EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa Joinp Comercial Ltda, inscrita no CNPJ
nº13.132.052/0001-63, estabelecida no endereço Rua Fausto
Floriano de Toledo , nº 194 - Willians, no município de GARÇA,
Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos termos do
Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado de São Paulo,
com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Joinp Comercial Ltda
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Joinp Comercial Ltda
CNPJ: 13.132.052/0001-63
Data de fundação: 18/01/2011 - 12 anos
Inscrição Estadual: 315029466113
Inscrição Municipal: 1765811
Registro da Junta Comercial: 35224801740
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 100.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: Indústria
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: CARLOS EDUARDO ROCHA
Telefone:
(14)-3407-8339
Celular:
(11) 9847-53600
E-mail: leandro@lojasecodecor.com.br
www.lojasecodecor.com.br
Carlos ecodecor
ENDEREÇO
Logradouro: Rua Fausto Floriano de Toledo , nº 194 - Willians
Cidade: GARÇA - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Carlos eduardo rocha 99%
Antonia romero rocha 1%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Empresa importadora e revendedora de revestimentos de
paredes com mais de setenta lojas franqueadas por todo o
Brasil.
Finalidade do projeto da empresa:
Expansão das atividades com objetivo de iniciar um parque
fabril.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 1.000.000,00
Construções: R$ 1.500.000,00
Instalações: R$ 600.000,00
Maquinários: R$ 600.000,00
Equipamentos: R$ 1.000.000,00
Outro investimentos:
700.000,00
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 1000
Insumos (matéria prima):
Pedras naturais moídas e componentes importados
Linha de produtos:
Ecopaper papel de parede líquido , pratic stone
revestimento de pedras naturais , pratic paper
revestimento de copolímero acrílico , catálogos ,
mostruários para lojas franqueadas , tintas , primer .
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 8.000.00 M²
Área à ser construída:
3.600 m2
Tempo previsto para edificação do imóvel: 36 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 366 meses
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 60 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água Não informado
Esgoto Industrial Não informado
Energia Elétrica
Potência instalada prevista Não informado
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento Não informado
EMPREGOS
Empregos atuais: 10
Empregos previstos: 30
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Diversas
INCENTIVOS
Vale alimentação
Assistência médica
Seguro de vida
Bolsa de estudos
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 20%
Outros Estados: 80%
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR
NECESSÁRIO
Além de interesse em produção de produtos temos
interesse em transferir toda estrutura da marca em São
Paulo para garça fomentando a rede hoteleira e de
alimentação.
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
26/11/2020.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 26 de Novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO ROCHA
Responsável
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL. 2) As custas devidas foram recolhidas por guia. 3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima. 4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia. 5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade da
existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 26 de SETEMBRO de 2022
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
9,58 2,72 1,86 0,50 0,66 0,10 16,35
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6338
C E R T I D Ã O
JOINP COMERCIAL LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi.
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino.
Informações: 26/09/2022 11:32:59
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 13.132.052/0001-63
0,46 0,47
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0110-8842-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: DOMINGOS TONON que, pesquisados os índices de protesto, no PERÍODO
DE 5 (Cinco) anos e anterior a 26/09/2022, em nome de:
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000126092222I
ASSINADO DIGITALMENTE
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL. 2) As custas devidas foram recolhidas por guia. 3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima. 4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia. 5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
GARÇA, 26 de SETEMBRO de 2022
LETICIA PEREIRA
Tabelião Estado Sec. Faz. Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
9,58 2,72 1,86 0,50 0,66 0,10 16,35
Nº Pedido: 4234
C E R T I D Ã O
JOINP COMERCIAL LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, - , conferi.
Eu, LETICIA PEREIRA, subscrevo e Assino.
Informações: 26/09/2022 08:35:54
ESCREVENTE
CNPJ 13.132.052/0001-63
0,46 0,47
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por LETICIA PEREIRA
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0110-8842-S002
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: DOMINGOS TONON que, pesquisados os índices de protesto, no
PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 26/09/2022, em nome de:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DA COMARCA DE GARÇA
1248185IA0000003260922220
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
Ocian Sistemas (0xx14)3641-2028
ASSINADO DIGITALMENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2022/000001262248
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: JOINP COMERCIAL LTDA ou CNPJ nº 13.132.052/0001-63.
Certidão emitida em: 21/11/2022, às 11:05:02 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança E682072EFB260889.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 3225-8666
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2022/000001261885
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: JOINP COMERCIAL LTDA ou CNPJ nº 13.132.052/0001-63.
Certidão emitida em: 21/11/2022, às 10:57:49 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 053FE623D7EE0759.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 3225-8666
20/09/2022 0060523693
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 557914 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 19/09/2022, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
JOINP COMERCIAL LTDA , CNPJ: 13.132.052/0001-63, conforme indicação constante do pedido de
certidão.**********************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de setembro de 2022.
0060523693
PEDIDO N°:
20/09/2022 0060523693
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 557914 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 19/09/2022, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
JOINP COMERCIAL LTDA , CNPJ: 13.132.052/0001-63, conforme indicação constante do pedido de
certidão.**********************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 20 de setembro de 2022.
0060523693
PEDIDO N°:
20/09/2022 0060523925
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 637255 FOLHA: 1/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 19/09/2022, verificou CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***
JOINP COMERCIAL LTDA , CNPJ: 13.132.052/0001-63, conforme indicação constante do pedido de
certidão.**********************************************************************************************************
As seguintes distribuições:**************************************************************************************
GARÇA
» Foro de Garça - 2ª Vara. Processo: 0009701-47.2012.8.26.0201
(0009701-47.2012.8.26.0201). Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.
Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 22/11/2012. Reqte: Banco Bradesco Sa.******
» Foro de Garça - 2ª Vara. Processo: 0009701-47.2012.8.26.0201 [1]. Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 22/11/2012. Reqte:
Banco Bradesco Sa.**************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
0060523925
PEDIDO N°:
20/09/2022 0060523925
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 637255 FOLHA: 2/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 23 de setembro de 2022.
0060523925
PEDIDO N°:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de CARLOS EDUARDO ROCHA,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de ARLINDO ROCHA e ANTONIO ROMERO ROCHA,
nascido(a) aos 14/02/1979, natural de GARCA/SP, documento de identificação 25325730X
SSP/SP, CPF 263.096.718-20.
N° 128472092022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 11:09 de 21/11/2022
128472092022
Nº RG de SP:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
25325730
ARLINDO ROCHA
ANTONIA ROMERO ROCHA
14/02/1979
- x
Nome: CARLOS EDUARDO ROCHA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
2122f0aa-2883-4a15-a844-18c208b806e7
informando o código abaixo:
15:58
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado,
20/09/2022
MEMORIAL DESCRITIVO
- Dados da obra:
PARA :- PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO INDUSTRIAL
DESTINADO INDUSTRIA - ECODECOR
LOCAL :- QUADRA "A" – LOTES “ 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11” - DISTRITO
INDUSTRIAL - GARÇA-SP
PROPRIETÁRIO : CARLOS EDUARDO ROCHA
Descrição das etapas da obra:
Descrição das etapas da obra:
1- FUNDAÇÕES
As fundações serão em estacas tipo Strauss, moldadas “in loco”, sobre as mesmas executadas dos
blocos de concreto e vigas baldrames conforme as Normas da ABNT. O respaldo das vigas de
fundação será impermeabilizado. Na alvenaria será utilizado até a altura de 1 metro produto
impermeabilizante. 2- ESTRUTURA
Os pilares, vigas e lajes, serão executados em concreto armado, de acordo com especificações do
projeto estrutural e as Normas da ABNT. 3- ALVENARIA
A alvenaria será executada em tijolos cerâmicos de primeira qualidade, assentados e revestidos com
argamassa de cimento, cal e areia. 4- COBERTURA
Serão de telhas Sanduíche, sobre Estrutura metálica. 5- REVESTIMENTOS DE FORROS E PAREDES
Serão chapiscados com cimento e areia grossa e rebocados com argamassa mista de cimento, cal e
areia, sendo os sanitários e cozinhas azulejos até o teto. 6- REVESTIMENTOS DE PISOS
Os pisos serão cerâmicos de boa qualidade em toda a área. 7- ESQUADRIAS
Serão de alumínio e vidro, com as dimensões que constam das plantas e de acordo com as normas
de iluminação e ventilação. 8- PINTURA
As paredes internas receberão pintura de látex PVA sobre massa corrida; as paredes externas e
muros de divisa receberão pintura especial a base de polímeros acrílicos. 9- INSTALAÇÕES
As instalações hidráulico-sanitárias, de eletricidade e telefone, etc., seguirão as normas específicas
da ABNT e as posturas Municipais e das respectivas concessionárias. Garça, 30 de Setembro de 2022
_________________________________ Proprietário
_______________________________________ Projeto – Autor do Projeto
CRISTIANO YUJI OGAWA
Arquiteto – CREA 5061405602
CAU - A80055-4
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: JOINP COMERCIAL LTDA
CNPJ: 13.132.052/0001-63
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:44:30 do dia 08/09/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/03/2023.
Código de controle da certidão: 8DDD.E81E.C0B1.A3B8
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 13.132.052
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 38967196
Data e hora da emissão 08/09/2022 08:49:49 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
20/01/2011
CERTIDÃO NEGATIVA
13.132.052/0001-63
JOSE RIBEIRO
Código
Nome Fantasia
17404522
Logradouro Complemento
JOINP COMERCIAL LTDA
RW IMPORTS
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001765811
R BASILIO SELANI
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
98
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
001765811
Inscrição Municipal
Comércio atacadista de materiais de construção em geral, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação, máquinas e equipamentos para uso comercial e suas partes e peças, equipamentos e suprimentos de
informática, ferragens e ferramentas, material elétrico e gestão de ativos intangíveis não financeiros
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 08:57:20 do dia 08/09/2022
Válida até 07/03/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número DE7EB24C96D44FA0
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 13.132.052/0001-63
Razão Social:RW TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Endereço: RUA DELFINO ALVES 580 CASA / JD PAULISTA / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/08/2022 a 26/09/2022
Certificação Número: 2022082800474883931014
Informação obtida em 08/09/2022 08:52:21
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 13.132.052/0001-63
Razão Social:RW TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Endereço: RUA DELFINO ALVES 580 CASA / JD PAULISTA / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/11/2022 a 11/12/2022
Certificação Número: 2022111201213121752204
Informação obtida em 21/11/2022 10:50:25
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JOINP COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.132.052/0001-63
Certidão nº: 29553665/2022
Expedição: 08/09/2022, às 08:53:37
Validade: 07/03/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que JOINP COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 13.132.052/0001-63, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br