materia nº 290/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 266/2023 – CM 
 Garça, 13 de abril de 2023.
Requerimento nº 210/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita informações sobre a 
desapropriação do prédio da Rua das 
Flores.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, conforme Decreto 
Municipal nº 9.570/2022, os referidos imóveis foram desapropriados pelos seguintes 
valores:
Matrícula nº 1.822 – R$ 94.000,00;
Matrícula nº 5.670 – R$ 98.000,00;
Matrícula nº 5.671 – R$ 94.000,00;
Matrícula nº 5.672 – R$ 122.640,00;
Matrícula nº 6.057 – R$ 483.300,00;
Matrícula nº 17.673 – R$ 2.783.460,00;
Matrícula nº 29.672 – R$ 3.127.600,00 (Área I – R$ 350.000,00 / 
Área II – R$ 1.730.000,00 / Área III – R$ 1.047.600,00);
Matrícula nº 31.536 – R$ 1.837.000,00.
Segue, em anexo, os empenhos contendo as fontes de recursos 
utilizadas.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA