| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Ofício nº 121/2023 - Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 015/2023. |
| native_id | 109075 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-20 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-07-20 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.558/2023 publicada na edição nº 2.155 do DOEM. |
| 2023-07-04 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-06-27 | Aprovado substitutivo | — | Redação Final publicada no DOEM. |
| 2023-06-26 | Aprovado substitutivo | — | Encaminhado para Redação Final. |
| 2023-06-26 | Aprovado substitutivo | — | Substitutivo aprovado por unanimidade de votos na 21ª Sessão Ordinária, de 26/06/2023. |
| 2023-06-22 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 26/06/2023. |
| 2023-06-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-06-20 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-06-20 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-06-14 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-06-14 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-06-14 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-06-14 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 121/2023 Garça, 31 de maio de 2023. Exmo. Sr. RODRIGO GUTIERRES Câmara Municipal de Garça NESTA Assunto: Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 015/2023. Excelentíssimo Presidente, Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 015/2023, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Garça e dá outras providências. Atenciosamente, JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito Municipal