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materia nº 5/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaEMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023
native_id108684

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-05-23 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.540/2023 publicada na edição 2.123 do DOEM.
2023-05-19 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-05-16 Proposição aprovada — Redação Final publicada no DOEM.
2023-05-15 Proposição aprovada — Projeto aprovado por unanimidade de votos na 15ª Sessão Ordinária, de 15/05/2023. Emenda nº 01 ao Projeto aprovada por unanimidade de votos na 15ª Sessão Ordinária, de 15/05/2023.
2023-05-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 15/05/2023.
2023-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-11 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-11 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-11 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-11 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-10 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-10 Em tramitação — Parecer favorável à Emenda.
2023-05-03 Em tramitação — Emenda encaminhada para parecer.
2023-05-03 Em tramitação — Emenda considerada objeto de deliberação pelo Plenário.
2023-04-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 02/05/2023.
2023-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-04-18 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-04-18 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-04-18 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-04-18 Em tramitação — Com parecer favorável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T08:33:50.493197-03:00 Aprovado 10 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal
a inclusa Emenda ao Projeto de Lei nº 22/2023, através do qual estamos propondo maior
facilidade no pagamento do valor da alienação do imóvel matrícula nº 15.788 do CRI. Com a alteração o pagamento passa de ser de em até 72 parcelas
para 100 parcelas reajustadas anualmente pelo índice IPCA/IBGE, ou índice que vier a substituí￾lo. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora - PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023
(de autoria da Vereadora Elaine Oliveira)
O artigo 4º do Projeto de Lei nº 22/2023 passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 4º Poderá o vencedor do certame realizar o pagamento da proposta em até 100 (cem)
parcelas, reajustadas anualmente pelo índice IPCA/IBGE, ou índice que vier a substituí￾lo. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora - PSD
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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