materia nº 294/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 269/2023 – CM 
 Garça, 13 de abril de 2023.
Requerimento nº 213/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita informações sobre os cargos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente
de Combate à Endemias. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Vigilância em Saúde informou que, já foram chamados os 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias 
(ACE), classificados no Processo Seletivo nº 001/2020. Somente os agentes 
das Unidades de Saúde Eucaliptos e Glenda ainda não foram chamados, pois,
está havendo um cadastramento e levantamento das pessoas e famílias destas 
Unidades.
O processo seletivo nº 001/2020 estabeleceu áreas de 
abrangência de domicilio para cada Unidade, ou seja, bairros e Unidades 
próximas. No momento da convocação o Departamento de Recursos Humanos 
municipal verifica se a localização do domicilio corresponde e a Unidade que foi 
prestado o referido Processo Seletivo, sendo orientados a atualizar 
periodicamente o endereço, se necessário. Quanto aos Agentes de Combate à 
Endemias, os mesmos não precisam residir na área de abrangência da 
Unidade de Saúde que trabalha.
Em relação à quantidade de Agentes Comunitários 
necessários por Unidade de Saúde, a contratação é realizada de acordo com a 
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria nº 2.436, de 21 de 
setembro de 2017, que orienta e estabelece que cada ACS deve ter uma 
microárea sob sua responsabilidade, com população de 750 (setecentos e 
cinquenta) pessoas.
Elencado abaixo, planilha com relação dos agentes por 
Unidade, de acordo com o último levantamento realizado através dos próprios 
ACS (Sistema Esus).
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Unidade de Saúde Quantidade de Agentes 
contratados
Quantidade de Agentes 
necessários
Araceli I 04 0
Araceli II 04 0
Jafa 04 0
Eucaliptos I 04 1
Eucaliptos II 06 0
Barros 04 0
Glenda 01 0
Helena Muller 05 0
Labienópolis 05 0
Mariana I 04 0
Mariana II 04 0
Palermo I 04 0
Palermo II 04 0
Rebelo 06 0
Região Oeste 05 0
O Processo Seletivo em questão foi prorrogado através do 
Decreto nº 9.697/2023, com validade até 05/01/2025.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA