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materia nº 401/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 401 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAnexo do Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 165.900,16 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE EFETIVIDADE MUNICIPAL - PEM.
native_id108966

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-06-12 Parecer contrário da comissão de mérito — Lei Municipal nº 5.543, publicada na edição nº 2.135 do DOEM.
2023-06-06 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal.
2023-06-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023, em 1ª discussão e votação. Matéria aprovada por unanimidade de votos na 3ª Sessão Extraordinária, de 05/06/2023, em 2ª discussão e votação.
2023-06-02 Em tramitação — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, de 05/06/2023.
2023-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-30 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-30 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-05-23 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-05-23 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 16ª Sessão Ordinária, de 22/05/2023.
2023-05-18 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 16ª Sessão Ordinária de 2023

Documents (1)

texto original #

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G|
Poa
NOTA DE ACOMPANHAMENTO - CENOP - Nº001.2023
pátio
CENOP OPERAÇÕES SÃO PAULO prefixo: 4011 UOR: 497654
Razão Social: MUNICIPIO DE GARCA Versão DEOC: 1
CNPJ: 44518371000135 MCI: 900403560 Prefixo: 4203 Contrato: 2000210
Linha de Crédito: PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL - PROJETO Nro.Único: 20191767363721571
SEM NOTA DE EMPENHO Preenchimento: 06/04/2023
Garantias: AUTORIZACAO DE e
/
Valores Acumulados Ge Comprovação Financeira
Valor Operação: R$ 3.200.581,00 valor Desemb.: R$ 2.848.411,16
valor Comprovado
R$ 2.848.411,16
% Comprovado
100.00
Rend. Comprovados
R$ 0,00
Saldo Desembosar:
XR$ 352.169,84
Valor Glosado
R$ 0,00
| Recursos BB Recursos BNDES Recursos Próprios
Outras Fontes
—
Ea R$ 2.848.411,16 R$ 0,00 R$0,00] R$ 0,00]
VALORES DESTA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA
Quadro Resumo dos Valores Comprovados Financeiramente
omponentes ARES, he ia Valor Total Valor | ra mo Do uia valor Acumulado ns
inanciados/Usos E | Desembolsado Glosado Comprovado Comprovado Comprovados Comprovado Acumulado
à! — +
ESTUDOS PROJETOS
CONSULTORIAS 0 E o 8 0.06 L o Bj 90
DBRAS CIVIS, INSTALAÇÕES 88.644,73 88.644,73 0 o| 0.00 Lo) 88.644,73] 100.00
t ai
NAGUINAS BONE MENTOS 2.104.932,03] 1.812.653,83 [o 269.800] 100.00 o| 1.812.653,83] 100.00
ERVIÇOS TECNICOS) 917.658,24 887.766,6 D) o| 000 0 887.766 a 100.00
SPECIALIZADOS =) gs pemieçs À - E '
60.000 [o [o o| 0.00 o o| 0.00
+ paint E
89.346 59.346 D) o| aco 0 59.346] 100.00
70.000 0 Do) o| 0.00 0 o| 0.00
ed A +
3.330.581 o| 2.848.411,16
Recursos BB
R$ 269.800,00
Recursos Próprios
INFORMAÇÕES DA COMPROVAÇÃO
2. INFORMAÇÕES DA COMPROVAÇÃO
2.1. Forma de Comprovação:
2.2. Houve liberação de Recursos com a utilização do critério 80/20?
2.3. Data de entrega do Relatório de Acompanhamento/Desempenho/ RAC, seus anexos, €
demais documentos necessários à correta comprovação da aplicação de recursos:
2.4. Período a que se refere a análise:
(s) fornecido (s) pelo cliente.
3. COMPROVAÇÕES REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE RELACIONAMENTO
indique o período de análise informado no(s) RAC
31. A(s) Nota(s) de Acompanhamento da(s) comprovação(ões) anterior(es),
confeccionada(s) pela agência de relacionamento, está(ão) disponível(is) no DEOC da
operação?
Impressão: F2598842 - 12/04/2023 2:34
2aneo do Brasil - Documento assinado eletronicamente
,
Outras Fontes
R$ 0,00
Integral
Não
21/03/2023
RED 16 - 01/01/2020 :
31/12/2022
Não se aplica
Em caso de resposta SIM, informe o valor comprovado pela dependência em R$:
2.2. Os valores comprovados do item 1 (Quadro de Comprovação Financeira) consideram,
também, os valores verificados pela dependência, não sendo objeto de análise por este
CENOP Operações São Paulo (SP) os valores efetivamente comprovados pela agência de
relacionamento. :
ASSINATURA
ica esta Nota de Acompanhamento emitida de acordo com análise da documentação financeira e
acessória disponíveis para consulta no DEOC da operação de crédito.
Assinaturas:
assinado eletronicamente por:
=1726184 - CARLA ROBERTA ROSA HOLANDA - 12/04/2023 às 14:37
6069113 - KATIA REZENDE CARDOSO BERTI- 12/04/2023 às 14:39 Impressão: F2598842 - 12/04/2023 2:34
Zódigo Validação: 16923662598842K
SESUEUIS à Quamwefay
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V9'T6S'6T SH | 09'99/'288 SH | - Sy|- Sy| 0999/188SH| tT'85906SY sopezijpiadsa 02129) SOSIMaS
9T'006'SST SH | L8'TEO'6L6 TSH | Th'ESLOLSH| E9'PTISESA| ES'ESITISTSA| EOTEGPELTSH| sonou sojnojon a sojuewedinha 'seunbeiy
E $a | EL'ph9'Bs SU | - Su | - Su EL'ph9'Bg SH EL'pV9'88 SH suaJejuou à SagÍejeysu! “SIA SIGO
OGILINONdINOD OGVSIOSWISIA | OGVIDNVNIA
T3AINOdSIA GTA sTaau LT aaa VI HONVA NOTA
TVdIDINDIA VIDNADIHNA AQ VINVADOU — NA SIXAINOASIA STAO TVA JA OVÍVILSNONAG AQ VTAIVI
Pecados Cia Jg:nob-ds-poJebDuss
LINIS 90bL/EOP| IB 8L99-20P€ (PL) au0
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