TABELIAO
OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR
AVENIDA RIO BRANCO Nº 04 - CENTRO - MARÍLIA/SP CEP: 17500-110 FONE: (14) 3402-2422
2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E NÚMEROS NELA GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOMES DIFERENTES,
AINDA QUE PRÓXIMOS, SEMELHANTES OU RESULTANTES DE ERROS DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
É o que tenho a certificar, o referido é verdade e dou fé.
MARÍLIA, 23 DE JUNHO DE 2023
___________________________________
EMOLUMENTOS ESTADO SEFAZ R.CIVIL T.JUSTIÇA M.PÚBLICO SANTA CASA ISS TOTAL
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
C E R T I D Ã O
Certifico que, revendo em cartório a meu cargo os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
anexo de protesto, no período de CINCO(05) anos anterior a esta data, verifiquei, não
constar protesto em nome de:
Esse documento foi assinado digitalmente por ELIANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7553-S002
ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA CNPJ: 07.935.049/0001-85
Pedido Número: 35529
Requerente: ELCIO MIRANDA NETO CPF: 249.450.368-02 RG: 22035565X
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
Página 1 de 1
3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Bahia nº 162 - Centro - Marília/SP
Fone(s) (14) 3413-1000 - CNPJ/MF 51508844000189
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: JOSUÉ GUIMARÃES CAMARINHA.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7553-S003
-Josué Guimarães Camarinha, 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que,
revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao
registro dos Instrumentos de Protesto, de Letras e Títulos, dos mesmos verificou
NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos
anteriores a presente data, em que figure como devedor ou responsável:
>>ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF
nº07.935.049/0001-85.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marília, 23 de junho de 2023 às 17:34:07
hrs.
Certidão Requerida por: ELCIO MIRANDA NETO, CPF/MF nº249.450.368/02.
Responsável pela pesquisa:
Josué Guimarães Camarinha - 3° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua Quatro de Abril, 949 - CEP 17500-011 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3316-4500 - CNPJ/MF 51508828000196
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: Antonio Sebastião Bertoncini.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7553-S001
-Antonio Sebastião Bertoncini, 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Marília, SP., e responsável pelo acervo do EXTINTO 2º TABELIÃO DE
PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA, SP., República Federativa do
Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no Tabelionato a seu cargo, os LIVROS
COMPETENTES, destinados ao registro dos Instrumentos de Protesto, de letras e
Títulos, mesmo no acervo do extinto 2º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos,
o qual se encontra sob a guarda e responsabilidade desta SERVENTIA, dos
mesmos verificou NÃO CONSTAR PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de
5(CINCO) anos anteriores a presente data, em que figure como devedor ou
responsável: >>ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA,
CNPJ/MF nº07.935.049/0001-85.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 23 de junho de 2023 às 15:59:18
hrs.
Certidão Requerida por: ELCIO MIRANDA NETO, CPF/MF nº249.450.368/02.
Responsável pela pesquisa: Denner Chagas Paes - Escrevente
Antonio Sebastião Bertoncini - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília
Rua São Carlos, 97 - Centro - Marilia/SP
Fone(s) 3433-4164 - CNPJ/MF 51508851000180
C E R T I D Ã O
Este documento foi assinado digitalmente por: PAULO ROBERTO CAMARGO.
Se impresso, para conferência acesso o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0128-7553-S004
-Paulo Roberto Camargo, 1° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Marília,
SP., República Federativa do Brasil. CERTIFICA, e dá fé que, revendo no
Tabelionato a seu cargo, os LIVROS COMPETENTES, destinados ao registro dos
Instrumentos de Protesto, de letras e Títulos, dos mesmos verificou NÃO CONSTAR
PROTESTO nesta SERVENTIA, no período de 5(CINCO) anos anteriores a presente
data, em que figure como devedor ou responsável: >>ACTON INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF nº07.935.049/0001-85.<<
-A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E AOS NÚMEROS COMO NELA
GRAFADOS, NÃO ABRANGENDO NOME DIFERENTE, AINDA QUE PRÓXIMOS OU
RESULTANTES DE ERRO DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
Nada mais com relação ao pedido feito. Marilia, 23 de junho de 2023 às 15:33:13
hrs.
Certidão Requerida por: ELCIO MIRANDA NETO, CPF/MF nº249.450.368/02.
Responsável pela pesquisa: Bruno Catarino Soares - Escrevente
Paulo Roberto Camargo - 1° Tabelião de Protesto
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o
endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP Nº2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
10,26 2,92 1,99 0,54 0,71 0,49 0,10 0,20 17,21
Ao Tabelião Ao Estado S.Fazenda Reg.Civil Trib.Justiça M.Público Sta.Casa I.Município T O T A L
23/06/2023 0067204440
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 2845136 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 22/06/2023, verificou CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***
ACTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA , CNPJ: 07.935.049/0001-85,
conforme indicação constante do pedido de certidão.**************************************************
A seguinte distribuição:******************************************************************************************
SÃO PAULO
» Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM. Processo:
1001650-83.2019.8.26.0201. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Patente. Data:
16/12/2019. Reqte: Vanderley Cirilo.********************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 26 de junho de 2023.
0067204440
PEDIDO N°:
23/06/2023 0067204532
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 2813966 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 22/06/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
ACTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA , CNPJ: 07.935.049/0001-85,
conforme indicação constante do pedido de certidão.**************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 23 de junho de 2023.
0067204532
PEDIDO N°:
23/06/2023, 12:36 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000003846289
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: ACTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA ou CNPJ nº
07.935.049/0001-85.
Certidão emitida em: 23/06/2023, às 12:37:58 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 1A1753171EE44363.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
23/06/2023, 12:28 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000003846092
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: ACTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA ou
CNPJ nº 07.935.049/0001-85.
Certidão emitida em: 23/06/2023, às 12:29:55 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança C31149593FB2868C.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede
em São Paulo/capital e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de CAROLINA DAL COLLETTO
MARCHESI, nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de MARCO ANTONIO DAL COLLETTO e
REGINA STELLA SCIOLI DAL COLLETTO, nascido(a) aos 23/01/1979, natural de
BERNARDINO DE CAMPOS/SP, documento de identificação 29085771-5 SSP/SP, CPF
273.860.058-14.
N° 93320092023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 12:49 de 23/06/2023
93320092023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ELCIO MIRANDA NETO, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de VICTOR MIRANDA NETO e TEREZINHA ISABEL BAZZO
MIRANDA, nascido(a) aos 12/06/1975, natural de MARILIA/SP, documento de identificação
22035565-4 SSP/SP, CPF 249.450.368-02.
N° 93317512023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 12:44 de 23/06/2023
93317512023
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
29085771
MARCO ANTONIO DAL COLLETTO
REGINA STELLA SCIOLI DAL COLLETTO
23/01/1979
- 5
Nome: CAROLINA DAL COLLETTO MARCHESI
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
507c42a4-9e3c-41d4-9d1c-efa1c7f89944
informando o código abaixo:
16:52
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
23/06/2023
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
22035565
VICTOR MIRANDA NETO
TEREZINHA ISABEL BAZZO MIRANDA
12/06/1975
- 4
Nome: ELCIO MIRANDA NETO
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
16f40d9a-7734-4880-aba2-8bc3d25a83eb
informando o código abaixo:
13:37
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
23/06/2023
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CND – RECEITA FEDERAL – AGUARDANDO
PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO- PERDCOMP DE CRÉDITOS
ACUMULADOS DE IPI
ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP, CNPJ nº
07.935.049/0001-85, situada à Rua Vereador Ariel Fragata nº 207, Bairro Jose
Ferreira da Costa, Cidade de Marilia, Estado de São Paulo, declara para os devidos
fins que a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal não está disponível no
momento pois realizou pedidos de ressarcimento de créditos acumulados de IPI
até a data de 31/05/2023 no valor de R$ 404.325,86, valor total referente aos
processos abaixo:
Uma vez que os débitos existentes possuem o valor atualmente de R$
369.338,58, conforme relatório de situação fiscal da Receita Federal nas telas
abaixo:
Reiteramos que assim que processados os pedidos de ressarcimento e
compensação, enviaremos a Certidão Negativa em questão.
Garça/SP 27/06/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 07.935.049
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
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Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 47690397
Data e hora da emissão 26/06/2023 17:47:23 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
17501-900 - BAHIA R, 40 -Paço Municipal - - Centro - - Marília - SP
Certidão Negativa Débitos Mobiliários
Número 605666/2023
Identificação
CCM 37671 Situação
Contribuinte ACTON INDUSTRIA E COMERCIO ELETROELETRONICOS LT EP
CNPJ / CPF 07.935.049/0001-85
IE / RG 438.228.518.117
Endereco 17539-068 - VEREADOR ARIEL FRAGATA, R, 207
Bairro JOSE FERREIRA DA COSTA JUNIOR Cidade: MARILIA
Atividade FABRICAÇAO DE SUBESTAÇOES, QUADROS DE COMANDO, REGULADORES
CERTIFICAMOS que, até a presente data, em relação à inscrição abaixo identificada,
ressalvados os débitos que vierem a ser apurados, não existe débito relativo a Impostos e Taxas
Municipais, junto ao cadastro mobiliario desta municipalidade.
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ
http://www.marilia.sp.gov.br
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser
verificada na seguinte página da Internet:
Inscrição:
Número:
37671
605666/2023
Marilia, Sexta-feira 23 Junho 2023
ATENÇÃO: Esta Certidão é fornecida gratuitamente, sendo válida por 180 dias, contados da data de
sua expedição. (Decreto 7212/96)
este documento.
ATIVO
23/06/2023, 13:54 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 07.935.049/0001-85
Razão
Social: ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
Endereço: AV SILVIO BERTONHA 571 / PRQ DAS INDUSTRIAS / MARILIA / SP /
17519-690
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:18/06/2023 a 17/07/2023
Certificação Número: 2023061801093282262697
Informação obtida em 23/06/2023 13:55:43
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (MATRIZ
E FILIAIS)
CNPJ: 07.935.049/0001-85
Certidão nº: 29463154/2023
Expedição: 23/06/2023, às 13:57:25
Validade: 20/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ACTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.935.049/0001-85,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br