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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 441/2023 – CM
Garça, 20 de junho de 2023.
Requerimento nº 460/2023
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar quais medidas serão
adotadas para repor as perdas salariais
do funcionalismo público.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Governo e Relações Institucionais informou que, os vencimentos
dos servidores públicos municipais são ajustados anualmente no mês de
janeiro conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, medida essa que visa a
reposição salarial ante a ação inflacionária, nos moldes dos índices nacionais e
na forma da legislação vigente.
Ademais, frisa-se a necessidade de considerar o orçamento
público municipal, onde cada município possui suas especificidades e
características próprias, de modo que nem toda medida vizinha é comportada.
Dessa forma, no âmbito deste expediente, ao considerar o aumento de
despesa pública, igualmente se faz necessário a previsão de receitas, para que
haja compatibilidade das medidas.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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