materia nº 123/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 149/2023 – CM 
 Garça, 10 de março de 2023.
Requerimento nº 72/2023
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre 
disponibilização de ambulâncias em 
eventos esportivos, shows, etc.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde informou que:
1) As ambulâncias só podem ser disponibilizadas em eventos 
que possuam interesse público, como por exemplo, eventos sociais com 
arrecadação de alimentos para entidades, sendo necessário a solicitação com 
antecedência, não afetando o atendimento aos munícipes;
2) Desde que configurado o interesse público, não há 
cobrança de taxa;
3) O critério para disponibilização de ambulância é a 
constatação do interesse público.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA