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materia nº 551/2023

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 551 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaAnexo - Ofício nº 509/2023 - Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº 049/2023
native_id109282

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2023-11-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.598/2023 publicada na edição nº 2238 do DOEM.
2023-10-30 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2023-10-30 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2023-10-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
2023-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-24 Em tramitação — Com parecer favorável.
2023-10-10 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2023-10-10 Em tramitação — Com parecer favorável.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL. 2) As custas devidas foram recolhidas por guia. 3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima. 4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia. 5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 27 de JUNHO de 2023
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,10 17,52
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6511
C E R T I D Ã O
JOINP COMERCIAL LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi. 
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino. 
Informações: 27/06/2023 15:58:16
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 13.132.052/0001-63
0,49 0,51
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-9735-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: ESTEVAM SMORES BRANDAO FILHO que, pesquisados os índices de
protesto, no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 27/06/2023, em nome de:
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000427062323C
ASSINADO DIGITALMENTE
 27/06/2023 0067289878 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 2926018 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 26/06/2023, verificou CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *** 
 JOINP COMERCIAL LTDA , CNPJ: 13.132.052/0001-63, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************** 
 A seguinte distribuição:****************************************************************************************** 
 GARÇA 
 » Foro de Garça - 2ª Vara. Processo: 0009701-47.2012.8.26.0201 [1]. Ação: 
 Cumprimento de sentença. Assunto: Alienação Fiduciária. Data: 22/11/2012. Exeqte: 
 Banco Bradesco Sa.************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em 
 grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda 
 que estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e 
 as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes 
 do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 28 de junho de 2023. 
 0067289878 
 PEDIDO N°: 
 27/06/2023 0067289903 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 2894474 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 26/06/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 JOINP COMERCIAL LTDA , CNPJ: 13.132.052/0001-63, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a 
 todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 27 de junho de 2023. 
 0067289903 
 PEDIDO N°: 







GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
20/01/2011
CERTIDÃO NEGATIVA
13.132.052/0001-63
JOSE RIBEIRO
Código
Nome Fantasia
17404522
Logradouro Complemento
JOINP COMERCIAL LTDA
RW IMPORTS
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
001765811
Rua BASILIO SELANI
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
98
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
001765811
Inscrição Municipal
Comércio atacadista de materiais de construção em geral, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e
comunicação, máquinas e equipamentos para uso comercial e suas partes e peças, equipamentos e suprimentos de
informática, ferragens e ferramentas, material elétrico e gestão de ativos intangíveis não financeiros
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:42:09 do dia 28/06/2023
Válida até 25/12/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número B60F9044B461BAFD
18/07/2023, 08:10 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 13.132.052/0001-63
Razão
Social: RW TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Endereço: RUA DELFINO ALVES 580 CASA / JD PAULISTA / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:17/07/2023 a 15/08/2023
Certificação Número: 2023071704340347893702
Informação obtida em 18/07/2023 08:10:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JOINP COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.132.052/0001-63
Certidão nº: 35578441/2023
Expedição: 18/07/2023, às 08:11:02
Validade: 14/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que JOINP COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 13.132.052/0001-63, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

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