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
EPA COMARCA DE GARÇA — ESTADO DE SÃO PAULO E
Ê o > | BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA N
MATRÍCULA FOLHA HE
CARTÓRIO DE REGISTRO DE ins - ERR
1,527 03 E
SERA PÉS 70 CRS LR o DE RR E j tã
LIVRO. NE o - REGISTRO GERAL A?
para -y 112.804,34, prorroçcando c seu vonzisanto para 20 do Jutusro de-
1.986, e cii consequencia Fci altcrede o coquema de pagamento na seguiínto
forme:-Em 20/10/B1- . ( B.869,00; em 23/10/02- [É 13,534, poa; em 20/10/93 -
|..% 22.224,50; em 20/10/B4- "v 13.571,94; em 20/10/8 0.506,60; em -
20/10/66- : 3 34.177,67. à escrsvonte | ses SDS E
(Funíco Kashimura Heracia) OD Oficial- , (tanato -
Virgilio de Jarros Rocha).
deste- :.5 49,05
Av. 12 - M, 1.527 - Garça, 11 de novembro de 1930, DESAPROPRIAÇÃO, Proce
de-se esta averbação,a vista da escritura de 2) de outubro de 1980, la-
vrada às fls, hO, do livro lhh, do 1º Cartório de Notas e Oficio de Jus-
ça local, onde a Prefeitura do Wanigipio de Garça, pessoa jurídica de di
peito público, inscrita no 0G6C/MF sob n. 114513571/0001-55, sed iada nesta
cidade de Garça, desapropriou para fins de utilidade pública, em face do
Decreto Municipal nº 2,650/80, parte do imóvel desta matrícula, mediante
o pagamento da indenização no valor de 08891.017,20, a Shiguemi Hirano e
sua mulher Shipgueko Kuninari Hirano ou Shipueko Hirano, qualificados an
teriormente, parte essa destinada à ampliação do Cemitério Municipal San
ta Faustina, desta cidade de Garça, com a área de J6.212,2) metros qua
drados, descrita e caracterizada na MATRICULA Nº 5.666 . Em decorrên--
| cia do aludido ato; o sr. Shiguemi Hirano e sua mulher Shigueko Kuninari
Hirano ou Shigueko Hirano, ficam ainda com uma parte disponível e rema-=
nescente, com a mesma denominação de SITIO SÃO BAFEDTTO, localizada no -
Bairro Ribeirão da larça, deste Municipio, tendo por via de acesso a Ave
nida da Saudade, com a área de 15,62,8776 hectares, contendo duas casas -
de residência, de tábuas, cobertas de telhas, dentro do seguinte roteie-
ro!- “começa num ponto localizado a 55,00 metros do alinhamento do muro-
frontal do Cemitério Santa Faustina; - daí segue pelo alinhamento deste-
muro frontal na extensão de 100,00 metros, com rumo de N.66952'W., con-
frontando com Balafrê Ribeiro de Andrade; - daí segue na extensão de
159,20 metros, com rumo de 3,15256! w., confrontando com Balafrê Ribeiro
de Andrade e Luiz Gonzaga Nopne ra Miranda; - daí sepre na extensão de
45,140 metros com rumo de S.08º 18" w., confrontando com Luiz Gonzaga No
gueira Miranda; - daí segue na extensão de 362,80 metros com rumo de N
87º 46' E, confrontando com Luiz Cirillo; - daí segue na extensão de =
347,80 metros com rumo de $,22º 50! w, confrontando com a área desapro--
priada = Prefeitura do pipi de Larça, até atingir o ponto ini
' (Lucia Maria Cabrini de Achiles). O Ofi
Manor Carbonieri).
