materia nº 571/2023

 23/06/2023 0067191972 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 2799855 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 22/06/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA , CNPJ: 37.903.773/0001-98, conforme 
 indicação constante do pedido de certidão.*************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a 
 todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 23 de junho de 2023. 
 0067191972 
 PEDIDO N°: 
 23/06/2023 0067191938 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
 CERTIDÃO Nº: 2799813 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
 Capital, no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
 EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez) 
 anos anteriores a 22/06/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome 
 de: ****************************************************************************************************************** 
 TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA , CNPJ: 37.903.773/0001-98, conforme 
 indicação constante do pedido de certidão.*************************************************************** 
 Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
 pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema 
 informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
 A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
 SPI n.º 22/2019. 
 Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em 
 grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda 
 que estejam em andamento. 
 Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
 Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência 
 dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da 
 certidão. 
 A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e 
 as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes 
 do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
 Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 23 de junho de 2023. 
 0067191938 
 PEDIDO N°: 
23/06/2023, 09:50 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003838623
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA ou CNPJ nº
37.903.773/0001-98.
Certidão emitida em: 23/06/2023, às 09:50:45 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 9B537FA176C366F8.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
23/06/2023, 09:49 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003838574
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA ou CNPJ nº
37.903.773/0001-98.
Certidão emitida em: 23/06/2023, às 09:49:46 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 540BEE3B366AEF7C.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
Nº RG de SP:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
47163228
ADILSON RIGUEIRO CARRILHO
JOSELI MARTINS FALCIROLLI CARRILHO
05/12/1990
- 4
Nome: ALINE FALCIROLLI CARRILHO
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
2c44d3d3-de11-4741-97f7-e36d73e8276f
informando o código abaixo:
20:37
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado,
25/11/2022
Nº RG de SP:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
34979341
ANTONIO TERUEL AFONSO
ROSMARI CONTIM
23/01/1987
- 4
Nome: SAULO CONTIM TERUEL AFONSO
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
f9942b1c-e7b0-4d9c-8bed-3ea478f7f23e
informando o código abaixo:
18:01
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado,
25/11/2022
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ALINE FALCIROLLI CARRILHO,
nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de ADILSON RIGUEIRO CARRILHO e JOSELI
MARTINS FALCIROLLI CARRILHO, nascido(a) aos 05/12/1990, natural de PROMISSAO/SP,
documento de identificação 471632284 SSP/SP, CPF 325.072.348-73.
N° 93195612023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:55 de 23/06/2023
93195612023
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de SAULO CONTIM TERUEL AFONSO,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de ANTONIO TERUEL AFONSO e ROSMARI CONTIM,
nascido(a) aos 23/01/1987, natural de GARCA/SP, documento de identificação 349793414
SSP/SP, CPF 365.494.898-73.
N° 93196882023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:56 de 23/06/2023
93196882023
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA
CNPJ: 37.903.773/0001-98 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:00:31 do dia 23/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 20/12/2023.
Código de controle da certidão: 9927.B98F.A34F.56C3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 37.903.773/0001-98
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23060669184-55
23/06/2023 10:02:04
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Documento de Arrecadação Municipal
17501-900 - BAHIA R, 40 -Paço Municipal - Centro - Marília SP
SECRETARIA DA FAZENDA
CCM 91340
Contribuinte TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA
CNPJ / CPF 37.903.773/0001-98
IE / RG 438.511.441.112
Endereco 17513-020 - R MENINA ANDREIA, 32
Bairro JARDIM PROGRESSO Cidade: MARILIA Estado: SP
Atividade Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e
Tributo Exerc Situação Parc DtVencto Original Correção Juros Multa Honorarios TOTAL
"COLABORE COM O BANCO DE SANGUE DE MARÍLIA - DOE SANGUE"
Plano de Cálculo Normal
Desconto
Tx Transf Local 2022 Normal 1 29/11/2022 119,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,71
Tx. Licenc 2022 Normal 1 30/04/2022 134,03 0,00 9,38 6,70 0,00 0,00 150,11
Tx. Licenc 2022 Normal 2 31/05/2022 134,03 0,00 8,04 6,70 0,00 0,00 148,77
Tx. Licenc 2022 Normal 3 31/07/2022 134,03 0,00 5,36 6,70 0,00 0,00 146,09
Tx. Licenc 2022 Normal 4 30/09/2022 134,02 0,00 2,68 6,70 0,00 0,00 143,40
Tx. Licenc 2021 DividaAtiva 1 30/04/2021 121,03 13,00 25,47 13,40 0,00 0,00 172,90
Tx. Licenc 2021 DividaAtiva 2 31/05/2021 121,03 13,00 24,13 13,40 0,00 0,00 171,56
Tx. Licenc 2021 DividaAtiva 3 31/07/2021 121,03 13,00 21,44 13,40 0,00 0,00 168,87
Tx. Licenc 2021 DividaAtiva 4 30/09/2021 121,03 13,00 18,76 13,40 0,00 0,00 166,19
Número do Documento
3526390
Controle
3526390
Vencimento
23/11/2022
Valor
1.387,60
Id Guia
9157104
Id Parcela
141094488
Conta Cedente Nosso Numero
141094488
Recibo do Sacado Autenticação Mecânica
recortar aqui
Local de Pagamento PAGÁVEL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E LOTÉRICAS OU NO AUTOATENDIMENTO DOS BANCOS
SANTANDER, BRADESCO, ITAU E BANCO BRASIL
Vencimento
23/11/2022
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Data do Documento
23/11/2022
Nosso Número
141094488
Número do Documento Data do Processo
23/11/2022
Municipio
MARÍLIA
(=) Valor do Documento
1.387,60
Quantidade Valor
X
Espécie
REAL
(-) Desconto / Abatimento
(-) Outras Deduções
(+) Mora / Multa
(+) Outras
(=) Valor Cobrado
Instruções: Texto de Responsabilidade do cedente
Sacado TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA
17513-020 - R MENINA ANDREIA, 32
JARDIM PROGRESSO MARILIA SP
3526390 CobrancaAcumulada
9157104
NÃO CONCEDER DESCONTO
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO
81680000013-4 87602592202-5 10944880502-7 Autenticação Mecânica 21123019014-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
17501-900 - BAHIA R, 40 -Paço Municipal - - Centro - - Marília - SP
Certidão Negativa Débitos Mobiliários
Número 578524/2023
Identificação
CCM 91340 Situação
Contribuinte TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA
CNPJ / CPF 37.903.773/0001-98
IE / RG 438.511.441.112
Endereco 17513-020 - R MENINA ANDREIA, 32
Bairro JARDIM PROGRESSO Cidade: MARILIA Estado: SP
Atividade Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados
 CERTIFICAMOS que, até a presente data, em relação à inscrição abaixo identificada,
ressalvados os débitos que vierem a ser apurados, não existe débito relativo a Impostos e Taxas
Municipais, junto ao cadastro mobiliario desta municipalidade.
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ
http://www.marilia.sp.gov.br
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser
verificada na seguinte página da Internet:
Inscrição:
Número:
91340
578524/2023
Marilia, Quinta-feira 26 Janeiro 2023
ATENÇÃO: Esta Certidão é fornecida gratuitamente, sendo válida por 180 dias, contados da data de
sua expedição. (Decreto 7212/96)
este documento.
Ativo
23/06/2023, 10:06 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 37.903.773/0001-98
Razão
Social: TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE MOTORES LTDA
Endereço: RUA ARARAQUARA 504 / ALTO CAFEZAL / MARILIA / SP / 17504-086
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/06/2023 a 15/07/2023
Certificação Número: 2023061604430968406805
Informação obtida em 23/06/2023 10:06:38
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 37.903.773/0001-98
Certidão nº: 29401700/2023
Expedição: 23/06/2023, às 10:07:59
Validade: 20/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que TCM TECNOLOGIA DE CONTROLE DE MOTORES LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 37.903.773/0001-98, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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