| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2023 |
| Date | 2023-07-25 |
| Ementa | Ofício nº 448/2023 - Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº 062/2023 |
| native_id | 109305 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-20 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-10-20 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.587 publicada na edição nº 2.223 do DOEM. |
| 2023-10-09 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-10-09 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 31ª Sessão Ordinária, de 09/10/2023. |
| 2023-10-05 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na pauta da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, de 09/10/2023. |
| 2023-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso ao Presidente. |
| 2023-10-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-10-03 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-09-26 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-09-26 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-09-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-09-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-09-05 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 448/2023 – CM Garça, 23 de junho de 2023. Exmo. Senhor RODRIGO GUTIERRES Presidente Câmara Municipal de Garça Assunto: Ofício nº 917/2023 – Requer documentação complementar ao Projeto de Lei nº 062/2023. Senhor Presidente, Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos documentos solicitados referente ao Projeto de Lei nº 062/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos Eletrônicos ME". Atenciosamente, JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito Municipal