EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº12.836.840/0001-78, estabelecida no endereço
Labieno da Costa Machado, nº 2307 - Parque Santa Maria, no
município de Garça, Estado de São Paulo, solicita de Vossa
Excelência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a
habilitação para recebimento de PERMISSÃO DE USO COM
ENCARGOS de área localizada no 'Novo Distrito Empresarial V –
“Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado
de São Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo
com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
CNPJ: 12.836.840/0001-78
Data de fundação: 11/11/2010 - 12 anos
Inscrição Estadual: 315028896102
Inscrição Municipal: 1758510
Registro da Junta Comercial: 35231907141
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 50.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E
VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INSTALAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 90%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
10%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Deise Fabiane Jacobus
Telefone:
(14)-3407-8325
Celular:
(14) 9810-03857
E-mail: financeiro@veltter.com.br
www.veltter.com.br
Veltter
ENDEREÇO
Logradouro: Labieno da Costa Machado, nº 2307 - Parque
Santa Maria
Cidade: Garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
ALEX ALVES DOS SANTOS 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Nossa empresa surgiu em 2009, voltada para a manutenção
de geladeiras residenciais e lavadoras de roupas. A partir de
2011, nosso foco passou a ser maior na venda e manutenção
de equipamentos de ar-condicionado. Nesse mesmo ano, para
uma maior competitividade e buscando a prestação de
serviços com excelência, criamos nosso primeiro centro de
operações de serviços. Com esse aprendizado e com a
evolução constante na gestão dos nossos processos, um novo
horizonte se abriu. Percebemos que o mercado corporativo
(que não pode ter equipamentos parados e investe na
manutenção preventiva para evitar grandes prejuízos)
necessitava do profissionalismo e da eficiência que
oferecíamos, tendo em vista que poucas empresas
conseguem atuar tão fortemente na solução desses
problemas. É diante dessa experiência de quase 10 anos, de
valores que só crescem e de uma nova visão focada sempre
no cliente, que nasce a Veltter - Manutenção Inteligente
Finalidade do projeto da empresa:
Instalação de sede própria pois a empresa cresceu 100% no
último ano passando de 25 para 52 funcionários e o
faturamento de 200.000,00 para 400.000,00/mês. Nossa frota
passou de 07 para 14 veículos e nossa área de atuação nos
possíbilita crescer muito mais, gerar mais empregos e
contribuir economica e socilamente com o município de
Garça.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 300.000,00
Construções: R$ 700.000,00
Instalações: R$ 50.000,00
Maquinários: R$ 50.000,00
Equipamentos: R$ 200.000,00
Outro investimentos:
20.000,00
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 400.000,00
Insumos (matéria prima):
Gases refrigerantes, tubulação de cobre, esponjosos etc.
Linha de produtos:
O PMOC nada mais é, que um Regulamento Técnico com
medidas básicas referentes aos procedimentos e à
periodicidade de verificação, limpeza e manutenção de
todos os componentes dos sistemas de climatização, para
garantir a qualidade do ar de interiores e pr
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 500.00 M²
Área à ser construída:
GALPÃO INNDUSTRIAL E ESCRITÓRIO 350M2
Tempo previsto para edificação do imóvel: 12 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 36 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 2.00 M³
Esgoto Industrial 2.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 200 KvA
Demanda prevista 700 Kw
Consumo anual previsto 700 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 52
Empregos previstos: 70
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Técnico eletromecânico
Auxiliar técnico
Engenheiro
Gestor de equipes
Técnico de refrigeração
Faturista
Analista de RH
Analista de DP
Analista de Marketing
Assistente Administrativo
Vendedor
Gerente administrativo
Gerente de Vendas
INCENTIVOS
Vale alimentação
Vale transporte
Assistência médica
Seguro de vida
Bolsa de estudos
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 65.000,00
Aliquota: 16%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado SP
Outros Estados: 20%
OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR
NECESSÁRIO
A Veltter é uma empresa jovem, atualizada com o
mercado e em crescimento constante. Nossa meta para
2021 é entrar também no ramo de facilits, o que
possibilitará um ganho de mercado ainda maior, visto que
nossos clientes atuais demandam também desse tipo de
trabalho o que nos possibilita crescer dentro dos nossos
clientes atuais além de expandir para novos. Alguns dos
nossos clientes atuais: grupo JBS, Marfrig, Sicredi, Dori,
Jacto, Pastifício Renata, Usisna Eldorado, Grupo Zilor, PPA
e outros.
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
17/09/2020.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 17 de Setembro de 2020.
Deise Fabiane Jacobus
Responsável
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2022/000001453976
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA ou CNPJ nº
12.836.840/0001-78.
Certidão emitida em: 29/11/2022, às 09:39:23 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança B6F0188C2EF16123.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2022/000001453849
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA ou CNPJ nº 12.836.840/0001-78.
Certidão emitida em: 29/11/2022, às 09:38:21 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 51B25F3648AB2128.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ALEX ALVES DOS SANTOS,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de JOMAR ALVES DOS SANTOS e ROSEMEIRE
COUTINHO DELIVECHI DOS SANTOS, nascido(a) aos 03/10/1990, natural de GARCA/SP,
documento de identificação 471295388 SSP/SP, CPF 397.231.888-05.
N° 131320592022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:21 de 29/11/2022
131320592022
E1 CFL. 04
B
FL. 05
BARRACÃO
COOWORKING
DML
COPA
PNE
PNE
420m²
68,00m²
15,50m²
6,30m²
3,00m²
3,00m²
3,00m²
3,00m²
i=10%
i=10%
i=10%
i=10%
PROJETO EXECUTIVO EDIFICAÇÃO
FOLHA
FOLHA
01/01
1:100
APROVAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO
EDIFICAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS
OBRA TIPOLOGIA SITUAÇÃO SEM ESCALA QUADRO DE AREAS QUADRO DE APROVAÇÃO
COOWORKING .......................68,00m²
COPA .......................15,50m²
PNE .......................12,00m²
DML ...................... 06,30m²
BARRACÃO ......................420,00m²
AREA TOTAL EDIFICAÇÃO ............521,80m²
AREA TOTAL DO LOTE ...........1398,92m²
AUTOR DO PROJETO:
CREA/ SP : 5070197032
ENGENHEIRO CIVIL
JOÃO PAULO DE CARVALHO ALVES DA CRUZ
PROPRIETARIO:
CNPJ: 12.836.840/0001-78
VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
QUADRO DE ASSINATURAS
1
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA
TIPOLOGIA DO IMÓVEL: EDIFICAÇÃO COMERCIAL
PROPRIETÁRIO: VELTTER MANUTENÇÃO & PROJETOS LTDS
CPF ou CNPJ: 12.836.840/0001-78
ENDEREÇO: AVENIDA MARGINAL, ESQUINA COM A RUA QUATRO, LOTE
01 QUADRA A, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DISTRITO EMPRESARIAL
V, GARÇA – SP
OBJETIVO DO MEMORIAL:
O presente memorial tem por objetivo estabelecer critérios, tipo de materiais,
bem como normas para a execução da obra supracitada.
PROJETOS:
Serão fornecidos ao executor a planta de situação e locação do terreno, bem
como o projeto de arquitetura completo e seus projetos complementares (projeto hidrosanitário, projeto elétrico e projeto de estrutura). A seguir, temos as especificações
básicas de cada item do projeto.
1.0 - SERVIÇOS PRELIMINÁRES E GERAIS
1.1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
A disposição da presente edificação se dará por: um pavimento, sendo dividi em,
2 banheiros adaptados tipo pne masculino, 2 banheiros adaptados tipo pne feminino,
um DML, uma copa, um cooworking e barracão.
1.2 - QUADRO DE ÁREAS
1.2.1 - ÁREA DO LOTE:
A área do lote é de 1398,92m², sendo 30m de largura 46,63m de fundo.
1.2.2 - ÁREAS DA CASA:
2
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
Área construída = 521,00m²
Taxa de ocupação = 37,24%
Área permeável = 521,00m²
Taxa de permeabilidade = 37,24%
1.2.3 – APROVAÇÃO DO PROJETO
A obra só terá início após a aprovação municipal, por meio de análise realizada
no departamento competente da Prefeitura Municipal de Garça. Sendo assim, durante
toda a execução da construção, deverão permanecer no local da obra uma cópia
aprovada do projeto, bem como o Alvará de construção.
1.2.4 - INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
Caberá ao proprietário o pagamento de todas as taxas decorrentes para
obtenção das ligações provisórias de água, energia e despesas de consumo durante
todo o período de execução da obra, e ainda o desligamento dessas mesmas
instalações, tão logo as instalações definitivas entrarem em funcionamento.
1.2.5 – FECHAMENTO DA OBRA
O fechamento da obra será realizado através de tapumes, que deverão ocupar
no máximo o limite da divisa do lote, com altura mínima de 2,00 m (dois metros).
1.2.6 - PLACA DA OBRA
Será fixada na entrada do empreendimento, externamente ao tapume e em local
visível, uma placa indicativa com pelo menos 0,64 m², com largura mínima de 0,80 m
contendo: identificação da obra e sua tipologia, os nomes dos autores dos projetos e o
responsável técnico pela execução obra com os respectivos registros profissionais, o
número do alvará e as áreas de construção da referida obra.
1.2.7 - LOCAÇÃO
A locação da obra sera realizada através de equipamentos de topografia, como
estação total e nível ótico. Também sera executado um gabarito de vigotas e tabuas de
3
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
pinus.
2.0 - INFRA-ESTRUTURA
2.1 – FUNDAÇÕES
As fundações serão composta de estacas perfuradas, blocos estruturais e vigas
do tipo baldrame, com impermeabilização de acabamento.
3.0 – PAREDES E PAINÉIS
3.1 – ALVENARIA
As paredes serão compostas com blocos de concreto com medidas 19x19x39cm
e blocos cerâmicos de 19x19x9cm.
3.2 - REVESTIMENTOS
Os revestimentos serão compostos por reboco com traço de argamassa 1:2 e
e=5cm e revestimento cerâmicos.
3. 3 - ESQUADRIAS
Serão utilizados, esquadrias de madeira, esquadrias de ferro e esquadrias de
aluminio com vidro temperado de 10mm
4.0 - COBERTURA
4.1- ESTRUTURA
A estrutura será de aço carbono dobrado, usando como elementos de ligação
solda não abrasiva. Será composto por tesouras, treliças e terças.
4.2 - TELHADO
Serão utilizados na cobertura telhas de aluminio do tipo sanduiche trapezoidal.
5.0 - PINTURAS
5.1 – PINTURA DE PAREDES
A pintura das paredes internas será em partes com acabamento de massa pva e
4
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
tinta látex, no restante sera utilizado um fundo preparador sob o reboco e será dado
acabamento com tinta látex.
5.2 – PINTURA DE ESQUADRIAS
As esquadrias serão de aluminio com pintura eletroestática, as esquadrias de
madeira serão laqueadas com formica, e as esquadrias de ferro será com pintura
eletroestática ou esmalte sintético.
6.0 - PAVIMENTAÇÕES
As pavimentações serão de piso intertravado do tipo “bloquete” e concreto
usinado polido.
7.0 - INSTALAÇÕES
7.1 - INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS
As instalações hidrosanitárias serão de agua fria com tubos e conecções de pvc,
acabamentos em metais e louças, sendo composto por distribuição de água fria através
de reservatório de água que será abastecido pela rede publica, encaminhamento de
esgoto para rede pública, sistema de drenagem com tubos de pvc. As instalações
seguirá as diretrizes da norma da ABNT NBR 5626.
7.2 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Sistema elétrico composto por tubos de pvc, cabos do tipo flexíveis, disjuntores e
quadro de distribuição. A alimentação será do tipo 380 trifásico. Com luminárias de led.
As instalações elétricas prediais seguirá as diretrizes da norma da ABNT NBR
5410.
8.0 - LIMPEZA FINAL DA OBRA E REMOÇÃO DE ENTULHOS
Após o término da obra, será feita uma limpeza geral da unidade, tanto interna
quanto externamente.
5
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
Garça 25 de novembro de 2022
___________________________
Veltter Manutenção e Projetos LTDA
CPNJ 12.836.840/0001-78
___________________________
João Paulo de Carvalho Alves da Cruz
Engenheiro Civil
Crea/SP 5070197032
1
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA
TIPOLOGIA DO IMÓVEL: EDIFICAÇÃO COMERCIAL
PROPRIETÁRIO: VELTTER MANUTENÇÃO & PROJETOS LTDS
CPF ou CNPJ: 12.836.840/0001-78
ENDEREÇO: AVENIDA MARGINAL, ESQUINA COM A RUA QUATRO, LOTE
01 QUADRA A, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DISTRITO EMPRESARIAL
V, GARÇA – SP
OBJETIVO DO MEMORIAL:
O presente memorial tem por objetivo estabelecer critérios, tipo de materiais,
bem como normas para a execução da obra supracitada.
PROJETOS:
Serão fornecidos ao executor a planta de situação e locação do terreno, bem
como o projeto de arquitetura completo e seus projetos complementares (projeto hidrosanitário, projeto elétrico e projeto de estrutura). A seguir, temos as especificações
básicas de cada item do projeto.
1.0 - SERVIÇOS PRELIMINÁRES E GERAIS
1.1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
A disposição da presente edificação se dará por: um pavimento, sendo dividi em,
2 banheiros adaptados tipo pne masculino, 2 banheiros adaptados tipo pne feminino,
um DML, uma copa, um cooworking e barracão.
1.2 - QUADRO DE ÁREAS
1.2.1 - ÁREA DO LOTE:
A área do lote é de 1398,92m², sendo 30m de largura 46,63m de fundo.
1.2.2 - ÁREAS DA CASA:
2
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
Área construída = 521,00m²
Taxa de ocupação = 37,24%
Área permeável = 521,00m²
Taxa de permeabilidade = 37,24%
1.2.3 – APROVAÇÃO DO PROJETO
A obra só terá início após a aprovação municipal, por meio de análise realizada
no departamento competente da Prefeitura Municipal de Garça. Sendo assim, durante
toda a execução da construção, deverão permanecer no local da obra uma cópia
aprovada do projeto, bem como o Alvará de construção.
1.2.4 - INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
Caberá ao proprietário o pagamento de todas as taxas decorrentes para
obtenção das ligações provisórias de água, energia e despesas de consumo durante
todo o período de execução da obra, e ainda o desligamento dessas mesmas
instalações, tão logo as instalações definitivas entrarem em funcionamento.
1.2.5 – FECHAMENTO DA OBRA
O fechamento da obra será realizado através de tapumes, que deverão ocupar
no máximo o limite da divisa do lote, com altura mínima de 2,00 m (dois metros).
1.2.6 - PLACA DA OBRA
Será fixada na entrada do empreendimento, externamente ao tapume e em local
visível, uma placa indicativa com pelo menos 0,64 m², com largura mínima de 0,80 m
contendo: identificação da obra e sua tipologia, os nomes dos autores dos projetos e o
responsável técnico pela execução obra com os respectivos registros profissionais, o
número do alvará e as áreas de construção da referida obra.
1.2.7 - LOCAÇÃO
A locação da obra sera realizada através de equipamentos de topografia, como
estação total e nível ótico. Também sera executado um gabarito de vigotas e tabuas de
3
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
pinus.
2.0 - INFRA-ESTRUTURA
2.1 – FUNDAÇÕES
As fundações serão composta de estacas perfuradas, blocos estruturais e vigas
do tipo baldrame, com impermeabilização de acabamento.
3.0 – PAREDES E PAINÉIS
3.1 – ALVENARIA
As paredes serão compostas com blocos de concreto com medidas 19x19x39cm
e blocos cerâmicos de 19x19x9cm.
3.2 - REVESTIMENTOS
Os revestimentos serão compostos por reboco com traço de argamassa 1:2 e
e=5cm e revestimento cerâmicos.
3. 3 - ESQUADRIAS
Serão utilizados, esquadrias de madeira, esquadrias de ferro e esquadrias de
aluminio com vidro temperado de 10mm
4.0 - COBERTURA
4.1- ESTRUTURA
A estrutura será de aço carbono dobrado, usando como elementos de ligação
solda não abrasiva. Será composto por tesouras, treliças e terças.
4.2 - TELHADO
Serão utilizados na cobertura telhas de aluminio do tipo sanduiche trapezoidal.
5.0 - PINTURAS
5.1 – PINTURA DE PAREDES
A pintura das paredes internas será em partes com acabamento de massa pva e
4
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
tinta látex, no restante sera utilizado um fundo preparador sob o reboco e será dado
acabamento com tinta látex.
5.2 – PINTURA DE ESQUADRIAS
As esquadrias serão de aluminio com pintura eletroestática, as esquadrias de
madeira serão laqueadas com formica, e as esquadrias de ferro será com pintura
eletroestática ou esmalte sintético.
6.0 - PAVIMENTAÇÕES
As pavimentações serão de piso intertravado do tipo “bloquete” e concreto
usinado polido.
7.0 - INSTALAÇÕES
7.1 - INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS
As instalações hidrosanitárias serão de agua fria com tubos e conecções de pvc,
acabamentos em metais e louças, sendo composto por distribuição de água fria através
de reservatório de água que será abastecido pela rede publica, encaminhamento de
esgoto para rede pública, sistema de drenagem com tubos de pvc. As instalações
seguirá as diretrizes da norma da ABNT NBR 5626.
7.2 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Sistema elétrico composto por tubos de pvc, cabos do tipo flexíveis, disjuntores e
quadro de distribuição. A alimentação será do tipo 380 trifásico. Com luminárias de led.
As instalações elétricas prediais seguirá as diretrizes da norma da ABNT NBR
5410.
8.0 - LIMPEZA FINAL DA OBRA E REMOÇÃO DE ENTULHOS
Após o término da obra, será feita uma limpeza geral da unidade, tanto interna
quanto externamente.
5
OBS: Os dados informados nesse memorial são de total responsabilidade do profissional.
(Engenheiro Civil/Arquiteto).
Garça 25 de novembro de 2022
___________________________
Veltter Manutenção e Projetos LTDA
CPNJ 12.836.840/0001-78
___________________________
João Paulo de Carvalho Alves da Cruz
Engenheiro Civil
Crea/SP 5070197032
Id Nome da Tarefa Duração Início Término % concluída Custo
1 PROJETO SICOOB GURARAPES SP 182 dias?Qua 16/11/22 Qui 27/07/23 0% R$ 1.644.315,47
2 MOBILIZAÇÃO 0% R$ 156.267,20
3 Gestão de Projeto 0% R$ 114.200,00
4 Mobilização/ Desmobilização 5 dias Qua 16/11/22 Ter 22/11/22 0% R$ 35.000,00
5 Gestão de Projeto Excutivo 182 diasQua 16/11/22 Qui 27/07/23 0% R$ 12.000,00
6 Locação de Equipamentos 182 diasQua 16/11/22 Qui 27/07/23 0% R$ 67.200,00
7 PREPARAÇÃO DE CANTEIRO 0% R$ 42.067,20
8 Montagem area de refeição/descanso 5 dias Qua 16/11/22 Ter 22/11/22 0% R$ 42.067,20
9 CONTRUÇÃO 0% R$ 1.488.048,27
10 TOPOGRAFIA 0% R$ 22.176,50
11 Movimentação de Solo (Corte/ Aterro) 3 dias Qua 23/11/22 Sex 25/11/22 0% R$ 13.045,00
12 Locação de Obra 2 dias Seg 28/11/22 Ter 29/11/22 0% R$ 9.131,50
13 FUNDAÇÕES PROFUNDAS 0% R$ 80.421,11
14 Perfuração de Estacas 3 dias Qua 30/11/22 Sex 02/12/22 0% R$ 6.887,50
15 Confecção e Instação de Ferragens Estruturais 3 dias Seg 05/12/22 Qua 07/12/22 0% R$ 44.899,80
16 Concretagem e Adensamento 2 dias Qui 08/12/22 Sex 09/12/22 0% R$ 28.633,81
17 ALVENARIA 0% R$ 201.107,92
18 Fechamento Alvenaria de Vedação 16 dias Seg 12/12/22 Seg 02/01/23 0% R$ 123.597,92
19 Chapisco Geral 8 dias Ter 03/01/23 Qui 12/01/23 0% R$ 14.260,00
20 Reboco Interno/Externo 16 dias Sex 13/01/23 Sex 03/02/23 0% R$ 63.250,00
21 ESTRUTURA CONCRETO ARMADO 0% R$ 282.406,46
22 Laje 0% R$ 116.196,73
23 Confecção e Instalação de Caixarias/Moldes 5 dias Seg 06/02/23 Sex 10/02/23 0% R$ 8.440,31
24 Confecção e Instação de Ferragens Estruturais 5 dias Seg 13/02/23 Sex 17/02/23 0% R$ 74.389,92
25 Concretagem e Adensamento 1 dia Seg 20/02/23 Seg 20/02/23 0% R$ 9.412,50
26 Vigota pre-moldada 2 dias Seg 20/02/23 Ter 21/02/23 0% R$ 15.372,00
27 EPS B12/40/40 2 dias Seg 20/02/23 Ter 21/02/23 0% R$ 3.782,00
28 Escoramento Metálico 3 dias Qua 22/02/23 Sex 24/02/23 0% R$ 4.800,00
29 Colunas e Vigas 0% R$ 166.209,73
30 Escavação de Valas 5 dias Ter 03/01/23 Seg 09/01/23 0% R$ 7.700,00
31 Apiloamento de Valas 2 dias Ter 10/01/23 Qua 11/01/23 0% R$ 4.067,80
32 Confecção e Instalação de Caixarias/Moldes 5 dias Qui 12/01/23 Qua 18/01/23 0% R$ 74.100,00
33 Confecção e Instação de Ferragens Estruturais 5 dias Qui 19/01/23 Qua 25/01/23 0% R$ 58.301,93
34 Concretagem e Adensamento 1 dia Seg 06/02/23 Seg 06/02/23 0% R$ 22.040,00
35 COBERTURA 0% R$ 222.104,20
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago
Tri 4/2022 Tri 1/2023 Tri 2/2023 Tri 3/2023
Tarefa
Divisão
Marco
Resumo
Resumo do projeto
Tarefa Inativa
Marco Inativo
Resumo Inativo
Tarefa Manual
Somente duração
Acúmulo de Resumo Manual
Resumo Manual
Somente início
Somente término
Tarefas externas
Marco externo
Data limite
Andamento
Progresso manual
VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
PROJETO: VELTTER
CONTRATANTE: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS
Incio: Qui 29/09/22
Fim:Qui 27/07/23
R$ 1.644.315,47 Página 1 Endereço: R. Paulo Frazilli, 306 sala nº1, bairro Alvorada, Val paraíso SP
Projeto: Projeto1
Data: Dom 27/11/22
Id Nome da Tarefa Duração Início Término % concluída Custo
36 Esruturamento telhado 10 dias Seg 27/02/23 Sex 10/03/23 0% R$ 122.675,18
37 Cobrimento 5 dias Seg 13/03/23 Sex 17/03/23 0% R$ 81.666,92
38 Calhas e Rufos 2 dias Seg 20/03/23 Ter 21/03/23 0% R$ 14.163,10
39 Impermeabilização/Pluvial 1 dia Qua 15/02/23 Qua 15/02/23 0% R$ 3.599,00
40 PINTURA 0% R$ 65.895,22
41 Pintura em Paredes 10 dias Qua 22/03/23 Ter 04/04/23 0% R$ 64.112,50
42 Pintura de tetos 10 dias Qua 22/03/23 Ter 04/04/23 0% R$ 1.782,72
43 PAGINAÇÃO 0% R$ 161.746,06
44 CONTRA PISO 0% R$ 44.806,00
45 Contra-piso cimentado, e=8cm - com malha de aço 3 dias Seg 13/03/23 Qua 15/03/23 0% R$ 40.898,50
46 Regularização de piso e=2cm 2 dias Seg 13/03/23 Ter 14/03/23 0% R$ 3.907,50
47 ACENTAMENTO PAGINAÇÃO 0% R$ 102.740,06
48 PAGINAÇÃO CERAMICA 0% R$ 20.040,00
49 Revestimento Parede 5 dias Qua 15/03/23 Ter 21/03/23 0% R$ 9.240,00
50 Ancetar Piso Ceramico 10 dias Qua 22/03/23 Ter 04/04/23 0% R$ 10.800,00
51 PAGINAÇÃO COM ARTEFATOS DE CONCRETO 0% R$ 82.700,06
52 Piso intertravado em bloquetes 5 dias Qua 05/04/23 Ter 11/04/23 0% R$ 82.700,06
53 MAMOARIA 0% R$ 14.200,00
54 SOLEIRAS 0% R$ 2.500,00
55 Instalação Soleiras 2 dias Qua 12/04/23 Qui 13/04/23 0% R$ 2.500,00
56 BANCADAS/MESAS 0% R$ 9.200,00
57 Instalação bancadas 2 dias Qua 12/04/23 Qui 13/04/23 0% R$ 9.200,00
58 PEITORIS 0% R$ 2.500,00
59 Instalação de Peitoril 2 dias Sex 14/04/23 Seg 17/04/23 0% R$ 2.500,00
60 ESQUADRIAS 0% R$ 199.501,82
61 ESQUADRIA DE MADEIRA 0% R$ 14.007,54
62 Esquadrias de Madeira 2 dias Ter 18/04/23 Qua 19/04/23 0% R$ 14.007,54
63 ESQUADRIA DE ALUMÍNIO 0% R$ 100.722,28
64 Esquadrias de Vidro e Aluminio 3 dias Ter 18/04/23 Qui 20/04/23 0% R$ 100.722,28
65 ESQUADRIA METALICAS 0% R$ 84.772,00
66 Esquadrias de ferro 3 dias Ter 18/04/23 Qui 20/04/23 0% R$ 84.772,00
67 INSTALAÇÕES 0% R$ 221.274,56
68 HIDRAULICA 0% R$ 43.674,56
69 Instalações Predial Hidraulica 20 dias Ter 03/01/23 Seg 30/01/23 0% R$ 21.566,07
70 Instalações Louças e Metais 23 dias Sex 21/04/23 Ter 23/05/23 0% R$ 17.108,49
71 Sistema de Incendio 2 dias Qua 24/05/23 Qui 25/05/23 0% R$ 5.000,00
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago
Tri 4/2022 Tri 1/2023 Tri 2/2023 Tri 3/2023
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VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
PROJETO: VELTTER
CONTRATANTE: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS
Incio: Qui 29/09/22
Fim:Qui 27/07/23
R$ 1.644.315,47 Página 2 Endereço: R. Paulo Frazilli, 306 sala nº1, bairro Alvorada, Val paraíso SP
Projeto: Projeto1
Data: Dom 27/11/22
Id Nome da Tarefa Duração Início Término % concluída Custo
72 ELETRICA 0% R$ 177.600,00
73 Instalações Predial Eletrica 40 dias Qui 25/05/23 Qua 19/07/23 0% R$ 177.600,00
74 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 0% R$ 31.414,42
75 Limpeza Final de Obra Grossa 1 dia Qui 20/07/23 Qui 20/07/23 0% R$ 1.886,02
76 Limpeza Final de Obra Fina 5 dias Sex 21/07/23 Qui 27/07/23 0% R$ 27.964,40
77 Bate Rodas 1 dia Qua 12/04/23 Qua 12/04/23 0% R$ 1.564,00
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago
Tri 4/2022 Tri 1/2023 Tri 2/2023 Tri 3/2023
Tarefa
Divisão
Marco
Resumo
Resumo do projeto
Tarefa Inativa
Marco Inativo
Resumo Inativo
Tarefa Manual
Somente duração
Acúmulo de Resumo Manual
Resumo Manual
Somente início
Somente término
Tarefas externas
Marco externo
Data limite
Andamento
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VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA
PROJETO: VELTTER
CONTRATANTE: VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS
Incio: Qui 29/09/22
Fim:Qui 27/07/23
R$ 1.644.315,47 Página 3 Endereço: R. Paulo Frazilli, 306 sala nº1, bairro Alvorada, Val paraíso SP
Projeto: Projeto1
Data: Dom 27/11/22
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 12.836.840/0001-78
Razão Social:VELTTER MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
Endereço: AV DR LABIENO DA COSTA MACHADO 2307 / CENTRO / GARCA / SP /
17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:03/11/2022 a 02/12/2022
Certificação Número: 2022110301391757663147
Informação obtida em 21/11/2022 09:10:30
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: VELTTER MANUTENCAO E PROJETOS LTDA
CNPJ: 12.836.840/0001-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:09:09 do dia 21/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 20/05/2023.
Código de controle da certidão: 0727.0F78.46A5.25CA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 12.836.840
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 41186562
Data e hora da emissão 21/11/2022 09:16:01 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
C.N.P.J. N.º 44.518.371/0001-3
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA E RENDAS
CERTIDÃO POSITIVA C/ EFEITO DE NEGATIVA
O Chefe de Coordenadoria do Departamento de Fiscalização
tributária e Rendas da Prefeitura Municipal de Garça, no uso de
suas atribuições legais,
C E R T I F I C A, para devidos fins, atendendo solicitação em que
o interessado o Sr. JOMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR, CPF 368.954.678-82,
através do processo 1 DOC nº 10708/2022, que os débitos do cadastro nº
1758510, empresa VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA, CNPJ 12.836.840/0001-
78, com endereço à AV Dr. Labieno da Costa Machado nº 2307, Parque Santa
Maria, foram parcelados, estando em dia com os pagamentos. Validade da
certidão é de 06 (Seis) meses, a contar da data da expedição. ( lei nº
3901/2005).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
É o que cumpre Certificar.
O Referido é verdade e dou fé.
Garça, 11 de Novembro de 2022.
EDERSON BOFETTI
CHEFE DE COORDENADORIA
Prefeitura Municipal de Garça – Praça Hilmar Machado de Oliveira – nº. 102
Garça-SP – CEP: 17.400.000 – FONE (14) - 3407-6600
Protocolo 17- 10.708/2022
De: Ederson B. - AT1
Para: Representante: Jomar Alves dos Santos Junior
Data: 11/11/2022 às 15:53:56
Setores envolvidos:
PROT, RA, FT, CEF, AFT2, AT1, DDA
Parcelamento
Segue anexo, certidão positiva c/ efeito negativo.
_
Ederson Bofetti
Chefe de Coordenadoria
Anexos:
CERTIDAO_POSITIVA_C_EFEITO_NEGATIVO_VELLTER_NOVA_2_.doc Assinado por 2 pessoas: EDERSON BOFETTI e JOMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B5B9-5A4A-2991-99F3 e informe o código B5B9-5A4A-2991-99F3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B5B9-5A4A-2991-99F3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDERSON BOFETTI (CPF 301.XXX.XXX-30) em 11/11/2022 15:54:11 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ZURICH CONTABIL LTDA (CNPJ 17.799.789/0001-95) VIA PORTADOR JOMAR ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (CPF 368.XXX.XXX-82) em 11/11/2022 16:43:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/B5B9-5A4A-2991-99F3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n.º 110/2023
Garça, 25 de maio de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Ao
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO GUTIERRES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Excelentíssimo Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação desta Câmara Municipal, o
incluso Projeto de Lei, por meio do qual estamos solicitando autorização legislativa para doação do Lote
01, da Quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”, a empresa Veltter
Manutenção e Projetos Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.836.840/0001-
78.
A Constituição da República disciplina que o valor social do trabalho e
da livre iniciativa constitui fundamento do nosso país. Em decorrência disto, os entes federados devem
primar por fortalecer a busca pelo emprego e, ao mesmo tempo, ofertar medidas para assegurar a livre
inciativa no contexto da atividade econômica e empresarial.
Neste sentido, o Município de Garça, sobretudo na atual Administração
Municipal, vem adotando medidas à luz deste fundamento republicano, em especial o tema deste projeto.
A matéria proposta Vossa Excelência e aos Nobres Pares é de grande
relevância ao interesse da coletividade, haja vista o desenvolvimento econômico do Município de Garça
e, consequentemente, a geração de empregos com o funcionamento da empresa beneficiada.
Como se sabe, o Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” foi
implantado com o objetivo de incentivar a instalação e expansão de empresas com atividades principais
exclusivamente empresariais, criando, com isso, diversos empregos a coletividade e fortalecendo nosso
desenvolvimento na região.
Assim, efetivando a doação, com o costumeiro auxílio desta Casa de
Leis, estaremos dando um passo efetivo para a concretização de tais objetivos.
Em razão disso, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.238/2018,
solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem
como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do
Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOAO CARLOS DOS
SANTOS:06175977
823
Assinado de forma digital
por JOAO CARLOS DOS
SANTOS:06175977823
Dados: 2023.05.25 16:07:17
-03'00'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE
EMPRESARIAL
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com
encargos, o Lote nº 01, da quadra “A” do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”,
objeto da Matrícula nº 33.556 do CRI local, nos termos do artigo 17, §§ 4º e 5º da Lei Federal nº
8.666/1993, observados os preceitos da Lei Municipal nº 5.238/2018, e a deliberação da
Comissão dos Distritos Empresariais, como incentivo à empresa Veltter Manutenção e Projetos
Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.836.840/0001-78.
Art. 2º A doação de que trata o artigo 1º desta Lei independe de
concorrência, em vista da existência de relevante interesse social e de ser feita com encargo, de
conformidade com o artigo 181, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º A donatária obriga-se, como encargo da doação, a utilizar a
área doada para execução de suas atividades empresariais, nos termos do Plano apresentado à
Municipalidade, devendo respeitar os prazos e condições da Lei Municipal nº 5.238/2018.
Art. 4º A doação a que se refere a presente Lei, com dispensa de
licitação, será efetivada mediante escritura pública, outorgada somente após comprovado o
cumprimento das disposições desta Lei, e aos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 5.238/2018,
devendo constar obrigatoriamente os encargos da donatária, o prazo de seu cumprimento e a
cláusula de reversão, nos termos do § 4º do artigo 17 da Lei nº 8.666/93, sob pena de nulidade do
ato.
Art. 5º Na escritura pública de doação do imóvel constará,
obrigatoriamente, cláusula em que a donatária se obrigue a atender à finalidade e aos prazos
legais, sob pena de reversão automática do objeto doado ao patrimônio municipal.
Art. 6º Na escritura pública constará, ainda, cláusula de
inalienabilidade da área doada, sem prévia autorização escrita do Município de Garça, bem como
observado o artigo 15 da Lei Municipal nº 5.238/2018, acerca do arrendamento ou locação da
área recebida em doação.
Art. 7º A área recebida em doação, bem como os bens a ela
incorporados, poderão ser hipotecados ou alienados fiduciariamente pela empresa donatária,
somente após o registro da escritura de doação, mediante autorização do Município,
exclusivamente para captação de recursos destinados ao desenvolvimento das atividades
empresariais, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal nº 5.238/2018.
Art. 8º Na hipótese do artigo anterior, a cláusula de reversão e
demais obrigações serão garantidas por hipoteca de 2º grau em favor do doador, como determina
o § 5º, do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de maio de 2023.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOAO CARLOS
DOS
SANTOS:06175
977823
Assinado de forma
digital por JOAO
CARLOS DOS
SANTOS:06175977823
Dados: 2023.05.25
16:07:35 -03'00'