1-AA 152422
T.8. 0.8/4- Org. e64M178
Ge custas, na form do $ 1º, do D.L,203/70
(continu no verso)
11970- 1- 145001- 155000- 0422
DOAR AAA EA 11 970-
ibienópol
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag. Pp com
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"
FA
Ave13-M-1.527-Gsrça, 19 da dezenbro de 1,980, Por aditivo pass. do nesta -
cidads aos 17/12/80, as partes contrastantes de um lado o Sanco do Nrasil-
S/A,sagelocal, na qualidade de credor e do outro ledo Shíguemi Hirano e -
sus mulhar, nz E soe di devedores, resolveram de comum acordo retifix
car à cedula resistreda sos ls coco 5 nest: Matricula no seouintes- Em vis
ta de desapropriagão de parte da área Finencisda, fica o credita aberto -
roduzido a (3 93.345.46, obrigando o financiados a devoluerem ao Finencis,
der = quentia de !'$ 19.458,88, correscondante a redução ora ejustadas, É
recunstituindo a Hipotece, com vista a atualizar a êrea do imovel-hipotem
do em 15,62,8776 ascrita na À proteção 02 desta nd fa A agir
tê hatilitada z
deste- !:t &E
Av.14-M-1,527-Carça, 19 de dezembro de 1,980, Por aditivo passado nesta -
cidrds =os 17/12/80, as pertes contratantes de um tado o Banco do 2rzsil-
s/A,agelocol, na qualidude de cr-uor, e de outro lado Shiguemi Hireno e s.
mulher, na oualidede de devecoress, resolveram de comum acordo rotifiçcar a
cédula registrudo sob UNR Ss nesta Matrícula no sequintes- Em vieta de-
desapropriação de serte do área financiada, ficu O crôdito aserto ruduzi-
do a US 66.468,4B, obrigando-os financiados a devolverem ao financiador -
e cu-ntia de ':b 2.748,90, correspondente a redução ora: ajustadas, reconsti
ryindo a Hipoteca, com vista a atualizar 2 êrea do imovel Hisntecado em -
15,62,3776 ha escrito ne gvertação 02 nesta Vatricula. à escrevento ha-
ce “(Fumico Kashimura Heredia) O Oficial Subg-
E: E iai Corbonieri).
|
Rm15-M- do 527-Garça, 12 de dezembro de 1.984. DEVEDORES- Shiguemi Hira-
o=CIC ne 157.597. 848/20 e sua mulher Shigueko Hirano, brasileiros, casad
E gd e' domiciliados nesta cidade CREDOR -Banco do Bra
sil S/A,ag. local, com o CEL ne00.00D. 000/0290-92. TITULO-Hipoteca.FORMA =
DO TITULO-Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria neEAI 84/00910-1, data =
da de Carça aos D6 de dezembro de 1.984, sendo a porte Pignoraticia devi -
damente registrada sob numero 6. 950 neste CRI. VALOR-3$ 9.800,000, mais a
correção monetaria equivalente a 100% da variação mensal da ORTNs,meis os
-
OBJETO DA GARANTIA-Em Hipoteca cedular de quarto grau o imovel desta ma -
tricula.A escrevente habil an bla, de E Bscem. (Fumico Kashimura Here-
dia) O Oficial E. :
deste- Cf 22.000
Alaor Carbonieri).
CONTINUA NA FICHA 04
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
juros de 3% aa. FORMA DE PAGAMENTO-Vencivel em 30 de Novembro de 1.985.-1.
e RLAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE
ns COMARCA DE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO
é é co
ei BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA | 504.
REPÚBLIÇA FEDERATIVA OFICIAL/T ABELIÃO :
ses dai CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO N. 2 - “RegistTAO GERAL
Av. 16-M,1,527-Garça,”4 de novembro Je 1.985,Por instrumento panticular-
passado neste cilade aos 14 de outubro de 1,982,0 Banco do Brasil S/Ay-
agencia local autorizou o cancelamenta do registro nº n8,decorrente de
contrato firmado com o Sr. Shiguemi Hirano e sua mulher dona Shigueko =
Hirano qualificaios anteriormente. 4 Zecrevente |
(Lucia Karãa Cabrini “e Achiles).0 Oficial Substiçãto”
(41007 Uarbonieri),
4 : , ) É , E - ny “
> al r E um PN =» ' oc ud
a a = - pare cala gil re A
es
“K
Deste = Q$ 27.
hyel7-M=- 1.527-Garça, 23 do abril de 1.986.Por aditivo de rê digo por -
instrumento particuler de 25 de Outubro gde 1.985, O Banco do Brasil S/A.
declarou haver recebido de Shiguemi Hirano e suya mulher Shigueko Harano-
qualificados anteriormente, a quantia constante do registro ,»-
O2,ficendo O mesmo baixado: À ascrevent ada- SAS aee cc:
(Fumico Kashimura Neredia) OD Opicial- , (Renato Virgílio-
de Barros “ocha). - e
deste- BS 6.95
it
|
Ave18-M- 1527-Garça, 23 de abril de 1.986.Por instrumento particualar da
tado de 17/10/85, o Banço do Brasil S/A, declarou haver fecebido de Shi -
guemi Hirano s mulher Shigusko Hirano, qualificados entáriormente, a
quantiflda dívida| constante do regístrp 05, Ficando O mesmo baixado. À es
crevô Liteda- E HE Pveee Fomico Kashimira Horedie) O Upi-
cial- E pr (Renato Virgilio de “arros Roche).
deste- C
?
E
:
-
Ayvel9-M. 1527-Carça, 23 de abril de 1.986.Por instrumento particulsr da-
tado de 17 de Outubro de 1.985, o Banco do Brasil S/A, declarou haver ra-
cesbido de Shiquumi Hirano e spp mulher Shigusko Hirano, qualificados enta
riormente, a quanti nte, do registro O6,ficando o mesmo-
baixâdo.À escrevent DAE items (Foda Kashimure -
Heredia) O Oricial- A 9Ranato Virgílio de Barros Rocha)
deste- CZ$ 6195 EE ;
1-A 152423
Ay.20-Mo 1527-' Chrça, 3 de ebril de 1.986. Por instrumento partiçular-
datedo de 05/12405, o Banco do Brasil S/A,declerou haver recebido de -
Sniguemi Hiranoe sua/qulher Shiqueko Hirano, qualifácados anteriormante-
a quantia da divids jcanstante registro 15,ficando em consequencia -
baixedo.À escrevent o iz Bd She, IB ens e XE mica Kashâmura -
Heredie) O Oficiel-
CONTINUA NO VIZRSO
(Renata Virgílio de Barros Rocha)
11970- 1- 145001- 155000- 0422
DOE A AR IZAA 11 970-
Av, Dr. Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca() gmail.com
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
MATRICULA FICHA
| 1,527 | | 04 vERS a
R.21-M,1,527-“arça,29 de Janeiro, de 1,990. TRANSHITENTES?- Shiguemi Hirano
e sua mulher dona Shigueko Kuminari Hirano,qualificados anteriormente. -
ADQUIRENTES*- Yasuo Hara-RG, nº 6,012 542-S55 P.SP e CIC nº 154 306 008-06,
brasileiro agrioultor,casadB no regime da comunhão de bens com Fujis Hare
RG, nº 6,793 981-5SP-Sp ,brasileiraçantes do advento da lei 6.515/77 pres
sidente a Kua Hermano Ribeiro da Silva nº 114 ,Vardim Eurina,em Campinas.
TITULO:- compra e venda. FOR! DO TITULO:- Escritura de 24 de Janeiro de -
1.990,1avrada as fls, 141 do livro 187,pelo 1º “artório de, Notas desta ci
R:- NCZ$ 200.000,00 4 Duzentos mil oruzados novos).A -=
“lucia “aria Cabrini de Aohiles).0O Ofi -
(Renato Virgilio de Barros Rooha),
Lotado NCZ$ 1.469,61
Carteira NcZ$ 1.088,60
Total Nvz$S 8.001,21
Guia nº 20/90
Av. 22 —- M. 1.527 — Garça, O4 do mai? de 1993 - C'nalante certidão ão
Sbitº n.25.695 — fls. 83v. livrº? C-119 Livrº de Obitºs 40º Cartóriº de
Registrº Cívil das Fessºas Naturais a = pane - 28 pe a San-
rádº em 07 do mai?
rd). O Ozs0181 x
Oficial 36.639,00
Estad”, 9.890,10
Re 23 - M. 1.527 - Garça, O4 de mai? do 1993 — TRARSMITENTE:- Espfl1º =
de Ymshuº Hera, falecidº em 7.5.90, nº entad? civil de casas” cm Pa
jie Hara, nº regims da cOmunh㺠universal de bens. - ADQUIKENTES: —(viu
va-mocira) - Fujie Hara - RG.6.793.981-s8P/8P - CIC 120,748,138-64, 4º
lar, viuva; - (herdoirºs-filhºs) - a) Iaurindº Yutaka Hera - RG. númer?
