materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
(de autoria do vereador Rafael José Frabetti)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 será
elaborado com observância às diretrizes dispostas nesta lei, na Constituição Federal, Constituição do
Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Garça, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, sem prejuízo do disposto na Emenda
Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e na Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de
2019, que altera o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prorrogar a
desvinculação das receitas da União e estabelecer a desvinculação das receitas dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, além das normativas editadas pelo Governo Federal e das orientações expedidas
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. § 1º Integram a presente lei os seguintes anexos:
I - anexo I: Despesas Obrigatórias;
II - anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III - anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV - anexo III: Metas Anuais;
V - anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII - anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX - anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X - anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI - anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII - anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII - anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
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§ 2º Durante a elaboração orçamentária, ocorrendo alterações no
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos de programas estabelecidos no Plano
Plurianual e nesta lei, a Administração deverá informar as modificações nas peças de planejamento nos
prazos estabelecidos pelas Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a
Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação
financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais, além da impreterível necessidade de
prestação adequada dos serviços públicos, será elaborada de forma compatível com o processo de
planejamento permanente, com a descentralização administrativa e a participação comunitária em
audiências públicas. Parágrafo único. Na elaboração da proposta orçamentária, a critério da
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, é facultado o desdobramento ou agrupamento
das unidades e subunidades orçamentárias para fins de racionalizar os controles financeiro e orçamentário, para aberturas de fichas de despesa (dotações orçamentárias) por novas fontes de recursos e novos
códigos de aplicação. Art. 3º A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças encaminhará
para as demais Secretarias Municipais, até 30 de junho de 2023, as orientações e os parâmetros para
elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, visando posterior consolidação das
informações recebidas para a edição final do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. § 1º O detalhamento das despesas será feito por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento econômico, função, subfunção
programa, projeto, atividade e operação especial, até o elemento da despesa. § 2º As Secretarias Municipais deverão informar, até 31 de julho de 2023, as estimativas das receitas vinculadas para o exercício de 2024, oriundas de transferências fundo a fundo, convênios e outras modalidades de transferências destinadas à aplicação relacionada aos programas e
ações sob sua responsabilidade. § 3º A devolução das programações de despesas à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, devidamente detalhadas, nos termos do § 1º deste artigo, deverá ocorrer até 31
de julho de 2023. Art. 4º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 01 de
agosto de 2023, sua proposta orçamentária para inclusão no Projeto da Lei Orçamentária Anual do
Município, em conformidade com o limite previsto no inciso II do artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 5º As entidades da Administração Indireta encaminharão ao Poder
Executivo, até 01 de agosto de 2023, suas propostas orçamentárias para inclusão no Projeto da Lei
Orçamentária Anual do Município. CAPÍTULO III
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DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º A Prefeitura, as Autarquias e a Câmara Municipal deverão
proceder, anualmente, à revisão geral de vencimento dos servidores públicos, incluindo os proventos de
aposentadoria e pensão, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a
substituí-lo. Art. 7º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, perfazendo até 2%
(dois por cento) da receita corrente líquida. Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I - abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% do orçamento total das
despesas, nos termos da legislação vigente, especialmente o inciso I do artigo 7º da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
II - abrir, por decreto municipal, créditos adicionais suplementares sem onerar o limite estabelecido no
inciso anterior, quando se destinar a:
a) atender despesas de funções de Seguridade Social, Segurança Pública, e Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica;
b) atender despesas derivadas de convênios celebrados com outros entes da federação. III - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor, sendo que as
alterações orçamentárias decorrentes serão realizadas por decreto do Poder Executivo sem onerar o limite
fixado para abertura de créditos adicionais fixado no inciso I, exceto quando caracterizarem a criação, isolada ou em conjunto, de novos programas, ações, grupos de natureza e elementos de despesa
inexistentes na Lei Orçamentária, o que exigirá a abertura de créditos adicionais especiais mediante
autorização legislativa;
IV - tomar empréstimos, financiamentos e/ou operações de crédito, de recursos federais e/ou estaduais, para fins de realização de investimentos no município, e que possam beneficiar a população, observados
os limites permitidos pela legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 101/2000 e a
Resolução do Senado Federal nº 43/2001;
V - cobrir despesas, até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, apurados em
balanço patrimonial. § 1º Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados a realizarem, por ato próprio, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para
outra, ou de um órgão orçamentário para outro, desde que não haja alteração na fonte de recurso, sem
onerar o limite fixado no inciso I.
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§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
I - transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação, até o nível de modalidade de aplicação, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como
prioridade no exercício;
II - remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou
incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações
relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
III - transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de um
mesmo programa de governo. Art. 9º As despesas com publicidade de interesse do Município
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de
editais e outras publicações legais. Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão
destacadas no orçamento, nos moldes do artigo 21 da Lei Federal nº 12.232/2010. Art. 10. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I - contratação, a qualquer título, de empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II - obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública Federal e Estadual;
III - pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV - pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V - pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI - distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de natal entre outros brindes; e
VII - pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais, a exemplo de OAB, CREA, CRC, entre outros. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar, por meio de
políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e
o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. CAPÍTULO IV
DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
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Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá dotação
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais, cujo
montante, nos termos do § 6º do artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, será equivalente a
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista. § 1º A dotação específica a que alude o “caput” deste artigo constará de
ações orçamentárias próprias, a ser definida no Projeto de Lei Orçamentária de 2024. § 2º Os recursos a que se refere o § 1º deste artigo serão distribuídos no
orçamento de acordo com as emendas individuais aprovadas, sendo que, no mínimo, a metade desse valor
será destinada a ações e serviços públicos de saúde. § 3º Cabe à Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das informações referidas no § 1º deste artigo, a serem incorporados como
Anexos da Lei Orçamentária Anual. § 4º Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o nome do
beneficiário e respectivo número de inscrição no CNPJ, o objeto sucinto da emenda e respectivo valor, o
órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela execução da emenda parlamentar e a
dotação correspondente. § 5º Caso o recurso correspondente à emenda parlamentar seja alocado
em órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha competência para executá-la, ou em grupo
de natureza da despesa que impossibilite a sua utilização, fica o Poder Executivo autorizado, cientificado
o autor da emenda, a remanejar o respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou da entidade
da Administração Pública com atribuição para a execução da iniciativa ou a transferi-lo de grupo de
natureza da despesa, não se aplicando os prazos estabelecidos pelo artigo 16 desta lei. § 6º O remanejamento de que trata o § 5º deste artigo não será
considerado no cômputo dos limites de créditos adicionais estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. § 7º Ao órgão ou à entidade da Administração Pública responsável pela
execução da emenda parlamentar caberá a verificação de sua viabilidade técnica, o pagamento dos valores
decorrentes da execução do programa de trabalho e a respectiva prestação de contas. Art. 13. As emendas parlamentares a que alude o § 6º do artigo 312 da
Lei Orgânica do Município de Garça poderão destinar recursos, inclusive:
I - para entidades sem fins lucrativos, por meio de transferência voluntária e mediante a celebração de
instrumento de parceria, para a execução de um objeto de interesse público;
II - aos órgãos ou entidades da Administração Pública municipal, por meio de execução direta. Parágrafo único. As emendas parlamentares a que alude o “caput” deste
artigo serão apresentadas em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 14. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, observados
os limites constitucionais, das programações a que se refere o § 6º do artigo 312 da Lei Orgânica do
Município de Garça.
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§ 1º O dever de execução orçamentária e financeira de que trata o
“caput” deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, observado o
disposto no § 13 do artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça. § 2º Os restos a pagar poderão ser considerados até a metade do
percentual da receita corrente líquida proveniente das programações orçamentárias previstas no § 6º do
artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para fins de cumprimento da execução financeira. Art. 15. O disposto no § 8º do artigo 312 da Lei Orgânica do Município
de Garça não impõe a execução de despesa no caso de impedimento de ordem técnica. § 1º Para os fins deste artigo, entende-se como impedimento de ordem
técnica a situação ou o evento de ordem fática ou legal que obsta ou suspende a execução da programação
orçamentária. § 2º São consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica:
I - o descumprimento do prazo de que trata os inciso II do artigo 16 desta lei;
II - a não apresentação, pelo beneficiário, nos prazos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da
documentação necessária à execução da programação decorrente da emenda parlamentar, após
notificação encaminhada pelo órgão ou entidade da Administração Pública responsável;
III - a reprovação da documentação por inconsistência ou desconformidade com a legislação específica;
VI - a desistência manifestada pelo beneficiário em receber os recursos oriundos da emenda parlamentar;
V - a ausência de projeto de engenharia, nos casos em que for necessário;
VI - a não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para a
conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios
pela sociedade;
VII - a incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão ou entidade da
Administração Pública responsável pela execução da emenda parlamentar;
VIII - a incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária;
IX - os impedimentos cujos prazos para superação inviabilizem o empenho dentro do exercício financeiro. § 3º Não caracterizam impedimentos de ordem técnica:
I - alegação de falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou financeira;
II - óbice que possa ser sanado mediante procedimentos ou providências de responsabilidade exclusiva do
órgão ou entidade da Administração Pública estadual responsável pela execução;
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III - alegação de inadequação do valor da programação, quando o montante for suficiente para alcançar o
objeto pretendido ou adquirir, pelo menos, uma unidade completa;
IV - manifestação de órgão do Poder Executivo referente à conveniência ou oportunidade do objeto da
emenda. Art. 16. Em atendimento ao disposto no § 6º do artigo 312 da Lei
Orgânica do Município de Garça, com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas por
emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão observados os seguintes procedimentos
e prazos:
I - até 60 (sessenta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Prefeito enviará à Câmara Municipal as
justificativas dos impedimentos de ordem técnica porventura existentes;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo
indicará ao Executivo o remanejamento da programação orçamentária cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 (vinte) dias após o prazo previsto no inciso II, o Chefe do Executivo encaminhará projeto de
lei à Câmara Municipal sobre o remanejamento da programação inicialmente prevista;
§ 1º Os prazos previstos nos incisos deste artigo serão contados em dias
corridos, excluído o primeiro dia e incluído o último, sendo prorrogado até o primeiro dia útil seguinte em
caso de um dos marcos ocorrer em final de semana ou feriado. § 2º O autor da emenda não poderá alterar o beneficiário, o objeto da
emenda e o respectivo valor, exceto na hipótese de impedimento de ordem técnica, observado o prazo
previsto no inciso II deste artigo.§ 3º O início da execução das programações orçamentárias que não
estejam impedidas tecnicamente não está condicionado ao término dos prazos a que aludem o inciso I e
III do “caput” deste artigo. § 4º Ocorrendo a insuficiência de recursos para a execução integral do
objeto da emenda, a suplementação de recursos poderá ser financiada pela contrapartida do beneficiário. § 5º Após o encerramento do prazo previsto no inciso III deste artigo, as
programações orçamentárias previstas não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de
ordem técnica justificados e poderão ser remanejadas pelo Poder Executivo de acordo com autorização
constante da lei orçamentária anual. § 6º Em caso de saldo remanescente, assim considerado o valor da
programação que excede o montante de recursos necessário após a execução do objeto da emenda
parlamentar, poderá ser o valor remanejado pelo Poder Executivo de acordo com autorização constante da
lei orçamentária anual. Art. 17. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos e prazos a
serem observados pelos beneficiários para que se dê o cumprimento da execução orçamentária e
financeira das programações das emendas parlamentares.
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CAPÍTULO V
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 18. A Lei Orçamentária obedecerá aos princípios da Administração
Pública:
I - legalidade;
II - impessoalidade;
III - publicidade;
IV - eficiência. Art. 19. A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e
entidades da Administração Direta e Indireta; e
II - o orçamento da seguridade social. Art. 20. A Lei Orçamentária para o exercício de 2024 não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, à Constituição da República Federativa do Brasil – C.F./1988, à
Constituição Estadual de 1989 e à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e suas atualizações. Art. 21. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no
mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento
econômico, nos termos do artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas
atualizações. Art. 22. O demonstrativo das receitas que compõem a base de cálculo
para a devida aplicação mínima constitucional nas despesas com Educação e com Saúde, inclusive as
vinculadas às outras fontes de recursos, serão objeto de anexo específico, demonstrando também o valor
da aplicação total prevista para estas áreas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 23. Se verificado, ao final do bimestre, que as metas de arrecadação
não foram atingidas, na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º e no
inciso II do § 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo e o
Poder Legislativo promoverão a limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com os
seguintes critérios:
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I - terão prioridade para fins de limitação de empenhos, as despesas relacionadas a obras e outros
investimentos, inversões financeiras e despesas correntes que não afetem os programas e ações vinculadas
à assistência social, à educação, à saúde, e à manutenção da cidade;
II - serão revistos todos os contratos administrativos em vigor e as horas extras dos servidores, podendo
ser objeto de regulamentação por decreto municipal. § 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida. § 2º Não serão objeto de limitação de empenhos, as despesas decorrentes
de contratos de terceirização de serviços públicos essenciais, de folha de pagamento, de amortização da
dívida e de encargos sociais e trabalhistas, bem como de precatórios, requisitórios de pequenos valores e
de sentenças judiciais. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho
e para movimentação financeira, de forma proporcional à participação dos dois poderes no total de
dotações constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 e de seus créditos adicionais. § 4º A limitação de empenhos terá como base percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação. § 5º A limitação de empenho e de movimentação financeira será
determinada pelos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, dando-se, respectivamente, por Decreto e
Ato da Mesa. Art. 24. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada
quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo
período, conforme dispõe o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000. § 1º O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; e
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 2º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000:
I - redução ou eliminação das despesas com adicional por serviços extraordinários (horas extras);
II - exoneração de cargos em comissão e de agentes políticos não efetivos;
III - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - redução de vantagens temporárias concedidas a servidores;
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V - suspensão da concessão de vantagens permanente. § 3º Na verificação dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
I - de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou
empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste
artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do artigo 201 da Constituição Federal; e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal. Art. 25. O total da despesa do Poder Legislativo, incluídos os subsídios
dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 6% (seis por cento) do
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, nos termos das Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009, conforme artigo 29-A e inciso II da Constituição Federal. Art. 26. Para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666, de 1993, ou artigo 74, incisos I e II, da Lei
nº 14.133, de 2021, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites
estabelecidos na legislação vigente para obras e serviços de engenharia, e para aquisição de bens e para
prestação de serviços. CAPÍTULO VI
DOS REPASSES
Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a programar ações conjuntas
para a consecução de finalidades de interesse público com órgãos dos governos federal e estadual, e, com
outras entidades públicas, privadas e do terceiro setor, mediante formalização de convênios, acordos, ajustes, parcerias, termos de fomento e colaboração e outros instrumentos congêneres, nos termos da
legislação vigente. Art. 28. As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da
sociedade civil, e, entidades do terceiro setor, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação, assim como as diretrizes para a política de fomento, de
colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, serão realizadas na forma da Lei
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Federal nº 13.019/2014 e respectivas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2019. § 1º Para celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser
obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico. § 2º Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, deverão ser observados os preceitos da
Lei nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99, bem como instruções e recomendações expedidas pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da matéria. § 3º Quando se tratar de contratos de gestão, a serem firmados com as
Organizações Sociais – OS, deverá ser observada os atos regulamentadores e, no que couber, as
instruções e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da matéria. Art. 29. Os empenhos da despesa, referentes a transferências serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico
correspondente à parceria. § 1º Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que
não prestarem contas de recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2023. § 2º A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de
orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do
terceiro setor. Art. 30. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079/2004. Art. 31. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão
estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o equilíbrio entre a
receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. § 1º Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder
Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional. § 2º A Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura os
eventuais valores dos rendimentos de aplicação financeira, até o término do mês subsequente ao de sua
apuração. Art. 32. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o custeio
de despesas próprias da União ou do Estado de São Paulo, as quais somente poderão ocorrer em situações
que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, na medida de suas disponibilidades
orçamentárias e financeiras, e desde que haja convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere, de
acordo com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33. O Chefe do Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projetos de lei que disponham sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II - revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III - revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV - atualização da planta genérica de valores, ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. Parágrafo único. Poderão ser adotadas medidas de fomento à
participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e
serviços para a Administração Municipal, facilitando-se a abertura de novas empresas, através da
desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário. CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito de
suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I - execução de obras;
II - repasses a entidade do Terceiro Setor;
III - execução Financeira e Orçamentária;
IV - calendário de Auditoria Eletrônica Estadual e Federal. Parágrafo único. O sistema de controle interno desenvolverá protocolos
para o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas. Art. 35. O Chefe do Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024. Art. 36. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei
orçamentária anual até o início do exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a
proposta orçamentária até a sua conversão em lei, no limite de até 1/12 (um doze avos) em cada mês. Parágrafo único. A limitação de 1/12 (um doze avos) em cada mês, a
que se refere o “caput” deste artigo, não se aplica às despesas de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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inciso II do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, podendo ser procedida a abertura de créditos
adicionais suplementares, por decreto, para promoção de ajustes orçamentários. Art. 37. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 38. Ficam revogadas as disposições em contrário. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Vereador - UNIÃO
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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1 PESSOAL
2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3 MANUTENÇÃO
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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Lei: 00, Data: 01/01/2023
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 1000 100
0001 FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO UND UNIDADE 1 1
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO
% PERCENTUAL 100 100
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
OPERAÇÃO TAPA BURACO m3 METRO CÚBICO 460 460
0009 APOIO À CULTURA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CULTURA DIGITAL UND UNIDADE 3 3
POLO MEMÓRIA UND UNIDADE 4 4
CIRCULA CULTURA UND UNIDADE 20 20
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL 100 100
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO
ARTISTICA AO MUNICÍPIO
UND UNIDADE 600 600
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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Lei: 00, Data: 01/01/2023
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CICLOS MINIMO DE 80% DE COBERTURA
DE IMÓVEIS VISITADOS PARA
CICLO CICLO 5 5
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM
CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS EM
% PERCENTUAL 80 80
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU
EM MULHERES (POPULAÇÃO FEMININA
% PERCENTUAL 80 80
0012 ENSINO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
UND UNIDADE 12 0
GARAGEM PARA VEÍCULOS DA
EDUCAÇÃO
UND UNIDADE 0 1
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
UND UNIDADE 1 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS
ESCOLARES PARA ATIVIDADES
UND UNIDADE 1 1
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES CRECHES
UND UNIDADE 1 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
UND UNIDADE 5 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS
TRANSPORTE ESCOLAR
UND UNIDADE 2 1
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA
ZONA RURAL
UND UNIDADE 2 1
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PARQUE INFANTIL
UND UNIDADE 7 6
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO
UND UNIDADE 6 6
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS
PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO
% PERCENTUAL 25 25
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE, EQUIPE
GESTORA EEQUIPE TÉCNICA DA
HORAS HORAS 30 30
MATERIAL ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
UNIFORME ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
0013 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS REALIZADOS UND UNIDADE 1 1
PRODUTORES ATENDIDOS % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
Page 3 of 5
Lei: 00, Data: 01/01/2023
0015 DESENVOLVE GARÇA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS
PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
UND UNIDADE 20 65
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ARRECADADOS COM A ZONA AZUL
UND UNIDADE 1 1
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA
CENTRO
m METROS 1 2
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E
CAPACITAÇÃO
UND UNIDADE 4 4
0016 GARÇA, CIDADE DE CULTURAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
LETREIRO TURÍSTICO UND UNIDADE 1 0
CAPACITAÇÃO DE AGENTES
TURÍSTICOS
UND UNIDADE 1 1
POJETO DE INFRAESTRUTURA PARA
MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO
UND UNIDADE 1 1
CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO UND UNIDADE 1 1
EVENTOS, CULTURAIS,EDUCATIVOS,
ARTÍSTICOS E TURÍSTICOS
UND UNIDADE 4 4
SINALIZAÇÃO TURISTICA % PERCENTUAL 25 25
0018 COMPETE MAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
COMPETIÇÕES E EVENTOS UND UNIDADE 10 13
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 2 2
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RECONHECER E HOMENAGEAR O
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
% PERCENTUAL 100 100
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO % PERCENTUAL 100 100
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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Lei: 00, Data: 01/01/2023
0024 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO % PERCENTUAL 100 100
0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES COMUNITÁRIAS UND UNIDADE 5 5
ENCONTRO SÓCIO EDUCATIVOS - CRAS UND UNIDADE 8 8
CURSOS PROFISSIONALIZANTES -
ERAÇÃO DE RENDA
UND UNIDADE 10 10
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO
INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO)
UND UNIDADE 4 4
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E
CAPACITAÇÃO
UND UNIDADE 5 5
VISITAS DOMICILIARES UND UNIDADE 20 20
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE 45 45
0027 RECONSTRUINDO VIDAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS. % PERCENTUAL 100 100
0028 VIDA LONGA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IDOSOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE
MORADIA
UND UNIDADE 4 4
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0031 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2024)
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Lei: 00, Data: 01/01/2023
0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0037 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 1 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 1000 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 50.000,00
999
99
9999
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
100 3.652.000,00
999
99
9999
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
100 231.000,00
846
28
0003
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 2 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 230.000,00
999
99
9999
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
200 10.903.700,00
843
28
0001
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
100 1.771.300,00
846
28
0002
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
100 194.800,00
846
28
2024
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 3 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 200.000,00
846
28
2025
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
300 102.000,00
846
28
2027
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
100 3.000.000,00
999
99
9999
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
100 3.843.400,00
272
09
2021
020704
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO IAPEN
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 4 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
300 3.000,00
846
10
2027
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Saúde
Outros Encargos Especiais
300 3.000,00
846
12
2027
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Educação
Outros Encargos Especiais
300 3.000,00
846
08
2027
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Assistência Social
Outros Encargos Especiais
Total Geral do Programa: 24.187.200,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 5 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0001 FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 2.084.000,00
031
01
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
100 590.000,00
272
09
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Total Geral do Programa: 2.674.000,00
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 1.754.600,00
122
04
2002
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO GABINETE
Administração
Administração Geral
200 98.600,00
182
06
2033
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
Defesa Civil
200 83.500,00
182
06
2036
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
Segurança Pública
Defesa Civil
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 7 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 27.000,00
061
02
2037
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
CEJUSC - COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Judiciária
Ação Judiciária
200 85.200,00
153
05
2038
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014 E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
100 24.000,00
181
06
2039
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
Segurança Pública
Policiamento
100 55.600,00
182
06
2070
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ABASTECIMENTO DA FROTA
Segurança Pública
Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 8 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 81.000,00
182
06
2072
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
VALE ALIMENTAÇÃO
Segurança Pública
Defesa Civil
200 1.146.900,00
122
04
2003
020201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Administração Geral
200 845.500,00
122
04
2005
020401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INTITUCIONAIS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Administração
Administração Geral
300 704.600,00
122
24
2007
020601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
Comunicações
Administração Geral
Total Geral do Programa: 4.906.500,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 9 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO UND UNIDADE 1 1
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 311.200,00
124
04
2004
020301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
200 1.945.600,00
123
04
2008
020701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
100 10.000,00
124
04
2004
020702
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO FINANCEIRA
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 10 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 3.837.700,00
122
04
2069
020702
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO FINANCEIRA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 6.104.500,00
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
QUANTIDADE DE INSPEÇÕES ALIZADAS UND UNIDADE 0 17
TEMPO MÉDIO DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DIAS DIAS 0 30
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 321.200,00
124
04
2004
020301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Total Geral do Programa: 321.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 11 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0005 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 100.000,00
451
15
1001
021501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
200 600.000,00
451
15
1005
021501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
200 2.582.400,00
122
15
2016
021501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 12 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
300 9.830.000,00
451
15
1001
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
200 600.000,00
451
15
1005
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
100 300.000,00
451
15
2075
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
200 660.200,00
122
15
2068
021503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRÂNSITO
ATIVIDADES DO TRÂNSITO
Urbanismo
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 13 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 43.300,00
244
16
2016
021504
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PLANEJAMENTO HABITACIONAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Habitação
Assistência Comunitária
Total Geral do Programa: 14.715.900,00
0006 SERVIÇOS URBANOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 6.522.200,00
452
15
2018
021701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
100 1.550.000,00
452
15
2070
021701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ABASTECIMENTO DA FROTA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Total Geral do Programa: 8.072.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 14 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
OPERAÇÃO TAPA BURACO m3 METRO CÚBICO 460 460
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
400 4.096.200,00
451
15
2019
021801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Total Geral do Programa: 4.096.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 15 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0009 APOIO À CULTURA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CULTURA DIGITAL UND UNIDADE 3 3
POLO MEMÓRIA UND UNIDADE 4 4
CIRCULA CULTURA UND UNIDADE 20 20
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS % PERCENTUAL 100 100
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO ARTISTICA AO MUNICÍPIO UND UNIDADE 600 600
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 832.400,00
392
13
2014
021301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
100 1.190.500,00
392
13
2074
021301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMOS
Cultura
Difusão Cultural
Total Geral do Programa: 2.022.900,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 16 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CICLOS MINIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE CICLO CICLO 5 5
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS EM 80% % PERCENTUAL 80 80
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES (POPULAÇÃO FEMININA /3) % PERCENTUAL 80 80
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
300 102.000,00
122
10
1003
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS PARA A SAÚDE MUNICIPAL
Saúde
Administração Geral
600 3.974.100,00
122
10
2011
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
100 358.200,00
122
10
2069
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Saúde
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 17 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 667.500,00
122
10
2070
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ABASTECIMENTO DA FROTA
Saúde
Administração Geral
100 681.000,00
122
10
2072
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VALE ALIMENTAÇÃO
Saúde
Administração Geral
100 55.000,00
122
10
2073
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Administração Geral
100 112.000,00
301
10
2073
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 18 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 18.000,00
122
10
2077
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MONITORAMENTO
Saúde
Administração Geral
500 4.406.700,00
301
10
2050
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
100 11.500,00
301
10
2073
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Atenção Básica
300 13.846.400,00
301
10
2074
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TERMOS
Saúde
Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 19 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
400 1.023.700,00
302
10
2051
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
100 12.000,00
302
10
2073
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
300 32.948.800,00
302
10
2074
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TERMOS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
300 2.922.500,00
303
10
2055
021004
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 20 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
300 195.300,00
303
10
2056
021004
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
500 495.800,00
304
10
2052
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
500 1.058.800,00
305
10
2053
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
200 26.000,00
305
10
2054
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 21 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 6.500,00
305
10
2073
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Total Geral do Programa: 62.921.800,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 22 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0011 GARÇA DIGITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 136.700,00
183
06
2031
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Segurança Pública
Informação e Inteligência
100 27.500,00
183
06
2077
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
MONITORAMENTO
Segurança Pública
Informação e Inteligência
200 1.110.000,00
126
04
2009
020801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Administração
Tecnologia da Informação
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 23 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 1.000.000,00
126
04
2073
020801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Administração
Tecnologia da Informação
100 195.000,00
181
06
2032
021503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRÂNSITO
ATIVIDADE DELEGADA
Segurança Pública
Policiamento
Total Geral do Programa: 2.469.200,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 24 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0012 ENSINO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA TECNOLOGIA NOS AMBIENTES ESCOLARES UND UNIDADE 12 0
GARAGEM PARA VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO UND UNIDADE 0 1
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL UND UNIDADE 1 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS UND UNIDADE 1 1
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CRECHES UND UNIDADE 1 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPALUND UNIDADE 5 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR UND UNIDADE 2 1
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA ZONA RURAL UND UNIDADE 2 1
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE INFANTIL UND UNIDADE 7 6
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DO PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL UND UNIDADE 6 6
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL % PERCENTUAL 25 25
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE, EQUIPE GESTORA EEQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HORAS HORAS 30 30
MATERIAL ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
UNIFORME ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
300 2.148.700,00
122
12
2012
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 25 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 45.600,00
122
12
2069
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Administração Geral
100 174.100,00
122
12
2073
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Educação
Administração Geral
100 31.700,00
122
12
2077
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MONITORAMENTO
Educação
Administração Geral
200 1.263.100,00
122
12
2046
021102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR
Educação
Administração Geral
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 3.390.000,00
306
12
2046
021102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
300 2.733.300,00
361
12
2047
021103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
100 401.500,00
361
12
2070
021103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRANSPORTE ESCOLAR
ABASTECIMENTO DA FROTA
Educação
Ensino Fundamental
300 2.521.300,00
365
12
2040
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
Educação
Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 27 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 110.200,00
365
12
2069
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Educação Infantil
100 297.700,00
365
12
2072
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Educação Infantil
100 641.900,00
365
12
2074
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
TERMOS
Educação
Educação Infantil
100 100.000,00
361
12
1002
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 28 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 1.044.100,00
365
12
2041
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Educação
Educação Infantil
100 80.100,00
365
12
2069
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Educação Infantil
100 146.500,00
365
12
2072
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Educação Infantil
100 457.100,00
365
12
2074
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
TERMOS
Educação
Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 29 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 772.600,00
361
12
1002
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
200 5.516.900,00
361
12
2042
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
100 228.000,00
361
12
2069
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Ensino Fundamental
100 789.200,00
361
12
2072
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 30 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 1.838.800,00
361
12
2074
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
TERMOS
Educação
Ensino Fundamental
100 168.400,00
367
12
2044
021107
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
100 503.500,00
367
12
2074
021107
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TERMOS
Educação
Educação Especial
100 2.205.800,00
122
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 31 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 15.836.900,00
361
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Ensino Fundamental
100 6.752.400,00
365
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Educação Infantil
100 529.800,00
361
12
1002
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
100 161.300,00
365
12
1002
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 32 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 221.000,00
361
12
2049
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
QSE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
200 171.200,00
365
12
2049
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
QSE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
Educação Infantil
Total Geral do Programa: 51.282.700,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 33 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0013 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
PROJETOS REALIZADOS UND UNIDADE 1 1
PRODUTORES ATENDIDOS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 18.000,00
605
20
2064
021601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FOMENTO A AGRICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Total Geral do Programa: 18.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 34 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0014 MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 2.110.000,00
541
18
2017
021601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
100 145.200,00
541
18
1001
021602
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FOMENTO A AGRICULTURA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
100 4.200.000,00
541
18
2017
021602
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FOMENTO A AGRICULTURA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Total Geral do Programa: 6.455.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 35 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0015 DESENVOLVE GARÇA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS UND UNIDADE 20 65
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A ZONA AZUL UND UNIDADE 1 1
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA CENTRO m METROS 1 2
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E CAPACITAÇÃO UND UNIDADE 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 850.000,00
691
23
2010
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
100 450.000,00
691
26
2010
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Transporte
Promoção Comercial
200 181.000,00
691
23
2023
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 36 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
Total Geral do Programa: 1.481.000,00
0016 GARÇA, CIDADE DE CULTURAS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
LETREIRO TURÍSTICO UND UNIDADE 1 0
CAPACITAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS UND UNIDADE 1 1
POJETO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO UND UNIDADE 1 1
CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO UND UNIDADE 1 1
EVENTOS, CULTURAIS,EDUCATIVOS, ARTÍSTICOS E TURÍSTICOS UND UNIDADE 4 4
SINALIZAÇÃO TURISTICA % PERCENTUAL 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 157.000,00
695
23
2062
020902
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
Total Geral do Programa: 157.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 37 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
400 870.400,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 870.400,00
Programa Descrição
0018 COMPETE MAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
COMPETIÇÕES E EVENTOS UND UNIDADE 10 13
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 108.100,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 108.100,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 38 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0020 MODERNIZA MAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 152.300,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 152.300,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 39 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 2 2
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 1.705.800,00
122
04
2006
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Administração
Administração Geral
100 700.900,00
122
04
2071
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALE TRANSPORTE
Administração
Administração Geral
100 2.146.600,00
122
04
2072
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALE ALIMENTAÇÃO
Administração
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 40 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 304.100,00
122
04
2076
020503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ALMOXARIFADO
ALMOXARIFADO CENTRAL
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 4.857.400,00
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
RECONHECER E HOMENAGEAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 10.000,00
331
04
2060
020502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
RECURSOS HUMANOS
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Administração
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Geral do Programa: 10.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 41 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO % PERCENTUAL 100 100
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 23.300,00
331
04
2061
020502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
RECURSOS HUMANOS
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Administração
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Geral do Programa: 23.300,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 42 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0024 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 100.000,00
122
04
1005
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 100.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 43 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES COMUNITÁRIAS UND UNIDADE 5 5
ENCONTRO SÓCIO EDUCATIVOS - CRAS UND UNIDADE 8 8
CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ERAÇÃO DE RENDA UND UNIDADE 10 10
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
300 1.142.400,00
244
08
2057
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 10.000,00
244
08
2069
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
300 434.150,00
243
08
2074
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
TERMOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 44 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
Total Geral do Programa: 1.586.550,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 45 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO) UND UNIDADE 4 4
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CAPACITAÇÃO UND UNIDADE 5 5
VISITAS DOMICILIARES UND UNIDADE 20 20
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE 45 45
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
300 690.000,00
244
08
2058
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
100 3.300,00
244
08
2069
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
300 144.100,00
242
08
2074
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 46 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 850.200,00
244
08
2067
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 25.400,00
244
08
2069
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
300 528.000,00
241
08
2074
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência ao Idoso
300 826.600,00
243
08
2074
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Total Geral do Programa: 3.067.600,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 47 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0027 RECONSTRUINDO VIDAS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS. % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
0028 VIDA LONGA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
IDOSOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE MORADIA UND UNIDADE 4 4
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 48 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
300 115.000,00
244
08
2030
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
100 193.400,00
241
08
2078
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
100 160.700,00
243
08
2034
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 49 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 248.900,00
243
08
2035
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
100 22.000,00
243
08
2072
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VALE ALIMENTAÇÃO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
100 64.000,00
244
08
2028
020704
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
Assistência Social
Assistência Comunitária
200 1.059.800,00
122
08
2013
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 50 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 566.800,00
244
08
2059
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
100 11.300,00
122
08
2069
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Administração Geral
100 99.300,00
122
08
2070
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABASTECIMENTO DA FROTA
Assistência Social
Administração Geral
100 5.000,00
122
08
2077
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MONITORAMENTO
Assistência Social
Administração Geral
Total Geral do Programa: 2.546.200,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 51 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0030 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 457.300,00
122
17
2200
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
Saneamento
Administração Geral
100 530.700,00
122
17
2201
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Saneamento
Administração Geral
100 5.000,00
122
17
2210
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Saneamento
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 52 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 100,00
122
17
1211
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Administração Geral
100 10.000,00
244
08
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Assistência Social
Assistência Comunitária
100 197.000,00
272
09
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
100 10.000,00
274
09
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Previdência Social
Previdência Especial
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 53 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 100,00
274
17
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Saneamento
Previdência Especial
100 793.300,00
331
11
2203
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
200 1.236.200,00
122
17
2203
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
100 1.000,00
123
17
1211
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Administração Financeira
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 54 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
200 1.062.900,00
123
17
2212
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Manutenção do Departamento Financeiro
Saneamento
Administração Financeira
100 500,00
512
17
1211
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
200 5.021.000,00
512
17
2205
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 100,00
512
17
1210
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 55 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 100,00
512
17
1211
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 200,00
512
17
1212
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA EMISSÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 600,00
512
17
1213
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
200 2.550.000,00
512
17
1214
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE PRÉTRATAMENTO MECANIZADO NA ETE TIBIRIÇÁ
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 56 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 100,00
512
17
1215
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
iNTALAÇÕES DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
200 9.504.000,00
512
17
2206
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
200 142.000,00
512
17
2211
030600
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 100,00
122
17
1206
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
Saneamento
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 57 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 100,00
122
17
1209
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
LIMPEZA DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Administração Geral
200 557.200,00
122
17
2208
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Saneamento
Administração Geral
100 20.000,00
122
17
2209
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO PARA INVESTIMENTOS
Saneamento
Administração Geral
Total Geral do Programa: 22.099.600,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 58 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0031 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 200,00
512
17
1200
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 1.000,00
512
17
1216
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE REDE ADUTORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 50.000,00
512
17
1201
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE CAPTAÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 59 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 200,00
512
17
1202
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 200,00
512
17
1203
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE REPRESA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 200,00
512
17
1204
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 200,00
512
17
1205
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 60 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
100 186.300,00
512
17
1208
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE LODO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 238.300,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 61 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 175.000,00
512
17
1206
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
100 200,00
512
17
1207
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 175.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 62 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 1.000.000,00
122
04
2300
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IAPEN
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 1.000.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 63 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
0037 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 228.000,00
846
28
0004
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - IAPEN
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
100 14.500.000,00
272
09
2301
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM REPARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
100 17.420.000,00
272
09
2303
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Total Geral do Programa: 32.148.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Page 64 of 64
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 00, Data: 01/01/2023
Total Geral da LDO: 260.868.450,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
% PIB (c/PIB)x100
2024
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2025 2026
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2024
Receita Total 246.122.292,47 236.228.176,31 16.408.152.831,33330 104,66860 260.889.630,02 245.236.252,22 15.346.448.824,70590 103,05970 271.325.215,22 260.472.206,61 15.960.306.777,64710 100,06680
Receitas Primárias ( I ) 229.080.355,42 219.871.325,14 15.272.023.694,66670 97,42120 242.825.176,74 228.255.666,14 14.283.833.925,88240 95,92370 252.538.183,82 242.436.656,47 14.855.187.283,52940 93,13810
 Receitas Primárias Correntes 227.819.281,60 218.660.946,49 15.187.952.106,66670 96,88490 241.488.438,49 226.999.132,19 14.205.202.264,11770 95,39560 251.147.976,04 241.102.057,00 14.773.410.355,29410 92,62540
 Impostos, Taxas e Contribuições 31.895.032,89
de Melhoria
30.612.852,57 2.126.335.526,00000 13,56400 33.808.734,86 31.780.210,77 1.988.749.109,41180 13,35550 35.161.084,26 33.754.640,89 2.068.299.074,11760 12,96770
 Transferências Correntes 144.957.900,85 139.130.593,24 9.663.860.056,66670 61,64640 153.655.374,90 144.436.052,41 9.038.551.464,70590 60,69880 159.801.589,90 153.409.526,30 9.400.093.523,52940 58,93610
 Demais Receitas Primárias 50.966.347,86
Correntes
48.917.500,68 3.397.756.524,00000 21,67450 54.024.328,73 50.782.869,01 3.177.901.690,00000 21,34130 56.185.301,88 53.937.889,81 3.305.017.757,64710 20,72160
 Receitas Primárias de Capital 1.261.073,82 1.210.378,65 84.071.588,00000 0,53630 1.336.738,25 1.256.533,95 78.631.661,76470 0,52810 1.390.207,78 1.334.599,47 81.776.928,23530 0,51270
Despesa Total 238.940.752,77 229.335.334,51 15.929.383.518,00000 101,61450 253.277.197,94 238.080.566,06 14.898.658.702,35290 100,05260 263.408.285,85 252.871.954,42 15.494.605.050,00000 97,14700
Despesas Primárias ( II ) 243.859.014,32 234.055.881,94 16.257.267.621,33330 103,70610 258.490.555,18 242.981.121,88 15.205.326.775,29420 102,11200 268.830.177,39 258.076.970,29 15.813.539.846,47060 99,14670
 Despesas Primárias Correntes 213.228.387,88 204.656.606,69 14.215.225.858,66670 90,67980 226.022.091,15 212.460.765,69 13.295.417.126,47060 89,28590 235.062.974,80 225.660.455,81 13.827.233.811,76470 86,69310
 Pessoal e Encargos Sociais 103.244.436,90 99.094.010,54 6.882.962.460,00000 43,90680 109.439.103,11 102.872.756,93 6.437.594.300,58820 43,23190 113.816.667,24 109.264.000,55 6.695.098.072,94120 41,97650
 Outras Despesas Correntes 109.983.950,98 105.562.596,15 7.332.263.398,66670 46,77300 116.582.988,04 109.588.008,76 6.857.822.825,88240 46,05400 121.246.307,56 116.396.455,26 7.132.135.738,82350 44,71660
 Despesas Primárias de Capital 15.958.523,51 15.316.990,86 1.063.901.567,33330 6,78670 16.916.034,92 15.901.072,83 995.060.877,64710 6,68240 17.592.676,32 16.888.969,26 1.034.863.312,94120 6,48830
 Pagamento de Restos a Pagar de 14.672.102,93
Despesas Primárias
14.082.284,39 978.140.195,33330 6,23960 15.552.429,11 14.619.283,36 914.848.771,17650 6,14370 16.174.526,27 15.527.545,22 951.442.721,76470 5,96530
Resultado Primário (SEM RPPS) - -14.778.658,90
Acima da Linha (III) = ( I - II )
-14.184.556,80 -985.243.926,66660 -6,28490 -15.665.378,44 -14.725.455,74 -921.492.849,41180 -6,18830 -16.291.993,57 -15.640.313,82 -958.352.562,94120 -6,00860
Dívida Pública Consolidada 12.904.924,92 12.386.146,94 860.328.328,00000 5,48810 13.679.220,42 12.858.467,19 804.660.024,70590 5,40370 14.226.389,23 13.657.333,66 836.846.425,29410 5,24680
Dívida Consolidada Líquida -29.994.460,59 -28.788.683,27 -1.999.630.706,00000 -12,75580 -31.794.128,23 -29.886.480,53 -1.870.242.837,05880 -12,55970 -33.065.893,35 -31.743.257,62 -1.945.052.550,00000 -12,19500
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 50.859.791,89
Abaixo da linha
48.815.228,26 3.390.652.792,66670 21,62920 -1.799.667,64 -1.097.797,26 129.387.868,94120 0,19610 -1.271.765,12 -1.856.777,09 -74.809.712,94120 0,36470
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 33m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2022 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2022 (a) 
% PIB
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 201.498.910,00 6.948.238.275,86210 119,08650 218.305.502,347.527.775.942,75860 109,62160 16.806.592,34 8,34000
Receitas Primárias (I) 179.845.997,02 6.201.586.104,13790 106,28950 202.285.701,336.975.369.011,37930 101,57730 22.439.704,31 12,48000
Despesa Total 237.341.989,12 8.184.206.521,37930 140,26980 211.064.564,087.278.088.416,55170 105,98560 -26.277.425,04 -11,07000
Despesas Primárias (II) 236.651.669,26 8.160.402.388,27590 139,86190 207.955.462,417.170.878.014,13790 104,42440 -28.696.206,85 -12,13000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) -56.805.672,24 -1.958.816.284,13800 -33,57240 -5.669.761,08 -195.509.002,75860 -2,84710 51.135.911,16 -90,01900
Dívida Pública Consolidada (DC) 12.904.924,92 444.997.411,03450 7,62690 12.037.456,63 415.084.711,37930 6,04460 -867.468,29 -6,72000
Dívida Consolidada Líquida (DL) -29.994.460,59 -1.034.291.744,48280 -17,72680 1.472.120,19 50.762.765,17240 0,73920 31.466.580,78 -104,91000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 3.855.066,42 132.933.324,82760 2,27840 1.472.120,19 50.762.765,17240 0,73920 -2.382.946,23 -61,81000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 34m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 177.511.919,00 182.694.739,25 2,92 206.895.262,81 13,25 246.122.292,47 18,96 260.889.630,01 6,00 271.325.215,21 4,00
Receitas Primárias ( I ) 164.591.375,04 169.589.368,29 3,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 177.511.919,00 175.560.775,79 -1,10 386.725.628,99 120,28 238.940.752,77 -38,21 253.277.197,93 6,00 263.408.285,85 4,00
Despesas Primárias ( II ) 177.511.919,00 171.200.850,11 -3,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – -12.920.543,96
II)
-1.611.481,82 -87,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) -5.891.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.904.924,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.809.028,01 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.994.460,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Receita Total 169.835.360,70 176.300.423,38 3,81 194.481.547,04 10,31 236.228.176,31 21,47 245.236.252,21 3,81 260.472.206,61 6,21
Receitas Primárias ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 169.488.380,26 169.416.148,63 -0,04 363.522.091,25 114,57 229.335.334,51 -36,91 238.080.566,06 3,81 252.871.954,42 6,21
Despesas Primárias ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – 0,00
II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 35m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME NORMAL
2022 % % 2020 %
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 611.503.535,33 100,000 297.062.909,59 100,000 151.414.300,32 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022 % % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 36m"
TOTAL 611.503.535,33 100,00 297.062.909,59 100,00 151.414.300,32 100,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 184.557,79 105.300,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 184.345,00 105.300,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 70,93 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 70,93 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 70,93 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
289.857,79 105.300,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 37m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 107.791.581,56 11.184.419,96 9.030.685,36
 Receita de Contribuições dos Segurados 11.875.039,92 4.261.961,54 2.736.475,26
 Civil 1.877.279,11 4.261.961,54 2.736.475,26
 Ativo 253.658,23 84.173,49 2.633.386,49
 Inativo 14.444,65 0,00 103.088,77
 Pensionista 1.609.176,23 4.177.788,05 0,00
 Militar 9.997.760,81 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 9.997.760,81 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 15.071.549,35 1.879,48 1.479.796,30
 Civil 0,00 939,74 1.479.796,30
 Ativo 0,00 0,00 1.479.796,30
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 939,74 0,00
 Militar 15.071.549,35 939,74 0,00
 Ativo 2.184.819,26 0,00 0,00
 Inativo 12.886.730,09 939,74 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 21.307.838,46 6.920.578,94 4.814.413,80
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 4.814.413,80
 Outras Receitas Patrimoniais 21.307.838,46 6.920.578,94 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 59.537.153,83 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 59.537.153,83 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 48.254.427,73 11.184.419,96 9.030.685,36
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 48.254.427,73 11.184.419,96 9.030.685,36
2022 2021 2020
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2.184.819,26 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 50,00 1.294,00 2.269,20
Investimentos e Aplicações 145.725.448,61 146.476.497,04 143.557.252,90
Outro Bens e Direitos -1.373.956,38 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 14.461.852,95 19.683.194,52 6.534.958,04
 Receita de Contribuições dos Segurados 5.851.398,59 8.860.200,83 2.250.129,65
 Civil 5.851.398,59 3.437.653,69 2.250.129,65
 Ativo 52.220,11 44.483,07 2.074.831,97
 Inativo 14.444,02 17.519,49 45.985,24
 Pensionista 5.784.734,46 3.375.651,13 129.312,44
 Militar 0,00 5.422.547,14 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 5.422.547,14 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 225.926,67 7.894,72 4.058.572,82
 Civil 222.207,37 3.947,36 4.058.572,82
 Ativo 0,00 0,00 4.058.572,82
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 222.207,37 3.947,36 0,00
 Militar 3.719,30 3.947,36 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 3.719,30 3.947,36 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 8.384.527,69 10.815.098,97 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 8.384.527,69 10.815.098,97 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 226.255,57
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 226.255,57
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 14.461.852,95 19.683.194,52 6.534.958,04
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 14.461.852,95 19.683.194,52 6.534.958,04
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2021 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 29.190,64 1.307.786,78 340.000,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2021 2020
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 38m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 13.467.616,10 15.970.645,24 -2.503.029,14 173.336.273,23
2024 13.580.444,06 16.182.108,59 -2.601.664,53 170.734.608,70
2025 13.694.400,31 16.456.273,03 -2.761.872,72 167.972.735,98
2026 13.809.496,12 16.856.172,38 -3.046.676,26 164.926.059,72
2027 13.925.742,89 16.961.862,86 -3.036.119,97 161.889.939,75
2028 14.043.152,13 17.166.241,92 -3.123.089,79 158.766.849,96
2029 14.161.735,46 17.462.999,97 -3.301.264,51 155.465.585,45
2030 14.281.504,62 17.726.254,81 -3.444.750,19 152.020.835,26
2031 14.402.471,47 18.081.300,22 -3.678.828,75 148.342.006,51
2032 14.524.647,99 18.495.978,84 -3.971.330,85 144.370.675,66
2033 14.648.046,28 19.254.979,11 -4.606.932,83 139.763.742,83
2034 14.772.678,55 19.726.140,81 -4.953.462,26 134.810.280,57
2035 14.898.557,15 20.162.258,20 -5.263.701,05 129.546.579,52
2036 15.025.694,52 20.657.399,44 -5.631.704,92 123.914.874,60
2037 15.154.103,28 21.492.129,88 -6.338.026,60 117.576.848,00
2038 15.283.796,12 22.194.457,87 -6.910.661,75 110.666.186,25
2039 15.414.785,89 23.421.738,78 -8.006.952,89 102.659.233,36
2040 15.547.085,55 24.231.532,78 -8.684.447,23 93.974.786,13
2041 15.680.708,21 25.377.765,09 -9.697.056,88 84.277.729,25
2042 15.815.667,10 26.169.798,22 -10.354.131,12 73.923.598,13
2043 15.951.975,58 26.847.595,10 -10.895.619,52 63.027.978,61
2044 16.089.647,15 27.518.807,77 -11.429.160,62 51.598.817,99
2045 16.228.695,42 28.183.508,90 -11.954.813,48 39.644.004,51
2046 16.369.134,19 29.029.018,91 -12.659.884,72 26.984.119,79
2047 14.326.158,08 29.866.100,70 -15.539.942,62 11.444.177,17
2048 14.469.419,66 31.443.841,35 -16.974.421,69 -5.530.244,52
2049 14.614.113,85 31.952.148,46 -17.338.034,61 -22.868.279,13
2050 14.760.254,99 32.456.003,09 -17.695.748,10 -40.564.027,23
2051 14.907.857,54 32.674.578,74 -17.766.721,20 -58.330.748,43
2052 15.056.936,12 33.092.099,57 -18.035.163,45 -76.365.911,88
2053 15.207.505,48 33.131.356,82 -17.923.851,34 -94.289.763,22
2054 15.359.580,53 33.202.092,35 -17.842.511,82 -112.132.275,04
2055 15.513.176,34 33.220.267,39 -17.707.091,05 -129.839.366,09
2056 15.668.308,10 33.177.266,15 -17.508.958,05 -147.348.324,14
2057 15.824.991,18 32.949.679,07 -17.124.687,89 -164.473.012,03
2058 15.983.241,09 32.913.257,57 -16.930.016,48 -181.403.028,51
2059 16.143.073,51 32.988.089,62 -16.845.016,11 -198.248.044,62
2060 16.304.504,24 33.063.060,40 -16.758.556,16 -215.006.600,78
2061 16.467.549,28 33.138.168,16 -16.670.618,88 -231.677.219,66
2062 16.632.224,78 33.213.411,21 -16.581.186,43 -248.258.406,09
2063 16.798.547,02 33.288.787,93 -16.490.240,91 -264.748.647,00
2064 16.966.532,49 33.364.296,76 -16.397.764,27 -281.146.411,27
2065 17.136.197,82 33.439.936,06 -16.303.738,24 -297.450.149,51
2066 17.308.559,80 33.515.704,45 -16.207.144,65 -313.657.294,16
2067 17.480.635,39 33.591.600,45 -16.110.965,06 -329.768.259,22
2068 17.655.441,75 33.667.622,67 -16.012.180,92 -345.780.440,14
2069 17.831.996,17 33.743.769,77 -15.911.773,60 -361.692.213,74
2070 18.010.316,13 33.820.040,47 -15.809.724,34 -377.501.938,08
2071 18.190.419,29 33.896.433,50 -15.706.014,21 -393.207.952,29
2072 18.372.323,48 33.972.947,66 -15.600.624,18 -408.808.576,47
2073 18.556.046,72 34.049.581,81 -15.493.535,09 -424.302.111,56
2074 18.741.607,18 34.126.334,83 -15.384.727,65 -439.686.839,21
2075 18.920.023,26 34.203.205,65 -15.283.182,39 -454.970.021,60
2076 19.118.313,49 34.280.193,26 -15.161.879,77 -470.131.901,37
2077 19.309.496,62 34.357.296,68 -15.047.800,06 -485.179.701,43
2078 19.502.591,59 34.434.514,98 -14.931.923,39 -500.111.624,82
2079 19.697.617,51 34.511.847,27 -14.814.229,76 -514.925.854,58
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 19.894.593,68 34.589.292,71 -14.694.699,03 -529.620.553,61
2081 20.093.539,62 34.666.850,49 -14.573.310,87 -544.193.864,48
2082 20.294.475,01 34.744.519,85 -14.450.044,84 -558.643.909,32
2083 20.497.419,76 34.822.300,08 -14.324.880,32 -572.968.789,64
2084 20.702.393,96 34.219.064,96 -13.516.671,00 -586.485.460,64
2085 20.909.417,90 34.306.874,92 -13.397.457,02 -599.882.917,66
2086 21.118.512,08 34.394.652,56 -13.276.140,48 -613.159.058,14
2087 21.329.697,20 34.482.399,35 -13.152.702,15 -626.311.760,29
2088 21.542.994,17 34.570.116,80 -13.027.122,63 -639.338.882,92
2089 21.758.424,11 34.657.806,41 -12.899.382,30 -652.238.265,22
2090 21.976.008,36 34.745.469,69 -12.769.461,33 -665.007.726,55
2091 22.195.768,44 34.833.108,18 -12.637.339,74 -677.645.066,29
2092 22.417.726,12 34.920.723,42 -12.502.997,30 -690.148.063,59
2093 22.641.903,38 35.008.316,95 -12.366.413,57 -702.514.477,16
2094 22.868.322,42 35.095.890,35 -12.227.567,93 -714.742.045,09
2095 23.097.005,64 35.183.445,18 -12.086.439,54 -726.828.484,63
2096 23.327.975,70 35.270.983,04 -11.943.007,34 -738.771.491,97
2097 23.561.255,46 35.358.505,53 -11.797.250,07 -750.568.742,04
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2023
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2023 13.467.616,10 15.970.645,24 -2.503.029,14 173.336.273,23
2024 13.580.444,06 16.182.108,59 -2.601.664,53 170.734.608,70
2025 13.694.400,31 16.456.273,03 -2.761.872,72 167.972.735,98
2026 13.809.496,12 16.856.172,38 -3.046.676,26 164.926.059,72
2027 13.925.742,89 16.961.862,86 -3.036.119,97 161.889.939,75
2028 14.043.152,13 17.166.241,92 -3.123.089,79 158.766.849,96
2029 14.161.735,46 17.462.999,97 -3.301.264,51 155.465.585,45
2030 14.281.504,62 17.726.254,81 -3.444.750,19 152.020.835,26
2031 14.402.471,47 18.081.300,22 -3.678.828,75 148.342.006,51
2032 14.524.647,99 18.495.978,84 -3.971.330,85 144.370.675,66
2033 14.648.046,28 19.254.979,11 -4.606.932,83 139.763.742,83
2034 14.772.678,55 19.726.140,81 -4.953.462,26 134.810.280,57
2035 14.898.557,15 20.162.258,20 -5.263.701,05 129.546.579,52
2036 15.025.694,52 20.657.399,44 -5.631.704,92 123.914.874,60
2037 15.154.103,28 21.492.129,88 -6.338.026,60 117.576.848,00
2038 15.283.796,12 22.194.457,87 -6.910.661,75 110.666.186,25
2039 15.414.785,89 23.421.738,78 -8.006.952,89 102.659.233,36
2040 15.547.085,55 24.231.532,78 -8.684.447,23 93.974.786,13
2041 15.680.708,21 25.377.765,09 -9.697.056,88 84.277.729,25
2042 15.815.667,10 26.169.798,22 -10.354.131,12 73.923.598,13
2043 15.951.975,58 26.847.595,10 -10.895.619,52 63.027.978,61
2044 16.089.647,15 27.518.807,77 -11.429.160,62 51.598.817,99
2045 16.228.695,42 28.183.508,90 -11.954.813,48 39.644.004,51
2046 16.369.134,19 29.029.018,91 -12.659.884,72 26.984.119,79
2047 14.326.158,08 29.866.100,70 -15.539.942,62 11.444.177,17
2048 14.469.419,66 31.443.841,35 -16.974.421,69 -5.530.244,52
2049 14.614.113,85 31.952.148,46 -17.338.034,61 -22.868.279,13
2050 14.760.254,99 32.456.003,09 -17.695.748,10 -40.564.027,23
2051 14.907.857,54 32.674.578,74 -17.766.721,20 -58.330.748,43
2052 15.056.936,12 33.092.099,57 -18.035.163,45 -76.365.911,88
2053 15.207.505,48 33.131.356,82 -17.923.851,34 -94.289.763,22
2054 15.359.580,53 33.202.092,35 -17.842.511,82 -112.132.275,04
2055 15.513.176,34 33.220.267,39 -17.707.091,05 -129.839.366,09
2056 15.668.308,10 33.177.266,15 -17.508.958,05 -147.348.324,14
2057 15.824.991,18 32.949.679,07 -17.124.687,89 -164.473.012,03
2058 15.983.241,09 32.913.257,57 -16.930.016,48 -181.403.028,51
2059 16.143.073,51 32.988.089,62 -16.845.016,11 -198.248.044,62
2060 16.304.504,24 33.063.060,40 -16.758.556,16 -215.006.600,78
2061 16.467.549,28 33.138.168,16 -16.670.618,88 -231.677.219,66
2062 16.632.224,78 33.213.411,21 -16.581.186,43 -248.258.406,09
2063 16.798.547,02 33.288.787,93 -16.490.240,91 -264.748.647,00
2064 16.966.532,49 33.364.296,78 -16.397.764,29 -281.146.411,29
2065 17.136.197,82 33.439.936,06 -16.303.738,24 -297.450.149,53
2066 17.307.559,80 33.515.704,45 -16.208.144,65 -313.658.294,18
2067 17.480.635,69 33.591.600,45 -16.110.964,76 -329.769.258,94
2068 17.655.441,75 33.667.622,67 -16.012.180,92 -345.781.439,86
2069 17.831.996,17 33.743.769,77 -15.911.773,60 -361.693.213,46
2070 18.010.316,13 33.820.040,47 -15.809.724,34 -377.502.937,80
2071 18.190.419,29 33.896.433,50 -15.706.014,21 -393.208.952,01
2072 18.372.323,48 33.972.947,66 -15.600.624,18 -408.809.576,19
2073 18.556.046,72 34.049.581,81 -15.493.535,09 -424.303.111,28
2074 18.741.607,18 34.126.334,83 -15.384.727,65 -439.687.838,93
2075 18.929.023,26 34.203.205,65 -15.274.182,39 -454.962.021,32
2076 19.118.313,49 34.280.193,26 -15.161.879,77 -470.123.901,09
2077 19.309.496,62 34.357.296,68 -15.047.800,06 -485.171.701,15
2078 19.502.591,59 34.434.514,98 -14.931.923,39 -500.103.624,54
2079 19.697.617,51 34.511.847,27 -14.814.229,76 -514.917.854,30
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 4 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2080 19.894.593,68 34.589.292,71 -14.694.699,03 -529.612.553,33
2081 20.093.539,62 34.666.850,49 -14.573.310,87 -544.185.864,20
2082 20.294.475,01 34.744.519,85 -14.450.044,84 -558.635.909,04
2083 20.497.419,76 34.822.300,08 -14.324.880,32 -572.960.789,36
2084 20.702.393,96 34.219.064,96 -13.516.671,00 -586.477.460,36
2085 20.909.417,90 34.306.874,92 -13.397.457,02 -599.874.917,38
2086 21.118.512,08 34.394.652,56 -13.276.140,48 -613.151.057,86
2087 21.329.697,20 34.482.399,35 -13.152.702,15 -626.303.760,01
2088 21.542.994,17 34.570.116,80 -13.027.122,63 -639.330.882,64
2089 21.758.424,11 34.657.806,14 -12.899.382,03 -652.230.264,67
2090 21.976.008,36 34.745.469,69 -12.769.461,33 -664.999.726,00
2091 22.195.768,44 34.833.108,18 -12.637.339,74 -677.637.065,74
2092 22.417.726,12 34.920.723,42 -12.502.997,30 -690.140.063,04
2093 22.641.903,38 35.008.316,95 -12.366.413,57 -702.506.476,61
2094 22.868.322,42 35.095.890,35 -12.227.567,93 -714.734.044,54
2095 23.097.005,64 35.183.445,18 -12.086.439,54 -726.820.484,08
2096 23.327.975,70 35.270.983,04 -11.943.007,34 -738.763.491,42
2097 23.561.255,46 35.358.505,53 -11.797.250,07 -750.560.741,49
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 39m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2024 2025 2026
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU ARTIGO 202 DA CTM 3220/97 - ARTIGO 50.000,00 40.000,00 30.000,00
258 DA LOM (LEI MUNICIPAL 4356/2010 E
LEI 4684/2011
CONFORME INCISO I DO ARTIGO 14 DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ISENÇÃO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS ARTIGO 77 DA CTM 3220/97 4.000,00 3.000,00 2.000,00 CONFORME INCISO I DO ARTIGO 14 DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
REMISSÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 41m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 46m"
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Lei: 00, Data: 01/01/2023
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.273], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 28/abr/2023 13h e 47m"