materia nº 54/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n. 039/2023
 Garça, 31 de maio de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei 
Ao
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara do Município de Garça
NESTA
Excelentíssimo Presidente,
Por meio do presente, submetemos a apreciação e deliberação desta Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei, por meio do qual estamos propondo a denominação de vias 
públicas localizadas no loteamento “Quinta da Baronesa”, assim estipulado:
I - Rua Luiz Henrique Frasson Sonsin (outrora Avenida 02);
II – Rua Wilson Tadeu Bonadio (outrora Rua 01)
III – Rua Alessandra Cristina Vicente (outrora Rua 02);
IV – Rua Maria Antonieta Castro Sakr (outrora Rua 03);
V - Rua Zeferino Ferreira Lima (outrora Rua 04);
VI - Rua João Sasso (outrora Rua 05);
VII – Rua José Henrique de Souza (outrora Rua 06);
VIII – Rua Jorge Cittá (outrora Rua 07);
IX – Rua Maria Travenssolo Ferrari (outrora Rua 08);
X – Rua Sueli Maurici Barbosa (outrora Rua 09);
XI – Rua Dante Belini (outrora Rua 10);
XII – Rua Maria Rosa Alcântara (outrora Rua 11).
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Estado de São Paulo
 Trata-se de homenagens que pretendemos prestar aos ilustres cidadãos e
respectivos familiares, em razão das inúmeras contribuições prestadas ao Município de Garça, 
conforme histórico que acompanha o presente projeto de Lei.
 Ressalto, por fim, que as atuais Avenidas nº 01 e 03 constituem a 
continuação da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Carlos Ferrari, assim 
respectivamente. 
 Solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de 
Lei ora apresentado, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos termos 
do artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
 Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado 
apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO 
“QUINTA DA BARONESA”.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas localizadas no loteamento “Quinta da 
Baronesa”, neste Município de Garça, passam a ter as seguintes denominações:
I - Rua Luiz Henrique Frasson Sonsin (outrora Avenida 02);
II – Rua Wilson Tadeu Bonadio (outrora Rua 01)
III – Rua Alessandra Cristina Vicente (outrora Rua 02);
IV – Rua Maria Antonieta Castro Sakr (outrora Rua 03);
V - Rua Zeferino Ferreira Lima (outrora Rua 04);
VI - Rua João Sasso (outrora Rua 05);
VII – Rua José Henrique de Souza (outrora Rua 06);
VIII – Rua Jorge Cittá (outrora Rua 07);
IX – Rua Maria Travenssolo Ferrari (outrora Rua 08);
X – Rua Sueli Maurici Barbosa (outrora Rua 09);
XI – Rua Dante Belini (outrora Rua 10);
XII – Rua Maria Rosa Alcântara (outrora Rua 11).
Parágrafo Único. As atuais Avenidas nº 01 e 03 constituem a 
continuação da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Carlos Ferrari, assim 
respectivamente. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 31 de maio de 2023.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal