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materia nº 540/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 540 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaSolicitando ao prefeito informar se foi realizado algum levantamento quanto ao comprometimento do limite de gastos com pessoal no município.
native_id109192

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Concluído (a) — Processo arquivado
2023-11-07 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2023-11-07 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2023-06-20 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2023-06-20 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2023-06-15 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 20ª Sessão Ordinária de 2023
2023-06-15 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se foi realizado algum levantamento quanto
ao comprometimento do limite de gastos com pessoal no município. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade
informe se foi realizado algum levantamento quanto ao comprometimento do limite de
gastos com pessoal no município, conforme abordado pelo secretário de Governo em
audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre o piso do magistério no dia 07
de junho último. Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, informar qual
foi a fonte utilizada pelo secretário. Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá
ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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