| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2023 |
| Date | 2023-07-25 |
| Ementa | Ofício nº 172/2023 - Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 052/2023. |
| native_id | 109287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-18 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-09-18 | Em tramitação | — | Lei Municipal nº 5.569 publicada na edição nº 2201 do DOEM. |
| 2023-09-12 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo Municipal. |
| 2023-09-12 | Em tramitação | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 27ª Sessão Ordinária, de 11/09/2023. |
| 2023-09-05 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, de 11/09/2023. |
| 2023-09-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-30 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-22 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-22 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-14 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2023-08-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer jurídico. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 172/2023 Garça, 20 de julho de 2023. Exmo. Sr. RODRIGO GUTIERRES Câmara Municipal de Garça NESTA Assunto: Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 052/2023. Excelentíssimo Presidente, Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 052/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial – “Veltter Manutenção e Projetos LTDA”. Atenciosamente, JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito Municipal