10,503.827 - CIC 847.694.438-00, cirurgi㺠dentista, casad? nº regime =
da comunhão parcial de bena e na vigência da Lei 5.515/77, cm sandra «
Tmie Kaigawa Hora, dentista, RG.1º,971.875-SSP/SP(CÔNTINUA MA FICHA 05;
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO
RIAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE G
dos COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
% ue BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA
NA = E OFICIAL/T AB 0)
TINTA es CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVE
LIVRO N, 2 - REGISTRO GERA
cIc --250,891.958-46; - b) Natalícia Hifumí Hera - RG.14.080,901-53P/SP
CIC 102.383.818-46, sºltuira, ostudante; - 0) Vicente Satºshi Hsra = RG
-15.273.839-88P/SP — CIO 127.104,308-43, sºLtoir?, mai?r, 4º oOmérci?; =
4) Kátia Miyuki Hara - R0.15.554.859-s9p/SP — CIO 137.685.778-21,sºltoi
ra, maiºr, ostudante; e) Ivôns Megumi Hara - RG.15.554.8051-88P/SP - CIG
137.993.268-80, afltoira, maiºr, estudante, tºdºg brasileirºs,reaidan-=
tos q dºmiciliadºs na cidade do Campinas, à Rua Herman? Ribeirº da Sil-
va, 114. TITULO: - Partilha. FORMA DO TITUIO: — Fºrmal de partilha do =
Og de marçº de 1993, cm a sasínatira ຠEmº.Sr.Dr. Jºeó Palmaciº Sa
raiva - MM.Juis de Direitº da 7ã. Vara Cível do Campinas-SP, extraída” —
4% qutºs n.924/90 de arrºlament?. VAIOR: 07$200,000 ,00(guzentês mil. =
cruzeirºa), cube a viuva-mecira a metade ideal( ia nº valºr de 0R=
4100,000,00, a, aºm herdeirºs-filhºs, a cada um, o je XÁ
(um décimº), nº valºr de cr$20,000 O Ogsos Lis EH
(41aºr Carbºnieri). O Oricial pi (Paulº antºniº* Teui 4º
Silva).
v/venal CrgT2 000. 000 OU
Úticial 1.215.639, OU
Estad? 328,220,10
Carteira 243.126,00 quia 82/93.
Ri24-Mii d527=Barçe;28 de abril de 1,994. TRANSUITENTES 1» FUJIE HARAj-LAU=
RINDO YUTAKA HARA e gua mulher dona SANDRA TOMIE KAIGAWA HARA;-NATALICIA
| HIFOMI FARA $ VICENTE nie HARA; KATIA MIYUKI HARA ; IVONE MEGUMI Há=
RAjantes qualificados “ADQUIRENTES :- 1)=Joel Sartori -RG, nê 6:350 601-SP
e CIC Ri 015 244 898/59fengenheiro agronomo casado na comunhão de bens -
com Rosa Maria Juliani Sartori;brasileira, do largportadora do EG, nº -
7.708 048-SS5P-SP-e do CIC nº 015 244 918/37,no regime de comunhão de bera
com a escritura de pacto antenupoial registrada sob nº 59743 neste CRI d-
residentes e domiciliados nesta cidade à Rua Tiradentes nº 444 “eidMarcelo
Sartori»RG, nº 9254 167-35P-SP e OIC nº 061 757 778/15;engenheiro agro
nomo casado no regime da comunhão paroial de bens com Maria Thereza Rio
ci Sartori, do lar,B6. nº 12,374 842SSP-SP e do CIC nº 056 512 248/745-
brasileiros,na vigencia de lei 6.515/TT;residente À Rua Fara m/nºjem Nob
bres,Éstado do Mato Grosso MTTULO se compra e venda, fORMA DO TITULO s-
CONTINUA NO VERSO |
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11970-1- 145001- 155000- 0427
DORA ARA ALARM 1197 0-
Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340 +
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca(M gmail.com
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
