materia nº 177/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 203/2023 – CM 
 Garça, 22 de março de 2023.
Requerimento nº 121/2023
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informar o protocolo adotado 
em relação aos animais de estimação 
mortos. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Vigilância em Saúde informou que, quando ocorrem óbitos de 
animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) em residências ou 
encontrados em vias públicas, o munícipe pode entrar em contato com a 
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, através do 
telefone 3471-0044, que este se encarrega de recolher o animal e realizar o 
armazenamento em local apropriado (freezer municipal), que então a empresa 
de recolhimento de resíduos sólidos (tipo A2- carcaças de animais) se 
encarrega de realizar a destinação final correta, que consiste na incineração 
total de todos os resíduos, eliminando, assim, qualquer risco de contaminação 
ambiental.
Quanto às clínicas veterinárias particulares, seguindo as 
normas do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), devem manter 
contrato com empresa especializada no recolhimento de resíduos de saúde do 
tipo A2, para recolhimento dos animais que por ventura vierem à óbito dentro 
de suas dependências ou em seus cuidados.
Neste momento, com as alterações de diretrizes, os 
médicos veterinários já foram orientados que até a formalização de contrato 
com empresas especializadas (90 dias), os mesmos podem realizar o descarte 
junto à empresa de recolhimento de resíduos na antiga Macchione, onde as 
carcaças ficarão armazenadas para recolhimento posterior.
Em relação às doenças infectocontagiosas, mesmo as de 
interesse em saúde, como Raiva, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose e 
esporotricose, a destinação é a mesma, pelo fato que a incineração elimina 
completamente qualquer rastro dos micro-organismos causadores dessas 
doenças.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
A única diferença, no caso de um animal com suspeita de 
Raiva, que venha a óbito, é necessário realizar a extração de seu sistema 
nervoso central, para então enviar para o instituto Pasteur, onde será realizado 
o diagnóstico de Raiva, mas após a análise, a destinação (incineração) é a 
mesma.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA