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materia nº 386/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 386 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaAnexo Projeto de Lei - DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id108920

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-06-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.545, publicada na edição nº 2.135 do DOEM.
2023-06-06 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-06-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-06-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-23 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-23 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 16ª Sessão Ordinária, de 22/05/2023.
2023-05-17 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 16ª Sessão Ordinária, de 22/05/2023.

Documents (1)

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RIfi.G - oFrcrAL DE REGrsrRo DE rMóvErs EANEXoS DE GARÇA
COMARCADE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO
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Bai rTo SalgueiÍo no pêrimetro urbano deste munl cípio e onl8ÍC a de Güça, com a aÍ€a total desafstada de
300 00 melros quadrados, dentro do §egurn Íotcuo 'começa em tllÍl ponto localizsdo no alinhamont o
rlircilo rla Rua J no Moisés distante 80 00 mctrôs da conlluênc ta dos aliDharnentos da Rua J olino
Mo'isés com a Rua Desidêrio Frabeíi; daÍ, scguc pelo aliohamento erquerdo da Rua foveliao Moisés, na
distância de 12,00 metros; daí, deflete à esquarlr e scgue na dísância do 25,00 mclros, conlrontando com o
lotc Ol da quadÍa 09; daí, deflete à csquerda e segrle na distencis dc 12,00 motsos, confrortando com Paíe dÂ
Rua João Miratta - TÍccho A (Área 0l); daí, deflets à esquerds e scguc na distância do 25,00 mctros'
con&ontando com o lotê 08 dâ quadrâ 08, atingindo o alinhunento esquerdo dâ Rua Jorclino Moisés, o ponto
inici8l". PRoPRIETÁRIo: MIJNIC1PIo DE GARçA (CNPJ. 44.518.37110001-35), pessoa jurldica de
dircito público interno, com sed€ neía cidadc, na Praça HilÍuÍ Machado dç Oliveira, so 102. I$,JLQ
ÂQInSIII{Q:- Matriculado, em maior áÍe€, sob n'20.951, em Ol/o7i2'008 e trarscrição anterior no 128, À
Íls. 2E do livro A de Transcrição das TreÍrsmissões, qn 21102ll.936, objcto do lotlaEcíÍo rcgrstrado sob nc
03 no Li n! 08 eÍn l5l03/1.939, n€ste Rcgistro Imobiliário. GaÍç4 18/112.008. A cscrevcntc
Monteiro Nandes RibeiÍo). Prot. I'l 1871
E ./Ap./R.CiviyT.Justiga iBontos.-
SELO DIGITAL
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P.l. coníêrla â procôdáncla de3tedocumonto eísluÊ a lefuÍa do
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CERTIDAO CUSTAS
CERTIFICO E OOU FÉ, que a presente cópia, composta do
1, pá9., foi extraÍda nos termos do art. 19, § 10 da Lej
Federal no 6.0'15/73, da matrlcula 21165, sobre a qual não
há qualquer alienaçào ou ônus reais, ou ações reais e
pessoais reipersecutórias, além do que nela contém.
Emolumentos
Estado
Sec. Fazenda
Registro Civil
Trib- Justiça
Ministério Público
lmposto [.,lunicipal
TOTAL
40,9'1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
40.91
PRAZO DE VALIOAOE coqíerêdLÉ lÍsfta ú:-
asso
Substltuto do Oíclal
Marcelo Ca
Para íins do disposto no inciso lV do aí. 1o do Dec.
Federal no 93,240186, e letra "d" do item 12 do Cap. XIV do
Provimento cGJ 58/89, a presente certidão é VALIDA POR
30 DIAS, a contar da data de sua emissão.
carça, 09 de maio dê 2023
Oficial de Registro de
Ánexos - Comarca de
lmóveis e
Garça - SP
MARCELO CARRASCO.SSI
SubsliÍdo do onc'a
SASSO
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Av. Dr. Rafael - Labi - CEP: l74M-340
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REPUELICÀ FÉDERATIVA
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Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag.gasca@grnáil.com
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE GARÇA/SP. Em consonância com a Portaria Municipal de Garça n.º 35.551/2023 e Protocolo 2117/2023 - Aristides
Barros da Silva - esta Comissão realizou a avaliação nos termos solicitados, conforme a seguir. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA
OBJETIVO: Avaliação de imóvel de propriedade do Município, indicando o seu justo valor, para servir
de instrução a expediente em trâmite na Prefeitura Municipal.
IMÓVEL: Rua Jovelino Moisés - Bairro Salgueiro Área: 300,00 m2 Matrícula nº 21.165 do CRI local. CARACTERÍSTICAS: Trata-se de um imóvel nas imediações do Bairro Salgueiro, localizado na cidade
Garça. Conforme demonstram as imagens, não há condições de moradia no local, sendo, portanto, o
valor restrito apenas em relação ao terreno. PARECER: Utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel
semelhante na região, aliado ao atual cenário econômico, a opinião dessa comissão é que o valor de
venda do terreno situa-se em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Garça (SP), 24 de março de 2023. DOVAIR APARECIDO MARCOMINI. CRECI/SP 62.016-F. PAULO RICARDO GIROTTO. LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA.







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