MATRÍCULA FICHA
| 1,527 | | 05 |
VERSO
Escritura de 19 de abril de 1,994, lavrada as fls. 67,ão ljvro 1l14ido 2º
Cartório de Notas desta cidade de Garça VALOR = 08 40/000)000%00 (quaren
ta milhões de cruzeiros reaís),Consta ajnda.do titulo que que os vende -—
dores,deixam de apresentar a CND/INSS visto que os mesmos nfo possuem -—
empregados não cqmerçisalizam sua produção no exterior pnem diretamente x
varejo ao consum , E ac (Lucia Maria Cabrini de Act
1es).0 Oficial (Bel, Paulo Antonio Tgnáoio da Silva);
Oficial- 04 212Á814,00-Betádo-CR$ 575459;78i0Carteira-CR$ 42/562%80-0 H79/
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avicsind 527-Sarça,28,06 abril de 1.994.4 Vista da mesma escritura aoci-
ma mencionada ,é feita a presente averbação no interesse de Joel Sartori
e Maorcelo Sartorilantes qualificados;a fim de ficar constando que o imd-
vel desta matricula passa a denominar-se "SITI SS ia Eserevonte
(Lucia Maria Cabrini de Achijes),O Oficisl (Bel, Paulo An
tonio Ignáoio da Silva),
Ofinial- 08 cdi a ide 294 ,84-Carteira-0R$ 218546-0079/94
R.26 - M.1.527 - Garça, 14/09/99. Através de escritura pública de divisão amigável, de 11/12/1.998, das
notas do 1º Serviço Notarial desta cidade, livro nº 218, fls. 048, os propristários JOEL SARTORI, RG.
6.350.601-SSP/SP, CPF. 015.244.898-59, engenheiro agrônomo, e sua mulher ROSA MARIA JULIANI
SARTORI, RG. 7.708.048-SSP/SP, CPF. 015.244.918-37, assistente social, casados na Tegime da
comunhão de bens na vigência da Lei 6.515/77 (Pacto Antenupcial registrado sob rê 5.743, neste Registro
Imobiliário), ambos brasileiros, residentes e domiciliados neste município, na Estância Pierina; e, MARCELO
SARTORI, RG. 9.254.167-SSP/SP, CPF. 061.757.778-16, e sua mulher MARIA THEREZA RICCI
SARTORI, RG. 1.085.284-0-SSP/MT, CPF. 056.512.248-74, casados no regime da comunhão parcial de
bens na vigência da Lei 6:515/77, ambos brasileiros, engênheiros agrônomos, residentes e domiciliados nesta
cidade, à rua Tiradentes, nº 444, resolveram de comum acordo extinguir o estado de comunhão no presente
imóvel, de forma que a MARCELO SARTORI e sua mulher MARIA THEREZA RICCI SARTORI, ficou
pertencendo com exclusividade, o IMÓVEL retro, ao qual foi atribuído o valor de R$180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais), para efeitos fiscais. (V.T.N.T. - INCRA:- R$180.000,00). Consta ainda do título,
declaração deles proprietários (condôminos), sob as penas da Lei, em relação ao imóvel, de que não possuém
empregados, não comercializam sua produção no exterior, nem diretamente no varejo so consumidor, não
estsnido: equiparados 4 eupross, Agando: dep: Morrem rende igaçi, Ca apra a a bem
An da CQ/DRF. Foi apresentado neste ato o respectivo CCIR (NSCGJ - Cap. XX, seção II, item 48.1);
E Cotia da jnoguiandaço Fiataf da Tae ER a SS UE -999, pela
Elie SP, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 9.393/96. A escrevente autorizada,
RT: asà (Lucisme Monteiro Nandes Ribeiro).
o mica
| E EP,68 - Est-R$151,92 - Ap. R$112,53. (Guia nº 173/99).
7-M.1.527 - Garça, 14/09/99. Através da Cédula Rural Hipotecária nº 0014-05, emitida nesta praça de
Garça/SP, em 23/08/1.999, dó valor de R$45.022,29 (Quarenta e cirico mil, vinte e dois reais e vinte € nove
(CONTINUA NA FICHA 06)
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO
— RIAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE G R
A - COMARCADE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO /: e
> BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA JF
OFICIAL/TABELIÃO ,
REPUBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
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o proprietário MARCELO SARTORI, com a outorga uxória de sua mulher MARIA THEREZA
RICCI SARTORI, anteriormente qualificados, deu a CREDORA:- COOPERATIVA DOS
CAFEICULTORES DA REGIÃO DE GARÇA (CGC. 48.204.135/0001-03), com sede nesta cidade, à rua
Ribeirão da Garça, nº 31, EM HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA
DE TERCEIROS, o IMÓVEL objeto da matricula retro, para garantia da confissão e assunção de parte da
divida contraída junto a credora, através da Cédula Rural Hipotecária nº 0006-GS, no valor de R$55.214,22,
emitida em 04/04/1.997, por Joel Sartori e Marcelo Sartori, que será paga em 06 (seis) prestações anuais e
sucessivas, vencendo-se a primeira em 30/09/1.999 e a última em 30/09/2.004; com as demais cláusulas e
condições constantes do título. Referida cédula foi registrada hoje, sob nº 13.884, no livro 3 - Registro
i 2] Registro Imobiliário. Foi apresentado neste ato o respectivo CCTR (NSCGJ - Cap. XX, seção
bem como a Certidão a, amis Fiscal de e O expedida em
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V.28 - M.1.527 - Garça, 24/09/99. A requerimento do proprietário MARCELO SARTORI, anteriormente
pá ificado, datado de 23/09/1.999, é feita a presente averbação a fim de ficar constando que o imóvel
dbidol dá er a retro, passa a denominar-se “SÍTIO SÃO BENEDITO”. A escrevente autorizada,
uciane Monteiro Nandes Ribeiro).
D,71 - Ap. R$0,52 (Guia nº 181/99).
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Comarca de Garça - SP
AV.29 - M.1.527 - Garça, 14/08/2.000. Através de Instrumento Particular Aditivo de Retificação e
| Ratificação à cédula objeto do R.27 - M.1.527, retro relatado, firmado nesta cidade, em 30/12/1.999, as
mesmas partes antes mencionadas, retificaram a cédula ali registrada, a fim de alterar o vencimento das
parcelas vencida em 30/09/1.999 e vencíveis em 30/10/2.000, 30/09/2.003 e 30/09/2.004, para 30/09/2.003,
30/09/2.004, 30/09/2.005 e 30/09/2.006, . respectivamente, fixando o novo vencimento da cédula para
30/09/2.006. As parcelas objeto de prorrogação, expressas em quantidade de unidades equivalentes em
produto, foram acrescidas de taxa efetiva de juros de 3% ao ano, capitalizados anualmente, o emitente se
obriga a efetuar o pagamento de 15% do valor correspondente à parcela que teria vencimento em 2.000 até o
dia 30/09/2.000; com os demais itens constantes do título. Foi apresentado o respectivo CCIR (NSCGJ -
e «1); bem como a Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural nº H 085053,
pelk Marília/SP, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 9.393/96. A
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
-AA 152425
AV.30 - M.1.527 - Garça, 10/11/2.008. Fica definitivamente CANCELADA a hipoteca objeto do R.27
M. 1 527, antes EERARO; em virtude de autorização expressa da e nos termos do Instrumento Particular
4: dá
(Guia nº 213/2.008).
