materia nº 122/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 041/2020
Garça, 11 de fevereiro de 2020.
Senhora Secretária,
Em atenção ao contido ao Ofício CPI/STE nº 20/20, de 30 de janeiro
de 2020 (Memorando 1doc. 2092/2020), referente à cessão do imóvel situado à
Praça José A. de Carvalho, nº 305, MANIFESTANOS O INTERESSE DESTE
MUNICÍPIO a respeito da outorga de PERMISSÃO de uso do referido imóvel, a título
gratuito e por prazo indeterminado, compartilhando o imóvel com a Delegacia da
Defesa da Mulher e 48º Ciretran de Garça.
Sem outro particular, reiteramos nossos protestos de elevado apreço.
lima. Sra.
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA
DD. Secretária Técnica e Executiva
CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Av. Morumbi, 4500 — 1º andar
CEP 05650-905
SÃO PAULO - SP
ZE FEITURA MUNICIPAL VE vAMY
São Paulo, 30 de janeiro de 2020
Ofício CPI/STE nº. 20/2020
Ref.: Ofício nº 506/2018,de 14/05/2018
Cessão do Imóvel situado à Praça José A. de Carvalho, nº 305.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para cumprimentá-lo cordialmente e, em razão
do pedido de doação do imóvel localizado na Praça José A. de Carvalho, nº 305,
no Município de Garça (SP), solicitar manifestação a respeito de seu
assentimento a respeito da outorga de PERMISSÃO de uso do imóvel
suprarreferido, a título gratuito e por prazo indeterminado, visando abrigar a
sede do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social, compartilhando o imóvel com a Delegacia da Defesa
da Mulher e 48º Ciretran de Garça.
Friso que a outorga de permissão de uso, nesses termos e por meio
de decreto governamental, é medida que se coaduna com a atual política
de racionalização e disposição dos imóveis públicos estaduais. Além disso, a
formalização de Termo de Permissão de Uso é providência bastante à instrução
de procedimento para obtenção de recursos financeiços em instituições
bancárias e/ou similares em vista de eventuais obras e reformas necessárias a
sua instalação no imóvel.
N
Assim, aguardo resposta no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
Aviso de Recebimento deste, sob pena de presunção de desinteresse na
continuidade do estudo sobre o tema tratado.
Ao ensejo, renovo os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Avenida Morumbi, 4500 - 1º andar CEP 05650- 905 - São Paulo - SP - Tel. 2193-8555
e-mail: secretariaexecutivacpiOsp.gov.br
Isag
PROTOCOLO GERAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº. OSI
SECRETARIA DE GOVERNO
Conselho do Patrimônio Imobiliário Jata: CIO LO Horas: ML Ugo
Secretaria Técnica e Executiva àssinatira: EE rqenitçõe
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Conselho do Patrimônio Imobiliário
Secretaria Técnica e Executiva
Atenciosamente,
lero Paiva
Executiva
Conselho do Patrimônio Imobiliário
Ão
Excelentíssimo Senhor
João Carlos dos Santos
DD. Prefeito do Município de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102
Garça - SP - CEP: 17400-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMA
PROTOCOLO GERAL
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mta: CÊ 102/20 Horas: 1! Cp.
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Conselho do Patrimônio Imobiliário -
Avenida Morumbi, 4500 - 1º andar CEP 05650-905 - São Paulo - SP - Tel. 2193-8555
e-mail: secretariaexecutivacpisp.gov.br
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