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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 192/2023 – CM
Garça, 22 de março de 2023.
Requerimento nº 110/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações em relação às
calçadas do projeto “Reviva Centro”.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, as
calçadas do “Reviva Centro” estão sendo executadas de acordo com o projeto.
O projeto foi realizado levando em consideração o Guia
prático para a construção de calçadas, NBR-9050, NBR-16537, Decreto nº
5.296/04, que regulamenta as Leis n° 10.048/00 e n° 10.098/00, onde não
limitou o acesso de pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos
comerciais e a circulação nas calçadas.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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