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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 416/2023 – CM
Garça, 29 de maio de 2023.
Requerimento nº 425/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita esclarecimentos acerca do
caso do paciente que veio à óbito em
virtude de dengue hemorrágica.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Saúde informou que, a Secretaria monitora e investiga todos os
casos referidos como óbitos por suspeita de Dengue, em acordo com os
protocolos de investigações de arboviroses do Ministério da Saúde e o apoio
técnico do GVE Marília, e tem documentado todos esses trâmites.
A Secretaria trata os casos em questão, considerando a Lei
Geral de Proteção de Dados que regulamenta que a exposição dessas
informações somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal
consentir ou requerer de forma específica e destacada, para as finalidades
específicas.
As informações sobre ocorrência de óbitos por Dengue,
Covid-19 entre outros, são informadas na mídia e redes sociais da Prefeitura,
apenas como dados estatísticos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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