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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 313/2023 – CM
Garça, 27 de abril de 2023.
Requerimento nº 284/2023
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre medidas a
serem tomadas em relação aos imóveis
abandonados.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, em
reunião realizada no dia 12/04/2023 pelo IBGE, o Município possui,
aproximadamente, 1.800 imóveis sem ocupação. O Departamento de
Fiscalização vem notificando os proprietários e atendendo demolições de
imóveis desocupados em situações de risco. Com relação aos imóveis sem
ocupação que não estão em situações de risco, será analisado juridicamente a
possível solução.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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