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materia nº 473/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 473 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAnexo Projeto de Lei - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO"
native_id109136

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-11-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.601/2023 publicada na edição nº 2238 do DOEM.
2023-10-30 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2023-10-30 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2023-10-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
2023-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-10 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-10 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-06-14 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-06-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 12/06/2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 53






EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa Adriano Daguane (Chocobraz ), inscrita no CNPJ
nº12.812.808/0001-52, estabelecida no endereço Garabed
Chequerdemian, nº 221 - jardim morada do sol, no município
de garça, Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado de São Paulo,
com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Adriano Daguane (Chocobraz )
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Adriano Daguane (Chocobraz )
CNPJ: 12.812.808/0001-52
Data de fundação: 05/11/2010 - 12 anos
Inscrição Estadual: 315028813115
Inscrição Municipal: 1755710
Registro da Junta Comercial: 35801236516
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 20.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: e-commerce de artigos
para festa e eventos
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 75%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
25%
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Adriano Daguane
Telefone:
(14)-3406-5784
Celular:
(14) 9813-84148
E-mail: chocobraz.quemcomequermais@hotmail.com
https://www.facebook.com/choco.braz
ENDEREÇO
Logradouro: Garabed Chequerdemian, nº 221 - jardim morada
do sol
Cidade: garça - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
A empresa teve inicio na área de fabricação artesanal de
Trufas, ovos de pascoa e bombons para evento, entrando na
área de Buffet de Chocolate para casamentos e eventos em
geral , gradativamente a empresa vendo a necessidade dos
cliente começou incluir alguns itens relacionado aos eventos
expandindo e entrando para as plataformas digitais,
atualmente atendemos desde eventos a e-commerce
trabalhando com a linha de cafeteria, confeitaria e
embalagens. atendemos a nível nacional e internacional
Finalidade do projeto da empresa:
Como trabalhamos com comercio atacadista e-commerce
nossa finalidade é criar uma unidade de expansão em que a
mesma pode gerar empregos contribuindo para o crescimento
da economia local
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 700.000,00
Construções: R$ 800.000,00
Instalações: R$ 400.000,00
Maquinários: R$ 400.000,00
Equipamentos: R$ 500.000,00
Outro investimentos:
2.000.000,00
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 500 pedidos para coleta por
dia
Insumos (matéria prima):
Não
Linha de produtos:
07 em expedição
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 1.400.00 M²
Área à ser construída:
1.200.00
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 36 meses
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 36 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 20.00 M³
Esgoto Industrial 18.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 220 KvA
Demanda prevista 2.200 Kw
Consumo anual previsto 87.674 Mwh
Tensão do fornecimento 1.000 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 15
Empregos previstos: 30
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
vendedor
expedição
financeiro
vendedor externo
atendente
INCENTIVOS
Seguro de vida
Quais os incentivos oferecidos pela empresa:
comissão
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 44.000,00
Aliquota: 33%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 7.300,00
Aliquota: 7%
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 132.000,00
Aliquota: 60%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 40%
Outros Estados: 55%
Mercado Externo: 5%
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
05/03/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 05 de Março de 2021.
Adriano Daguane
Responsável

Não constam protestos nos cartórios participantes, cuja abrangência em SP é de 100%
Protocolo da Consulta: 0083732591
Documento Pesquisado: 12.812.808/0001-52
A Pesquisa por CNPJ inclui todas as filiais do documento informado
ATENÇÃO: Esta consulta gratuita não é válida como certidão de protesto
RESUMO DA CONSULTA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Cartórios participantes com protesto para o documento
pesquisado
Estado Comarca Cartório Protestos +Info
Clique nos botões abaixo
para obter certidões
sobre o protesto, solicitar
cancelamento ou quitar
débitos.
Orientações para
regularizar sua
restrição
Clique aqui e saiba
como
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000000526967
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: ADRIANO DAGUANE INUCENCIO ou CNPJ nº 12.812.808/0001-52.
Certidão emitida em: 25/01/2023, às 10:30:05 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 2CBC2417E2711BBD.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
05/06/2023, 15:36 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003431963
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: ADRIANO DAGUANE INUCENCIO ou CNPJ nº 12.812.808/0001-52.
Certidão emitida em: 05/06/2023, às 15:36:22 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 121AFF3E4F9BF835.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 3225-8666
 25/01/2023 0063352106 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 3212541 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 24/01/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 ADRIANO DAGUANE INUCENCIO , CNPJ: 12.812.808/0001-52, conforme indicação constante do 
 pedido de certidão.******************************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 25 de janeiro de 2023. 
 0063352106 
 PEDIDO N°: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ADRIANO DAGUANE INUCENCIO,
nacionalidade MARILIA, filho(a) de JOSE INUCENCIO e CREUSA APARECIDA DAGUANE
INUCENCIO, nascido(a) aos 26/02/1985, natural de BRASILEIRO/SP, documento de
identificação 402399031 SSP/SP, CPF 330.572.948-12.
N° 13439912023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 14:48 de 25/01/2023
13439912023
ROBSON 
LUCIANO 
RODA:40058
639810
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
LUCIANO 
RODA:40058639810 
Dados: 2022.11.24 
21:43:31 -03'00'




















ÁREAS (m²) TERRENO............................................................................ 1.369,14
DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO NÃO IMPLICA SITUAÇÃO INDICADA ESCALA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO NO RECONHECIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA OBRA S/ESCALA PROJETO PARA APRESENTAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL PARA CONSTRUÇÃO ENDEREÇO
AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL TECNICO
ARQUITETO E URBANISTA | CAU nº 197821-7 ROBSON LUCIANO RODA CPF - 400.586.398-10 | RG - 48.915.219-3
ÚNICA ASSUNTO FOLHA PROJETO COMPLETO D LOTE 12
Rua
PROPRIETÁRIO
QUADRA D | LOTE Nº12 | GARÇA/SP
PROPRIETÁRIO
NOVO DISTRITO INDUSTRIAL V - Carlos Augusto Teixeira Pinto
CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812 CNPJ nº: 12.812.808/0001-52 ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812 N.M. ÁREA INDUSTRIAL PAV. TÉRREO ................................... 1.269,52
CORTE ESQUEMÁTICO SEM ESCALA Incl. = 2% em toda sua extensão (em relação ao nivel da guia, sem o rebaixamento).
Rua ...
Calçada
Rampa
0,60 PLANTA BAIXA Guia
PAVIMENTO TÉRREO ESCALA 1:100 PLANTA BAIXA PAVIMENTO TÉRREO ESCALA 1:100 PROJETO ELABORA PARA A REAL NECESSIDADE DA EMPRESA PROJETO ELABORADO PARA O LOTE ADQUIRIDO
2,70
2,00
3,15
4,00
5,85
6,00
1,70
1,70
1,20
1,85
1,40
1,70
1,85
3,00
4,65
1,10
9,50
1,50 1,50
4,75
3,00
4,75
4,60
4,50 5,00
5,85
2,00
5,85
1,53 1,50
1,75
1,50
0,92 0,92 0,92 1,50 1,50
1,50
1,95
1,25
2,00
5,85
1,52 1,50
1,75
0,92 0,92 0,92 1,50 1,50
1,50
1,50
0,75 0,75
2,00
2,73
4,85
4,85
2,85
2,85
2,85
2,85
2,85
2,85
47,70
24,70
47,70
24,70
30,00
42,85 5,15
48,00
2,00
9,00
3,00
23,85 10,00
33,85
25,00 5,00
30,00
27,87 2,13
30,00
48,00
48,00
18,99
8,36
2,73 3,00 3,15 2,00 2,00
39,64
27,30
13,54
12,40
Sala de Apoio 01
A=23,52m²
Sala de Apoio 02
A=8,12m²
Sala de Apoio 03
A=8,12m²
Sala de Apoio 04
A=8,12m²
Recepção | Atendimento
A=28,80m² Refeitório A=20,70m² Sala de Expedição A=29,25m² Escada A=14,25m²
Apoio
A=2,38m² A.c. A=2,22m² Lavabo A=2,89m² Circ. A=10,45m² Banheiro | Vestiário Masculino A=16,45m² Banheiro | Vestiário Feminino A=16,45m² p.n.e. p.n.e. A.c. A=2,44m² Entrada de Funcionários A=5,46m²
47,70
27,57
10,51 23,20 13,99
47,70
21,57
18,69
Barracão | Almoxarifado
A=1.082,55m²
Barracão | Almoxarifado
A=1.178,19m² Recebimento Organização e Separação Produtos do Recebimento Organização e Separação Expedição Produtos para Expedição Hall de Entrada Hall de Entrada acesso
acesso acesso acesso Recebimento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
Estantes de Armazenamento
circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação
circulação circulação
circulação circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
circulação
Espaço destinado para
Reservatório de Água Iten de Infra Estrutura Equipamentos de Seguraça Garagem para Autos
circulação
Pé Direito: 10,00m
(Verticalização dos Espaços:
Pelo da FATO da empresa necessitar de
uma grande área para armazenamento,
optou-se pelo uso do espaço Verticalizado
em Estantes de Armazenamento)
Pé Direito: 10,00m
(Verticalização dos Espaços:
Pelo da FATO da empresa necessitar de
uma grande área para armazenamento,
optou-se pelo uso do espaço Verticalizado
em Estantes de Armazenamento)
sem o rebaixamento).
(em relação ao nivel da guia,
Incl. = 2% em toda sua extensão
Rua ... Rampa 0,60
Guia
Calçada
Calçada
Calçada
Calçada
Calçada
sem o rebaixamento).
(em relação ao nivel da guia,
Incl. = 2% em toda sua extensão
Rua ... Rampa 0,60
Guia
Calçada Calçada
Rampa
0,60
sem o rebaixamento).
(em relação ao nivel da guia,
Incl. = 2% em toda sua extensão
Guia PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR ESCALA 1:100
5,85
4,00
1,70
1,70
1,20
1,85
1,70
1,40
1,25
15,90 5,00
5,85
4,35
3,05
3,10
8,00
3,00
1,85
3,00 1,50
1,50 1,50
1,50 3,00 3,00
4,60
4,50
3,05
4,60
1,65
1,20
1,50
1,70 Sala Reunião | Diretoria A=23,40m² Sala Administrativa A=20,70m² Sala de Vendas A=29,25m² Escada A=14,25m²
Apoio
A=2,38m² A.c. A=2,22m² Lavabo A=2,89m² Circ. A=19,87m² Estúdio de Fotos A=20,70m² Lavabo A=2,55m² A.c. A=1,98m² Área de Descanso A=9,45m² CHOCOBRAZ ÁREAS PARA O LOTE ADQUIRIDO ÁREA INDUSTRIAL PAV. SUPERIOR ............................... 156,82 ÁREA TOTAL ...................................................................... 1.426,34 ÁREA ADICIONADA PARA REAL NECESSIDADE ÁREA INDUSTRIAL PAV. SUPERIOR ............................... 1.252,72 TERRENO............................................................................ 1.440,00 TERRENO............................................................................ 2.809,14 ÁREA INDUSTRIAL PAV. TÉRREO ................................... 2.522,24 ÁREA TOTAL ÁREA INDUSTRIAL PAV. SUPERIOR ............................... 156,82 ÁREA TOTAL ...................................................................... 2.679,06 Rua
30,00 30,00
48,00
27,30 12,40
30,00 18,99
13,54
Nova Solicitação FACHADA SEM ESCALA FACHADA SEM ESCALA CORTE ESQUEMÁTICO SEM ESCALA
ROBSON LUCIANO 
RODA:4005863981 0
Assinado de forma digital 
por ROBSON LUCIANO 
RODA:40058639810 
Dados: 2022.11.24 
21:43:07 -03'00'
PLANO DE NEGÓCIO 
ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO 
Obra 
Projeto para apresentação de uma edificação Industrial e Comercial para construção
Novo Distrito Industrial V – Carlos Augusto Teixeira Pinto 
Quadra D, Lote nº12, Garça – SP. 
Proprietário 
CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812 
A empresa CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812, através 
deste documento, sendo ele um Plano de Negócio com Orçamento e Cronograma Físico 
Financeiro, apresenta os informativos devidos, para a sustentação e comprovação da 
capacidade de investimentos, para a construção de seu espaço físico, juntamente com os 
investimentos necessários para a total instalação da empresa neste município, sendo estas 
instalações, ao lote a ser doado por este município e pleiteado por esta empresa, para ingresso 
ao Novo Distrito Industrial V – Carlos Augusto Teixeira Pinto. 
Juntamente com este documento, anexamos e apresentamos o Projeto de Construção 
das Edificações, projeto este que contém Planta Baixa com os devidos espaços que esta 
empresa necessita e buscara implantar de imediato após toda as aprovações devidas. Em 
decorrência da atual situação da empresa, sendo este de crescimento e expansão, 
apresentamos o projeto que realmente irá suprir as necessidades da empresa, e que trará 
benefícios para o município, através de geração de empregos, compra de matéria prima local, 
e também a geração de empregos indiretos e a atuação com outras empresas locais em 
conjunto. 
Com este pensamento, mostramos em Planta um Projeto que englobe não apenas o 
Lote já em fase de doação (Lote nº12, Quadra D) mas também uma expansão para um outro 
Lote, que apresentamos para estudos para esta comissão. Assim procuramos apresentar nosso 
Plano de Negócio, para investimentos de inicio imediato, após todas as aprovações devidas. 
Informamos que todo o projeto apresentado, poderá sofrer alterações, devido a 
exigências dos órgãos de aprovações, sendo eles Planejamento Urbano, Corpo de Bombeiro, 
Cetesb, entre outros, isto porque este projeto trata-se de um estudo prévio com as reais 
intenções para as instalações e investimentos. 
PLANO DE INVESTIMENTOS 
 Através da elaboração deste projeto, conseguimos transpor nossas intenções de 
investimento e instalação da empresa, baseando assim todo o Cronograma Físico Financeiro 
para as obras de infraestrutura, segurança e licenciamentos, aquisição de equipamentos de 
utilização interna para o ramo da empresa, novos investimentos de matéria prima interno e 
externo ao município e investimento em mão de obra, gerando assim novos empregos e 
crescimento para a cidade. 
 Nos investimentos em infraestrutura o plano de construção é baseado em uma edificação 
industrial em parte em alvenaria convencional, em parte estruturação e fechamentos com 
materiais metálicos, zinco e alumínio, isso porque, optou por um uso verticalizado em todo o 
espaço, para melhor aproveitamento e utilização do lote, isso porque a empresa necessita por 
uma grande demanda de espaço para armazenamento e distribuição dos produtos, assim esse 
materiais, por serem de peso mais leve, fácil estruturação e possibilitando esta verticalização 
necessários, optou-se por esse matérias e usos. Haverá a presença de concreto armado, 
revestimentos cerâmicos, metálicos, laje pré fabricada em concreto, esquadrias nas aberturas. 
As instalações elétricas, hidráulicas, segurança, serão conformo os órgãos fiscalizadores, e 
conforme normas técnicas vigentes, para a aplicação segura e eficiente. 
 Nos investimentos em estrutura de funcionamento interno da empresa, será necessário 
a aquisição e instalação de estantes verticalizadas, para armazenamento dos produtos e para 
fundir com o conceito de uso verticalizado pregado na elaboração do projeto, estantes de aço 
que serão acessadas através do uso de empilhadeira elétrica industrial, que também será um 
dos investimentos desta etapa, juntamente com todo os equipamentos e ferramentas básicas 
de utilização no trabalho em setores administrativos, expedição, escritório, recepção e também 
estrutura básica para estúdio de fotos, para os trabalhos realizados com os produtos da 
empresa. 
 Investimentos mercadológicos serão implantados mensalmente nesta nova etapa de 
expansão da empresa, juntamente com o atual quadro de funcionários e com as possibilidades 
de crescimento e expansão do negócio, que acarretara em todo um aumento financeiro na 
aquisição de matéria prima direta, sendo ela, adquirida externamente e internamento ao 
município, tudo isso em investimento mensal direto ao sistema de trabalho e a necessidade da 
empresa. 
ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO 
 Através dos estudos direcionados as etapas de investimentos dos setores da empresa, 
foi elaborado uma planilha explicativa e informativa, sendo um Orçamento e Cronograma Físico 
Financeiro das obras, investimentos e aquisições a serem executadas para este projeto de 
apresentação para a construção Industrial e implantação total da empresa, para esta etapa de 
expansão e crescimento. Isso tudo levando em conta um cronograma de programações de 
investimentos a serem feitos, conforme apresentado no Plano de Negócio. 
 A elaboração destes cálculos leva como base o projeto apresentado, juntamente com a 
metragem total de construção, levando em conta as informações básicas que temos neste inicio 
de trabalho e pesquisa, podendo haver alterações em decorrência de mudança de projetos, 
aumento ou diminuições das metragens, tudo isso mediante as necessidades que ao decorrer 
do processo, aprovações e execuções, forem apresentados e encontradas durante os 
desenvolvimentos de todo o trabalho. 
 Apresentamos aqui uma realidade para atual situação da empresa, onde vale ressaltar 
que no inicio de todo esse processo de doação e pleiteamento do Lote, havia-se uma 
programação de investimentos em decorrência de recursos já disponíveis, porem ao decorrer 
do tempo, houve-se um novo levantamento das necessidades, assim aqui apresentamos essa 
atual capacidade de investimento, cronograma e expansão da empresa e plano de negócio, 
que contara com 50% do capital investido, sendo ele com recursos capitalização da própria 
empresa, e os outros 50% do capital a ser investido, através de financiamento e empréstimo 
bancários. 
INFORMATIVO: 
ÁREAS PARA O LOTE ADQUIRIDO ÁREA ADICIONADA PARA REAL NECESSIDADE 
Terreno: 1.369,14m² 
Construção Pav. Térreo = 1.269,52m² 
Construção Pav. Superior = 156,82m² 
Área Total = 1.426,34m² 
Terreno = 1.440,00m² 
Construção Pav. Térreo = 1.252,72m² 
ÁREA TOTAL 
Terreno = 2.809,14m² 
Construção Pav. Térreo = 2.522,24m² 
Construção Pav. Superior = 156,82m² 
Área Total = 2.679,06m² 
ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO 
INFRA ESTRUTURAS DESCRIÇÃO 12 MESES 24 MESES TOTAL 
CONSTRUÇÃO 
Estruturas 
R$650.000,00 x 
R$1.800.000,00
Alvenarias 
Cobertura 
R$650.000,00 x 
Esquadrias 
Elétrica 
R$250.000,00 x 
Hidráulica 
Pisos 
R$250.000,00 x 
Segurança 
EQUIPAMENTOS 
Estantes de 
Armazenamento 
R$ 150.000,00 R$150.000,00 
Empilhadeira R$50.000,00 R$50.000,00 R$450.000,00 
Equipamentos 
Básicos 
R$25.000,00 R$25.000,00 
MERCADOLÓGICO 
Matéria Prima 
R$1.000.000,00 
Mensal 
R$1.500.000,00 
Mensal 
R$1.210.000,00 
Mensal 
Recursos de Uso
R$30.000,00 
Mensal 
R$60.000,00 
Mensal 
Mão de Obra 
R$80.000,00 
Mensal 
R$150.000,00 
Mensal 
TOTAL
O prazo das execuções será a partir das liberações e 
aprovações da doação do lote, aprovação dos projetos de 
construção e complementares. 
R$2.250.000,00
+ 
R$1.210.000,00 
Mensal 
 Foi apresentado os valores e cronogramas dos investimentos a serem executados para 
a implantação de todos os processos da empresa, sendo eles, físicos, internos, 
mercadológicos, afim de demonstrar a capacidade real de investimentos e potencial 
estruturação que a empresa vai oferecer ao mercado de trabalho, logo, por conta da atual 
necessidade desta implantação, dentre esse cronograma apresentado, temos total clareza e 
declaramos como empresa, que o inicio de todo o processo será IMEDIATO, por conta do 
capital próprio a ser investido, e por conta da atual necessidade de expansão dos negócios, 
que só será atrativa e potencializada, a partir da execução de todo esse plano de construção e 
expansão da empresa. 
 Com isto a empresa CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812 
apresenta com total responsabilidade, clareza todas as informações para esta aquisição, que 
trará beneficio mútuos, sendo crescimento para a empresa, expansão dos negócios juntamente 
com a parcela de crescimento para o município, empresas locais, comércio e indústria local e 
geração de emprego. Declaramos que as informações aqui citadas, descritas e apresentadas 
são de total veracidade e responsabilidade, afim sanar todas e quaisquer duvidas e assim 
concretizar a aquisição do lote a ser pleiteado. 
Garça - SP, 23 de novembro de 2022. 
__________________________________ 
Arquiteto e Urbanista 
ROBSON LUCIANO RODA 
CAU nº 197821-7 
CPF: 400.586.398-10 
RG: 48.915.219-3 
______________________________________ 
Proprietário 
CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE 
INUCENCIO 33057294812 
CNPJ nº: 12.812.808/0001-52 
ROBSON 
LUCIANO 
RODA:400586
39810
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
LUCIANO 
RODA:40058639810 
Dados: 2022.11.24 
21:42:19 -03'00'
MEMORIAL DESCRITIVO 
Obra 
Projeto para apresentação de uma edificação Industrial e Comercial para construção
Novo Distrito Industrial V – Carlos Augusto Teixeira Pinto 
Quadra D, Lote nº12, Garça – SP. 
Proprietário 
CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812 
FUNDAÇÃO 
Brocas e vigas baldrames em concreto armado fck= 20 Mpa e aço CA-50 e CA-60. 
ESTRUTURA 
Vigas de respaldo e colunas em concreto armado fck= 20 Mpa e aço CA-50 e CA-60; Colunas e 
Vigamento Metálicos. 
ALVENARIA 
Blocos cerâmicos assentados com argamassa de cimento, cal e areia fina; vergas e contra vergas pré￾fabricadas nas portas e janelas. 
PÉ-DIREITO 
10,00m para Verticalização e uso do espaço útil, 4,00m em demais espaços de convívio e trabalho. 
COBERTURA 
Telha metálica sobre estrutura metálica, com inclinação de 15%. Fechamento laterais em folha de zinco, 
sem inclinação. 
FORRO 
Sem forro, Laje Pré-Fabricada. 
ESQUADRIAS 
Portas externas sendo de alumínio, alumínio com vidro e metal. Portas internas sendo de madeiras com 
batentes de madeira. Janelas externas sendo de alumínio com vidro. 
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
De acordo com os padrões da C.P.F.L. e normas técnicas. 
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 
De acordo com os padrões do S.A.A.E. e normas técnicas, reservatório de água com tampa com 
capacidade mínima de 500 litros. 
REVESTIMENTOS 
Chapisco de cimento e areia grossa; reboco de cal, cimento e areia média; barrado impermeável de 
azulejo esmaltado assentado com argamassa colante até a altura do teto nos banheiros, lavabos, 
cozinha e área de serviço. 
PISO 
Porcelanato assentado com argamassa colante em toda a área de trabalho interno e piso cimentado 
polido em toda o espaço útil de armazenamento, separação, expedição e almoxarifado 
PINTURA 
Látex sobre seladora acrílica nas paredes; esmalte sintético nas esquadrias de aço, verniz nas 
esquadrias de madeira. 
ÁGUAS PLUVIAIS 
Coletadas e conduzidas até o meio fio. 
Garça - SP, 23 de novembro de 2022. 
__________________________________ 
Arquiteto e Urbanista 
ROBSON LUCIANO RODA 
CAU nº 197821-7 
CPF: 400.586.398-10 
RG: 48.915.219-3 
______________________________________ 
Proprietário 
CHOCOBRAZ | ADRIANO DAGUANE 
INUCENCIO 33057294812 
CNPJ nº: 12.812.808/0001-52 
ROBSON 
LUCIANO 
RODA:40058
639810
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
LUCIANO 
RODA:40058639810 
Dados: 2022.11.24 
21:43:57 -03'00'
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ADRIANO DAGUANE INUCENCIO
CNPJ: 12.812.808/0001-52 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:40:32 do dia 10/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/08/2023.
Código de controle da certidão: D72C.6E64.2FA9.25C4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 12.812.808/0001-52
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23060101928-66
05/06/2023 15:32:20
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
05/11/2010
CERTIDÃO NEGATIVA
12.812.808/0001-52
MORADA DO SOL
Código
Nome Fantasia
17406538
Logradouro Complemento
ADRIANO DAGUANE INUCENCIO 33057294812
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001755710
R GARABED CHEKERDEMIAN
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
221
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
1755710
Inscrição Municipal
COM VAR DOCES BALAS BOMB MERC
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:40:19 do dia 21/11/2022
Válida até 20/05/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 15BF3243A97F5A2F
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 12.812.808/0001-52
Razão Social: ADRIANO DAGUANE INUCENCIO
Endereço: RUA GARABED CHEKERDEMIAN 221 / MORADA DO SOL / GARCA / SP / 17400-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:09/11/2022 a 08/12/2022
Certificação Número: 2022110901565989785255
Informação obtida em 21/11/2022 08:30:40
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ADRIANO DAGUANE INUCENCIO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 12.812.808/0001-52
Certidão nº: 40888134/2022
Expedição: 21/11/2022, às 08:29:40
Validade: 20/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ADRIANO DAGUANE INUCENCIO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.812.808/0001-52, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

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