materia nº 99/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 130/2023 – CM 
 Garça, 24 de fevereiro de 2023.
Requerimento nº 55/2023
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre políticas 
inclusivas para crianças com 
deficiência na Rede Municipal de 
Ensino.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Educação informou que, o quadro de funcionários da Secretaria
conta com Supervisão de Políticas Pedagógicas em Educação Especial com 
formação em Pedagogia e habilitação em Educação Especial, tendo como uma 
de suas atribuições realizar visitas às unidades escolares com o intuito de 
colaborar na identificação e encaminhamento pertinente às crianças público 
alvo da Educação Especial; participar em colaboração com os gestores das 
unidades escolares das orientações à equipe escolar; atuar junto aos 
professores de CAPE e classes regulares na elaboração de Plano de Ensino 
Individualizado que atenda à demanda específica de cada criança; articular 
com rede de saúde pública, APAE, atendimentos pertinentes às necessidades 
dos educandos, entre outros.
A Rede Municipal de Ensino conta com sete salas de 
CAPE (Classe de Apoio Pedagógico Especializado) nas quais professores 
especializados efetivos e/ou contratados realizam complementação ou 
suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais 
específicos. As crianças com diagnóstico são atendidas no contra turno escolar 
por 02h/dia não podendo ultrapassar 10h semanais.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Conta, também, com um Centro de Apoio ao Ensino e à 
Aprendizagem que atende crianças com Transtornos de Aprendizagem e 
Deficiências nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Psicopedagogia.
Até a presente data, tem-se matriculado na rede municipal 
uma criança surda que faz uso da LIBRAS no contexto escolar e para 
acompanhar a mesma em todo período escolar um Professor Intérprete de 
LIBRAS. Destaca-se que a criança é aluna de tempo integral contando com 
professor nos 2 períodos de aula.
Casos em que as limitações da criança lhes acarretam 
dificuldades de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que 
não consiga realizar, com independência e autonomia, dentre outras, 
atividades relacionadas à alimentação, à higiene bucal e íntima, à utilização do 
banheiro, à locomoção, bem como exige atenção mais específica, conta com 
suporte em sala de aula de estagiários de pedagogia ou professor com 
formação em educação especial que em conjunto com o professor da sala 
regular, atendem a criança em suas especificidades.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA