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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 224/2023 – CM
Garça, 29 de março de 2023.
Requerimento nº 147/2023
Vereador: Marquinho Moreira
Assunto: Solicita alocação de mais funcionários na
USF Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco – SBCD informou que, considerando que a ESF
(Estratégia de Saúde da Família) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado
integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por
uma equipe multiprofissional, com equipe proposta pelos protocolos norteadores da
Atenção Primária em Saúde, veiculada pelo Ministério da Saúde para condução dos
Municípios.
Considerando que a Unidade de Saúde da Família Dr. Jurandir
Ubirajara Guimarães (Labienópolis), tem uma área adstrita populacional de, em média,
3.500 pessoas e, de acordo com o Ministério da Saúde, para uma abrangência
populacional de até 4.500 pessoas é necessário conter uma equipe mínima, com
cumprimento de 40 horas semanais, conforme segue: 01 (um) profissional médico; 1
enfermeiro; 2 técnicos ou auxiliar de enfermagem; Agente Comunitário de Saúde, 1
dentista, 1 auxiliar de saúde bucal, 1 recepcionista, 1 auxiliar de limpeza e o apoio da
equipe multidisciplinar sendo composta por assistente social, nutricionista, psicólogo,
fisioterapeuta e educador físico.
Considerando que como modelo prioritário da Atenção Primária à
Saúde, a ESF visa promover a ampliação e a resolutividade da Atenção Primária de
forma integrada e planejada estrategicamente.
Considerando o Plano de Trabalho - Termo de Colaboração nº
014/2018.
Na oportunidade a SBCD esclarece que a equipe está com quadro
completo de colaboradores e vem cumprindo com as cláusulas do referido Plano,
estando sempre à disposição visando a qualidade de atendimento para a população.
Sendo essas as informações que reputam pertinentes, a SBCD
coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
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