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materia nº 163/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaAnexo Projeto de Lei nº 013/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id108435

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-05-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.535 publicada na edição nº 2.116 do DOEM.
2023-05-09 Proposição aprovada — Matéria aprovada por maioria de votos na 14ª Sessão Ordinária, de 08/05/2023.
2023-05-09 Proposição aprovada — Matéria aprovada por maioria de votos na 14ª Sessão Ordinária, de 08/05/2023.
2023-05-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, de 08/05/2023.
2023-05-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-03 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-03 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-04-18 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-04-18 Em tramitação — Concluso parecer.
2023-04-04 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-04-04 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-03-23 Em tramitação — Exarado parecer jurídico

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
RREO - Anexo 09 - Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Calculado com os dados até fevereiro/2023
Receitas Previsão atualizada (a) Receitas realizadas (b) Saldo não realizado ( c)=(a-b)
Receitas de operações de crédito (I) 13.968.270,00 6.000.000,00 7.968.270,00
Despesas Dotação atualizada (d) Despesas empenhadas (e) Saldo não executado (c )=(d-e)
Despesas de capital 38.278.124,70 7.856.032,78 30.422.091,92
Investimentos 30.702.424,70 6.664.237,89 24.038.186,81
Inversões financeiras - - - Amortização da dívida 7.575.700,00 1.192.145,65 6.383.554,35
(-) Incentivos fiscais a contribuintes - - -
(-) Incentivos fiscais a contribuinte por IF - - - Despesa de capital lpiquida (II) 38.278.124,70 7.856.383,54 30.421.741,16
Resultado para apuração da Regra de Ouro (d-a) (e-b) (f-c)
Resultado para apuração da Regra de Ouro (III)=(II- 24.309.854,70 1.856.383,54 22.453.471,16 Assinado por 2 pessoas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA e RAMON AGUILLAR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 23/03/2023 13:30:27
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAMON AGUILLAR (CPF 538.XXX.XXX-30) em 23/03/2023 13:34:16 (GMT-03:00)
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