| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2023 |
| Date | 2023-07-25 |
| Ementa | Ofício nº 173/2023 - Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 055/2023. |
| native_id | 109291 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-12-12 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.625/2023 publicada na edição nº 2255 do DOEM. |
| 2023-12-05 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2023-12-05 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023 |
| 2023-11-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 04/12/2023. |
| 2023-11-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-11-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-11-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-11-30 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-11-30 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-11-29 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-11-29 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-11-22 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-11-22 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 173/2023 Garça, 20 de julho de 2023. Exmo. Sr. RODRIGO GUTIERRES Câmara Municipal de Garça NESTA Assunto: Solicitação de retirada do pedido de tramitação em regime de urgência – Projeto de Lei nº 055/2023. Excelentíssimo Presidente, Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 055/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial – “Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos LTDA”. Atenciosamente, JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito Municipal