materia nº 146/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 180/2023 – CM 
 Garça, 14 de março de 2023.
Requerimento nº 96/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Assunto: Solicita informações sobre a rede pública 
de esgoto do novo Distrito Empresarial.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor Executivo do 
Serviço Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE informou que:
1) O projeto das redes coletoras de esgoto sanitário do novo 
Distrito Empresarial foi elaborado em 2019 pelos engenheiros da Autarquia, com o 
objetivo de realizar a contratação de sua execução por empresa terceirizada. O SAAE, 
preocupado com o meio ambiente, entendeu ser prudente não apenas se restringir às 
exigências emitidas na CETESB, conforme Licença de Instalação (LI) nº 11000013. 
Assim, adicionalmente, será projetada e executada Estação Elevatória de Esgotos e 
linha de recalque/emissário destinando os efluentes previamente tratados, conforme 
exigência técnica do item 01 da LI, na ETE Jafa;
2) As redes coletoras foram executadas pela empresa LUMA 
ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. - EPP, por meio do Contrato Administrativo 
(SAAE) nº 025/2019. Em anexo se encontra o projeto que fora executado e 
devidamente aprovado pela fiscalização do SAAE;
3) Conforme aprovado pela CETESB (LI nº 11000013), os efluentes 
sanitários podem ser tratados por meio de "tanque séptico/filtro anaeróbio/sumidouro, 
conforme as NBRs 7.229/93 e 13.969/97 da ABNT". Entretanto, será projetada e 
construída Estação Elevatória de Esgoto, destinando os efluentes previamente 
tratados (por meio dos sistemas individuais de tratamento) para a ETE Jafa.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA