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materia nº 472/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 472 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAnexo Projeto de Lei - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MARQUES ENERGIA SOLAR"
native_id109134

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-11-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.597/2023 publicada na edição nº 2238 do DOEM.
2023-10-30 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2023-10-30 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2023-10-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
2023-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-09-26 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-09-26 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-06-14 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-06-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 12/06/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41






EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa MARQUES ENERGIA SOLAR, inscrita no CNPJ
nº16.609.504/0001-43, estabelecida no endereço ANTONIA
AVILA CASTRO, nº 56 - CAFEZAL, no município de Garça, Estado
de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos termos do Edital de
Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para recebimento de
PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área localizada no 'Novo
Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no
Município de Garça, Estado de São Paulo, com as características
abaixo descritas, de acordo com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
MARQUES ENERGIA SOLAR
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: MARQUES ENERGIA SOLAR
CNPJ: 16.609.504/0001-43
Data de fundação: 31/07/2012 - 10 anos
Inscrição Estadual: 315036996112
Inscrição Municipal: 1984615
Registro da Junta Comercial: 35805552743
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 50.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: Energia Solar
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: FABRICIO HENRIQUE MARQUES
Telefone:
(14)-3737-0069
Celular:
(14) 9970-34145
E-mail: contato@marquesenergiasolar.com.br
marquesenergiasolar.com.br
Marques Energia Solar
ENDEREÇO
Logradouro: ANTONIA AVILA CASTRO, nº 56 - CAFEZAL
Cidade: Garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
FABRICIO HENRIQUE MARQUES 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Nascemos da ideia de seus criadores de oferecer um produto
inovador e em alta no mercado. Os painéis solares são hoje
um produto muito tendencioso e que estará entre os produtos
mais inovadores pela economia gerada.
Finalidade do projeto da empresa:
Nosso foco está em sempre esclarecer todas as dúvidas
apresentadas pelo cliente, desde o primeiro contato,
passando pela análise de viabilidade de instalação e até
mesmo após a entrega dos serviços prestados.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 500.000,00
Construções: R$ 500.000,00
Instalações: R$ 500.000,00
Maquinários: R$ 200.000,00
Equipamentos: R$ 500.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 50%
Insumos (matéria prima):
Placas solares
Linha de produtos:
Placas Solares
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 2.000.00 M²
Área à ser construída:
1000
Tempo previsto para edificação do imóvel: 12 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 12 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 24 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água Não informado
Esgoto Industrial Não informado
Energia Elétrica
Potência instalada prevista Não informado
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento Não informado
EMPREGOS
Empregos atuais: 20
Empregos previstos: 60
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 60%
Outros Estados: 10%
Mercado Externo: 20%
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
03/03/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 03 de Março de 2021.
FABRICIO HENRIQUE MARQUES
Responsável







 08/09/2022 0060225388 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 267956 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 07/09/2022, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ***************************************************************************************************************** 
 MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA , CNPJ: 16.609.504/0001-43, conforme 
 indicação constante do pedido de certidão.*************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau 
 de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que 
 estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as 
 filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
 nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 8 de setembro de 2022. 
 0060225388 
 PEDIDO N°: 
 08/09/2022 0060225320 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 267910 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 07/09/2022, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA , CNPJ: 16.609.504/0001-43, conforme 
 indicação constante do pedido de certidão.*************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a 
 todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 8 de setembro de 2022. 
 0060225320 
 PEDIDO N°: 






W.C
A.C
CIR.
SALA DE
RECEPÇÃO
A.C
COZINHA REFEITÓRIO
ESPERA
sobe
A.C.
WC
SALA SALA SALA
W.C
A.C
CIR.
WC
ATENDIMENTO
PASSEIO PÚBLICO
Porta Vidro Temperado Porta Vidro Temperado
Porta Vidro Temperado
PAVIMENTO SUPERIOR
PRODUÇÃO
ÁREA = 932,19 m2
PLANTA DA COBERTURA
ÁREA = 943,12 m²
SALA PROJETOS
ESPERA
desce
A.C.
WC
SALA
DIRETOR
janela c/ vista p/ produção
PAVIMENTO SUPERIOR
ÁREA = 132,83 m2
01/01
RUA 5 - QUADRA D - LOTE 10
DISTRITO EMPRESARIAL V - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA - GARÇA/SP
PROJETO ARQUITETÔNICO
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL
MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR
ÁREA DO TERRENO: ................................................................. 1.440,00 m2
ÁREA A CONSTRUIR: ................................................................. 1.065,02 m2
______________________ FLÁVIO ALFREDO COTAIT
ENGENHEIRO CIVIL
CREA-SP 5070694260 5.00 6.00 5.00
FACHADA 2.10
ITEM DISCRIMINAÇÃO A Realizar - Bimestres Total
DE ATIVIDADES 1º BIM. 2º BIM. 3º BIM. 4º BIM. 5º BIM. 6º BIM. 7º BIM. 8º BIM. 9º BIM. (R$)
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 6.908,00 6.908,00
2.1 INFRA-ESTRUTURA 122.817,03 122.817,03
2.2. SUPERESTRUTURA 29.231,62 43.847,43 73.079,05 146.158,10
2.3 ALVENARIA DE ELEVAÇÃO, REVESTIMENTO E FORROS 26.769,42 39.449,67 66.219,09 38.040,75 101.442,01 9.862,42 281.783,36
2.4 ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA 237.668,55 237.668,55 475.337,10
2.5 PISOS INTERNOS 50.289,35 59.035,32 109.324,67
2.6 ESQUADRIAS E VIDROS 9.450,00 118.838,42 128.288,42
2.7 PINTURA 26.758,61 40.137,91 66.896,52
2.8 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS 11.989,00 23.978,00 35.967,00 35.967,00 59.945,00 59.945,00 11.989,00 239.780,00
3 PISOS EXTERNOS 52.460,52 52.460,52
4 SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS 70.000,00 80.000,00 150.000,00
5 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 3.000,00 3.000,00
TOTAIS 6.908,00 122.817,03 67.990,04 107.275,10 175.265,14 371.415,65 458.090,88 219.026,55 253.965,33 1.782.753,72
% DO TOTAL 0,39% 6,89% 3,81% 6,02% 9,83% 20,83% 25,70% 12,29% 14,25% 100,00%
Obs: A obra iniciará em até seis meses após a doação do lote pela prefeitura
Flávio Alfredo Cotait
CREA 5070694260
DATA: 24/11/2022
CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO
INTERASSADO: MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR - CNPJ 316.609.504/0001-43
ASSUNTO: CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL
LOCAL: RUA 5 - QUADRA D - LOTE 10 -DISTRITO EMPRESARIAL V - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO - GARÇA/SP
1
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA :
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL
MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 16.609.504/0001-43
LOCAL:
Rua 5 – quadra D – Lote 10
Distrito Empresarial V – Carlos Augusto Teixeira Pinto–Garça - SP
ÁREA DO TERRENO: ............................................................................ 1.440,00 m2
ÁREA A CONSTRUIR: ........................................................................... 1.065,02 m2
1. SERVIÇOS PRELIMINIARES:
Construção de abrigo provisório para guarda de materiais e ferramentas.
Instalação de padrão de entrada de água e energia.
2. INFRAESTRUTURA:
-Locação da obra:
A locação da obra será executada por profissional habilitado, implantando 
estacas de posição com cotas de nível perfeitamente definidas para 
demarcação dos eixos. A locação será global, sobre quadro de madeira 
(gabarito), que envolva o perímetro da obra. 
-Estacas escavadas mecanicamente:
Após serem devidamente locadas, serão escavadas mecanicamente e terão 
diâmetro mínimo de 25 centímetros.
Será utilizado concreto fck 20MPA, dosado em central, com controle de 
resistência através de corpos-de-prova.
As estacas serão armadas com aço CA-50.
No lançamento do concreto será utilizado vibrador mecânico.
-Escavação manual de valas:
Serão executadas as escavações necessárias à construção da fundação. 
O material escavado será depositado em local apropriado, para posteriormente 
servir de material de reaterro.
A execução dos trabalhos de escavação obedecerá às prescrições na NBR 
6122 e NBR 9061.
O fundo de valas será apiloado com maço de 30 quilos.
2
- Blocos e Viga baldrame:
Serão executados em concreto armado, utilizando taxa adequada de aço e 
concreto fck 25MPA dosado em central.
No lançamento do concreto será utilizado vibrador mecânico.
-Alvenaria de embasamento:
Executado com tijolos comuns de barro maciço, assentados com massa traço 
1:3, com espessura sem revestimento de 1 tijolo (20 cm).
-Impermeabilização:
Serão aplicadas, duas demãos de tintura betuminosa, sobre massa de cimento, 
areia e hidrófugo, em toda superfície da alvenaria de embasamento.
3. SUPERESTRUTURA:
-Pilares, vigas, vergas, laje, etc:
Serão executados em concreto fck 25MPA, armado com aço CA 50 e CA 60, 
após executados os cálculos necessários para boa estabilidade da estrutura, 
incluindo formas e escoramentos. 
Laje pré-fabricada do tipo unidirecional, com vigotas protendidas ou treliçadas, 
com malha de distribuição, e executada de acordo com orientação do 
fabricante e capa em concreto fck 25 Mpa.
4. ALVENARIA DE ELEVAÇÃO, REVESTIMENTO E FORROS:
Alvenaria:
Será executada em blocos cerâmicos 8 furos 9x19x19 cm, assentados com 
argamassa mista traço 1:2:8, com espessura de 9 ou 19 cm, conforme Projeto. 
-Chapisco:
As superfícies de paredes e tetos serão limpas a vassoura e abundantemente 
molhadas antes da aplicação do chapisco.
O chapisco será executado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3.
-Reboco: 
O Reboco será iniciado após completa pega de argamassa de alvenarias e 
chapiscos e depois de embutidas todas as tubulações que por ele devem 
passar.
Antes da aplicação do reboco, a superfície será abundantemente molhada 
com o emprego de esguicho de mangueira.
A argamassa para o reboco de paredes externas e internas é definida pelo seu 
traço volumétrico 1:2:8 com o emprego de areia fina.
Azulejos até a altura de 2,0 m nos sanitários e antecâmara assentados com 
argamassa pré fabricada, inclusive rejuntamento. 
-Azulejos:
Azulejos de primeira qualidade, assentes com argamassa colante apropriada e 
rejuntamento.
3
-Forro:
Forro de PVC antichama fixado em estrutura de sustentação metálica.
5. ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA:
Estrutura de aço para cobertura incluindo tesouras, terças, contraventamentos, 
calhas, rufos e acessórios, completa.
As telhas serão de aço galvanizado, acabamento natural, espessura 0,5 mm,
de primeira qualidade.
6. PISOS:
Após a compactação mecânica do solo, será ser executado piso de concreto 
fck 25 MPA, espessura mínima de 10 centímetros, armados com tela Telcom 
Q61, desempenado mecanicamente com equipamento rotativo, com juntas 
serradas.
Nos sanitários e salas administrativas serão assentados cerâmica esmaltada
PEI-5, de primeira qualidade.
7. ESQUADRIAS:
Madeira:
As portas de madeira serão do tipo encabeçadas, com batentes, guarnições e
ferragens de primeira qualidade.
Vidro temperado
Portas de vidro temperado e=10 mm, caixilhos de alumínio e ferragens.
Janelas de vidro temperado e=6 mm, caixilhos de alumínio e ferragens.
8. PINTURA:
Látex acrílico aplicado sobre reboco com base preparada com selador acrílico.
Esmalte sintético sobre fundo liso nas esquadrias de madeira
9. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS
Elétricas:
Fiação, luminárias, interruptores, tomadas e demais, executados com materiais 
de primeira qualidade e dimensionados de acordo com a carga de cada 
equipamento. 
Serão obedecidas as normas da ABNT e CPFL. 
Hidrossanitárias:
Aparelhos sanitários serão em louça de primeira qualidade.
Os registros de parede, torneiras para lavatório, válvulas, sifões, engates, 
válvula de descarga, grelhas de ralo, etc..., serão em metal cromado de 
primeira qualidade.
4
Tubos e conexões em PVC de primeira qualidade.
As instalações deverão seguir os preceitos nas normas da ABNT e SAAE.
10. SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO:
Sistema de proteção e combate à incêndios de acordo com o Decreto Estadual 
63.911 de 2018 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar 
do Estado de São Paulo.
11. SERVIÇOS COMPLEMENTARES:
Todo o entulho será removido.
A obra será toda limpa, o ambiente será salubre, estando apta a receber as 
atividades industriais.
 
Garça, 24 de novembro de 2022.
MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ: 16.609.504/0001-43
FLÁVIO ALFREDO COTAIT
ENGENHEIRO CIVIL
CREA5070694260
DISTRITO EMPRESARIAL V - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO - GARÇA/SP
1 SERVIÇOS PRELIMINARES PARA TODA A OBRA QTDE UNID $ UNID $ TOTAL $ DO ITEM
1.1 Limpeza do terreno 1.440,00 m2 1,20 1.728,00
1.2 Abrigo provisório para guarda de materiais e ferramentas 1,00 vb 1.500,00 1.500,00
1.3 Ligações de água e energia 1,00 vb 3.680,00 3.680,00 6.908,00
TOTAL DOS SERVIÇOS PRELIMINARES PARA TODA A OBRA 6.908,00
2 FÁBRICA E DEPÓSITO
2.1 INFRA-ESTRUTURA
2.1.1 Locação da obra - execução de gabarito. 1.065,02 m2 4,20 4.473,08
2.1.2 Estaca- escavação mecânico-rotativo Ø 25 cm - concreto armado lançado fck 20 Mpa c/ arranques 620,00 m 62,00 38.440,00
2.1.3 Escavação manual de valas aprumada 28,35 m3 69,00 1.956,15
2.1.4 Bloco de concreto armado, concreto fck 25MPA, lançado, incluindo aço e formas 14,00 m3 1.980,00 27.720,00
2.1.5 Vigas baldrame e travamento, concreto Fck-25MPa, lançado, incluindo aço e formas 14,35 m3 1.980,00 28.413,00
2.1.6 Alvenaria de embasamento c/ tijolo comum e=20cm, massa 1:3 14,35 m3 960,00 13.776,00
2.1.7 Impermeabilização do embasamento e baldrame c/ e=2cm de massa 1:3, aditivo e tinta betuminosa 191,40 m2 42,00 8.038,80 122.817,03
2.2 SUPERESTRUTURA
2.2.1 Pilares de concreto armado, concreto Fck-25MPa, incluindo aço e formas 25,90 m3 2.380,00 61.642,00
2.2.2 Vigas de travamento e vergas, incluindo concreto Fck-25MPa, aço e formas 7,53 m3 2.120,00 15.963,60
2.2.3 Vigas de respaldo, incluindo concreto Fck-25MPa, aço e formas 15,10 m3 2.380,00 35.938,00
2.2.4 Laje pré fabricada 217,43 m2 150,00 32.614,50 146.158,10
2.3 ALVENARIA DE ELEVAÇÃO, REVESTIMENTO E FORROS
2.3.1 Blocos cerâmicos 8 furos de (19x19x9)cm esp=19,00cm (massa1:2:8) 1.132,00 m2 105,00 118.860,00
2.3.2 Blocos cerâmicos 8 furos de (19x19x9)cm esp=9,00cm (massa1:2:8) 199,35 m2 53,00 10.565,55
2.3.3 Chapisco interno com areia e cimento 1:3 1.900,81 m2 12,00 22.809,72
2.3.4 Revestimento interno (massa 1:2:8) 1.900,81 m2 34,80 66.148,19
2.3.5 Chapisco externo com areia e cimento 1:3 878,50 m2 12,80 11.244,80
2.3.6 Revestimento externo (massa 1:2:8) 878,50 m2 34,80 30.571,80
2.3.7 Revestimento com azulejos assentados com argamassa colante (h=2,0m) 177,00 m2 65,00 11.505,00
2.3.8 Rejuntamento de azulejo com argamassa industrializada 177,00 m2 9,50 1.681,50
2.3.9 Forro PVC antichama inclusive estrutura de fixação - pavimento superior 104,96 m2 80,00 8.396,80 281.783,36
2.4 ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA E TELHAMENTO
2.4.1 Estrutura metálica para cobertura, c/ lanternim, incluindo calhas, rufos e acessórios, norma ABNT 18.640,00 Kg 21,00 391.440,00
2.4.2 Telha trapezoidal de aço galvanizado e=0,5 mm 932,19 m2 90,00 83.897,10 475.337,10
2.5 PISOS INTERNOS
2.5.1 PISO DE CONCRETO NA ÁREA DE PRODUÇÃO
2.5.1.1 Armação com tela tipo Telcom Q61 677,26 Kg 17,20 11.648,87
2.5.1.2 Concreto fck 25 MPA desempenado e acabado com equipamento mecânico rotativo, com junta serrada e
espessura de 10cm 698,21 m2 92,00 64.235,32 75.884,19
DATA: 24/11//2022
INTERESSADO: MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA - CNPJ 16.609.504/0001-43
ASSUNTO: PLANILHA DE QUANTIDADES DE SERVIÇOS, PREÇOS UNITÁRIOS E PREÇOS TOTAIS
OBRA: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL 
LOCAL: RUA 5 - QUADRA D - LOTE 10
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2.5.2 PISO CERÂMICO NOS SANITÁRIOS E ESCRITÓRIO
2.5.2.1 Contra piso interno, e=5,00cm, fck=20MPa, com hidrófugo, próprio para receber piso cerâmico 14,48 m3 670,00 9.701,60
2.5.2.2 Piso cerâmico PEI 5 289,68 m2 72,00 20.856,96
2.5.2.3 Rejuntamento de piso cerâmico com argamassa industrializada 289,68 m2 6,80 1.969,82
2.5.2.4 Rodapé cerâmico de 7,0 cm de altura 130,30 m 7,00 912,10
 33.440,48
2.6 ESQUADRIAS E VIDROS
2.6.1 ESQUADRIAS DE MADEIRA
2.6.1.1 batentes para porta de madeira 21,00 jogos 450,00 9.450,00
2.6.1.2 Porta encabeçada de imbuia lisa p/ pintura (0,90x2,10),dobradiças, fechadura, acessórios e guarnição 11,00 unid 680,00 7.480,00
2.6.1.3 Porta encabeçada de imbuia lisa p/ pintura (0,90x2,10),completa e barras acessíveis 2,00 unid 980,00 1.960,00
2.6.1.4 Porta encabeçada de imbuia lisa p/ pintura (0,80x2,10),dobradiças, fechadura, acessórios e guarnição 5,00 unid 520,00 2.600,00
2.6.1.5 Porta encabeçada de imbuia lisa p/ pintura (0,70x2,10),dobradiças, fechadura, acessórios e guarnição 3,00 unid 480,00 1.440,00 22.930,00
2.6.2 ESQUADRIAS DE VIDRO TEMPERADO
2.6,2.1 Porta de abrir, duas folhas, vidro temperado 10 mm, com acessórios 75,00 m2 980,00 73.500,00
2.6,2.2 Janelas em vidro temperado 6 mm com caixilhos de alumínio 80,90 m2 393,80 31.858,42
 105.358,42
2.7 PINTURA
2.7.1 Esmalte sobre fundo liso nas esquadrias de madeira 112,14 m2 28,00 3.139,92
2.7.2 Fundo selador acrílico em paredes e lajes 2.602,31 m2 2,50 6.505,78
2.7.3 Látex acrílico na alvenaria interno e externo, inclusive preparo de base 2.602,31 m2 22,00 57.250,82 66.896,52
2.8 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS
2.8.1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
2.8.1.1 Instalações elétricas completa, incluindo painéis, disjuntores, tomadas, interruptores,cabos, iluminação,
tomadas, interruptores, etc... 1,00 vb 182.380,00 182.380,00 182.380,00
2.8.2 INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS
2.8.2.1 Vaso sanitário em louça branca, assento plástico, válvula de descarga metálica c/ canopla, completo 7,00 unid 780,00 5.460,00
2.8.2.2 Barra de apoio em latão cromado diâmetro 30/35 mm c/ flange(wc deficientes) 4,00 unid 340,00 1.360,00
2.8.2.3 Lavatório completo com válvulas de escoamento, engate flexível, sifão, torneira, etc. 5,00 unid 720,00 3.600,00
2.8.2.4 Mictório individual de louça, completo 1,00 unid 680,00 680,00
2.8.2.5 Instalações hidro-sanitárias completa, incluindo tubos, conexões, caixa de passagem, registros, 
ralos, interligação à rede pública, etc... 1,00 vb 46.300,00 46.300,00
 57.400,00
TOTAL DA FÁBRICA E DEPÓSITO 1.570.385,20
3 PISOS EXTERNOS
3.1 PISO DE CONCRETO NO PÁTEO
3.1.1 Armação com tela tipo Telecom Q61 468,20 Kg 17,20 8.053,04
3.1.2 Concreto fck 25MPA desempenado e acabado com equipamento mecânico rotativo, com junta serrada e
espessura de 10cm , acabamento rústico 482,69 m2 92,00 44.407,48 52.460,52
TOTAL DOS PISOS EXTERNOS 52.460,52
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4 SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
4.1 Execução do sistema de proteção e combate a incêndios, reserva de incêndio, hidrantes, 
iluminação de emergência, extintores,central de alarme,sirenes,corrimãos, sinalização 1,00 vb 150.000,00 150.000,00 150.000,00
necessárias
TOTAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS 150.000,00
5 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
5.1 Limpeza final de toda a obra, todas as intervenções 1,00 vb 3.000,00 3.000,00 3.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES 3.000,00
TOTAL GERAL DE TODA A OBRA 1.782.753,72
FLÁVIO ALFREDO COTAIT
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 5070694260
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ: 16.609.504/0001-43 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:26:08 do dia 13/09/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/03/2023.
Código de controle da certidão: 0A36.7751.562A.9E32
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 16.609.504/0001-43
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
22090115724-29
06/09/2022 10:01:47
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo

06/12/2022 10:36 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 16.609.504/0001-43
Razão
Social: FABRICIO HENRIQUE MARQUES
Endereço: R ANTONIO AVILLA CASTRO 52 ANEXO / JARDIM CAFEZAL / GARCA / SP /
17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:06/12/2022 a 04/01/2023
Certificação Número: 2022120601343077525319
Informação obtida em 06/12/2022 10:35:48
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 16.609.504/0001-43
Certidão nº: 29242203/2022
Expedição: 05/09/2022, às 10:54:30
Validade: 04/03/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MARQUES DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.609.504/0001-43, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

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