AV.31- M,] [527 - Garça, 26 de Setembro de 2022. A presente averbação é feita a fim de ficar constando que
o imóvel thcontra-se cadastrado INCRA sob nº 621.056.002.810-1, sob denominação de Sítio São
Benedito, com área total de 15,6000 hectares, Classificação Fundiária: Pequena. Data do processamento da
última atualização: 19/09/2003. Área certificada: 0,0000. Indicação para localização do imóvel rural: A
Direita do Cemitério Municipal. Município sede do imóvel rural: Garça SP. Módulo rural: n/c. Número de
módulos rurais 0,00. Módulo fiscal 14,0000. Número de módulos fiscais 1,1100. Fração mínima de
(CONTINUA NO VERSO)
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Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 222 - Labienópolis - Garça/SP - CEP: 17404-340
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.garca(D gmail.com
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"
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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
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parcelamento de 2,00 trytWfe-dglostrado na Secretaria da Receita Federal sob NIRF 2.779.456:3. O
Substituto do Oficial, (SZ7 / A SMarcelo Carrascossi Sasso). Prot. 158.167, em 21/09/2022.
R.32- M.1.527 - Garça, 26 de Setembro de 2022. Através da Escritura Pública de Desapropriação, lavrada
em 16 de Agosto de 2022, pelo Tabelionato de Notas e 2º de Protesto de Letras e Títulos de Garça/SP, livro
nº 329, páginas 257/260, os proprietários MARCELO SARTORI e sua esposa MARIA THEREZA RICCI
SARTORI, anteriormente qualificados, TRANSMITIRAM À TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL, ao MUNICÍPIO DE GARÇA, CNPJ. 44.518.371/0001-35, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede nesta cidade, à Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, o IMÓVEL, pelo preço de
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). (V.T.1/SRFB: R$1.696.721,28). Consta do título
declaração deles outorgantes desapropriados sob as penas da Lei que não possuem empregados no imóvel,
nem comercializam sua produção no exterior, nem diretamente no varejo ao consumidor, deixando de
apresentar a CND do INSS, em cumprimento ao disposto na Lei 8.212 de 24.7.91 (Lci Orgânica da
Seguridade Social) e parágrafo único do art. 249. da IN/INSS/DC nº 071 de 10/05/2002, na nova redação
dada pela IN/INSS/DC nº 080 de 27/08/2002. Constando ainda, que o imóve Va matrícula retro, foi
declarado de utilidade pública, por força do Decreto Lei nº 9,467/2022, de 13 As fz,
neste ato o respectivo CCIR (NSCGJ - Cap. XX, subseção IV inciso II, item 39% tyfirptenpema CND do ITR,
nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 9.393/96. O Substituto do Oficial, E
Carrasçossi Sasso). Prenotação nº 158.167, em 21/09/2022.
Em. R$2.681,31 - demais emolumentos isento. Selo Di 197013F1040000017162822K.
COCA ECA E E A En rain a en a a igital:1197 ET PE PET O PPrPPCPPIrES TIETE
AV.33- M.1.527 - Garça, 26 de Outubro de 2022. A requerimento do proprietário MUNICIPIO DE
GARÇA, anteriormente qualificado, datado de 07 de Outubro de 2022, é feita a presente averbação a fim de
ficar constando que o imóvel objeto desta matrícula, foi incorgê O perímetro urbano deste município
de Garça/SP, por força da Lei Complementar nº 022/2016, corfto úidão expedida em 06/10/2022 pela
Prefeitura Municipal de Garça. O Substituto do Oficial, À 42/58. (Marcelo Carrascossi Sasso).
“Prot. 158.387, em 14/10/2022. .
Em. R$19,98 - demais emolumentos isento. Selo Digital: 119701 3F10A0000017282422N.
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CERTIFICO E DOU FE, que a presente cópia. composta de| MO a IIS Em AEE
12. pág., foi extraída nos termos-do art. 19, $ 1º da Lei Registro ENE === e : 0.00
Federal nº 6.015/73. da matricula 1527 , sobre a quai não Trib. Justiça sea ; 0.00
há qualquer alienação ou ônus reais, ou ações reais e Ministério Público: o à a 0.00
pessoais reipersecutórias. além do que neta contém.
Imposto Municipal cc... ; 0,00
tensa
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Escrevente Autorizada
Para fins do disposto no inciso |V do art. 1º do Dec.
Federal nº 93.240/86, e letra “d” do item 12 do Cap. XIV do
Provimento CGJ 58/89, a presente certidão é VALIDA POR
30 DIAS, a contar da data de sua emissão.
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“QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO"

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