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materia nº 354/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 354 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaAnexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 104.240,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO SEDUC – PRC-2021/39977 (RECURSO ESTADUAL), PARA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOS LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I
native_id108848

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-06-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.544, publicada na edição nº 2.135 do DOEM.
2023-06-06 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-06-05 Proposição aprovada S Matéria aprovada por unanimidade de votos na 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-06-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso para 2ª discussão e votação.
2023-05-30 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada por unanimidade de votos na 17ª Sessão Ordinária, de 29/05/2023, em 1ª discussão e votação.
2023-05-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 29/05/2023.
2023-05-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-23 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-23 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-16 Encaminhado — Encaminhado para parecer.
2023-05-16 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-16 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-15 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 15ª Sessão Ordinária, de 15/05/2023.
2023-05-09 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 15ª Sessão Ordinária, de 15/05/2023.

Documents (1)

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138
PLANO DE TRABALHO
O presente plano tem como participes a Prefeitura do Município de Garça e o Governo do Estado de São 
Paulo, através da Secretaria da Educação.
1 – JUSTIFICATIVA
A utilização da tecnologia e da informática, contribui com a formação de alunos capazes de lidar
com as novas tecnologias, novos desafios e com a velocidade da informação que vivemos, além de
oportunizar a utilização desses recursos a favor dos seus benefícios. Empregar essa prática em sala
de aula nos proporcionará um ótimo recurso pedagógico, que irá contribuir com a formação e com
a educação dos nossos alunos, contribuição essa quem vem corroborar com a 5° Competência da
BNCC (Base Nacional Curricular Nacional – que é um documento que regulamenta quais são as
aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e ao
desenvolvimento pleno de todos os estudantes...), a referida competência nos diz: - Compreender,
utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa,
reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e
disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e
autoria na vida pessoal e coletiva. De acordo com a pesquisa realizada pelo Todos Pela Educação
em 2019, no que diz respeito à qualidade da educação na avaliação da opinião pública, 60% dos
entrevistados, disseram que a Educação Básica é ruim ou péssima. Eles também se mostraram
céticos em relação aos avanços dos últimos dez anos na área: apenas 13% concordaram que a área
melhorou, sendo que, para 47%, o ensino piorou, e para 36% não melhorou e nem piorou. É nessa
perspectiva que pensamos em unificar forças para a Educação Básica do Município de Garça,
criando uma parceria com a tecnologia, através da utilização de computadores para as unidades
escolares, para que possamos tornar o processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico e eficaz,
tendo a tecnologia como forte aliada para melhorar a meta do IDEB - Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (6.1 de 6.3) ofertando essa ferramenta pedagógica para os alunos e para os
docentes; com a proposta de mostrar para os alunos que o computador, se bem aproveitado pode
contribuir com seus estudos, aprendizagens e para o mercado de trabalho. Para Toledo (2015) há
diversas formas de aperfeiçoar a transmissão do conhecimento nas escolas, uma delas é: O uso de
recursos tecnológicos (computador, recursos multimídias, softwares educativos), que auxiliam
tanto o professor quanto o aluno durante o processo de aprendizagem, proporcionando condições,
ao professor, para ministrar aulas de forma mais criativa, acompanhando as transformações e
mudanças que ocorrem quando o aluno passa a exercer sua independência na procura e seleção de
informações e na resolução de problemas, tornando-se assim o ator principal na construção do seu
conhecimento. Considerando o exposto acima, conclui-se a importância de laboratórios de
informática atualizados. A renovação, através da aquisição de equipamentos novos de TI da escolas
municipais e a infraestrutura de tecnologia encontra-se vinculada ao nível de qualidade dos
serviços educacionais. Diante disso, é necessário promover a renovação gradativa dos
equipamentos que atendem laboratórios, docentes, discentes e ambientes administrativos.
2 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO
Aquisição de 60 equipamentos para renovação de laboratórios de informática em seis escolas de
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
ensino fundamental I do nosso município. A referidas escolas são: 1 - EMEIEF PROFESSORA
SAMIRA EL ADASS 2 - EMEF PROFESSOR EDSON JOSÉ PUGA 3 - EMEF PROFESSOR
JOÃO CRISÓSTOMO 4 - EMEF MANOEL JOAQUIM FERNANDES 5 - EMEF PROFESSORA
ORANE AVELINO DE SOUZA 6 - EMEF PROFESSORA MARIA DO CARMO POMPEU
CASTRO
3 – OBJETIVOS:
Aquisição de 60 microcomputadores Desktop
3.1 – TIPO DE EQUIPAMENTOS
Serão adquiridos: 60 - Microcomputador Desktop Especificações mínimas:
• Processador core i3 de 8ª geração (6MB Cache, 4 Núcleos, 4 segmentos);
• Placa de vídeo com memória gráfica compartilhada, 2 (duas) Memórias 4GB, DDR4, 2400MHz;
•Unidade de Disco SSD de 240GB, SATA (3.5”); •Teclado USB, padrão ABNT2 em Português
(Brasil); •Mouse USB ótico. MotherBoard: Parte traseira:
•6 portas USB;
•1 porta HDMI;
•1 porta VGA;
•Conector para fone de ouvido e microfone;
•1 porta de rede RJ45 (Ethernet 10/100/1000). Parte Interna:
•2 slots de memória DIMM, DDR4;
•4 Conectores SATA;
•2 slot PCI Express 2.0 x1;
•1 slot PCI Express 2.0 x16;
•Placa de vídeo OffBoard;
•PCI Express;
•1GB com saídas HDMI E VGA.
O equipamento deverá funcionar simultaneamente as placas de vídeos onboard e offboard.
Gabinete: 
•2 baias externas de 51/4;
•Leds indicadores de power e acesso ao disco;
•Fonte de alimentação 450Watts nominal padrão ATX BIVOLT 110/220V, capaz de suportar a
configuração do microcomputador; •Estabilizador MONOVOLT com entrada de 115V e saída de
115V, microprocessado;
•Filtro de linha, led no painel frontal;
•Porta fusível externo com unidade reserva;
•4 tomadas de saída padrão NBR14136, função TRUE RMS. Sistema Operacional:
• LINUX. 
4 – METAS A SEREM ATINGIDAS
•Atingir a meta do IDEB esperada para o ano de 2021, que é de 6.7.
•Ofertar uma educação de qualidade aos alunos, através da utilização da tecnologia.
•Promover a inclusão digital aos discentes.
•Aumentar a oferta de fermentantes pedagógicas.
•Trazer novas metodologias de ensino para a educação básica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
•Inserir os alunos nas novas tecnologias.
•Proporcionar aulas mais ricas e divertidas a todos.
5 – ETAPAS DE EXECUÇÃO
Antes da celebração do convênio:
- Entrega dos documentos para formalização do processo.
Depois da assinatura do convênio:
- Licitação para aquisição de 60 microcomputadores desktop
6 – CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
A Prefeitura deverá assumir a titulo de contrapartida o valor que ultrapassar aos recursos provenientes da 
emenda parlamentar.
7– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
NUMERO DE PARCELAS DESEMBOLSO SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO – R$
TEMPO PREVISTO DE 
REALIZAÇÃO (DIAS)
1 ª 100% 180
9 – PREVISÃO DE INICIO E FIM DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO
Início- até 30 dias após a assinatura do convênio
Final – 360 dias após a assinatura do convênio
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
03/05/2023, 09:22 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.9.5#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Extrato de Conta Corrente
G334030918386490007
03/05/2023 09:22:10
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 35377-9 EQUIP INFORM DEP BEBEL
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
05/12/2022 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 104.239,60 C
Saldo 104.239,60 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/05/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/06/2023
Saldo de fundos de investimento
BB RF Simp Solidez 104.239,60
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088

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