materia nº 575/2023

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de THIAGO GERZELI DE LIMA,
nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de MARCOS ANTONIO SANT ANNA DE LIMA e
MARIA HEDWIRGES GERZELI DE LIMA, nascido(a) aos 25/08/1984, natural de GARCA/SP,
documento de identificação 407035291 SSP/SP, CPF 312.752.668-78.
N° 91499052023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 08:24 de 20/06/2023
91499052023
Empresa: PMD ELETRO EIRELI
Obra: GALPÃO COMERCIAL
Local: RUA 2 - LOTE 10 - QUADRA C - NOVO DISTRITO EMPRES. V - GARÇA - SP
01. SERVIÇOS PRELIMINARES 42.345,41
01.01 CANTEIRO
01.02 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
01.03 PREFEITURA
02. INFRAESTRUTURA 71.349,38
02.01 ESTACAS/ BLOCOS/ VIGA BALDRAME
03. ESTRUTURA 92.639,41
04. ALVENARIA DE VEDAÇÃO 59.303,04
04.01 ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO
05. COBERTURA 100.815,84
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO 
1º Período 2º Período 3º Período 4º Período 5º Período 6º Período
SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E ATERRO 16.000,00 50,00% 50,00%
 8.000,00 8.000,00 - - - -
APROVAÇÃO DE PROJETO 4.991,63 100,00%
 4.991,63 - - - - -
MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO 5.026,50 100,00%
 5.026,50 - - - - -
ESTACA f 25 CM 4.860,00 80,00% 20,00%
 3.888,00 972,00 - - - -
ESCAVAÇÃO MANUAL 961,32 80,00% 20,00%
 769,05 192,26 - - - -
APILOAMENTO 685,09 80,00% 20,00%
 548,07 137,02 - - - -
LASTRO DE BRITA 234,42 80,00% 20,00%
 187,54 46,88 - - - -
FORMA PARA FUNDAÇÃO 6.622,67 80,00% 20,00%
 5.298,14 1.324,53 - - - -
ARMADURA DE AÇO CA-50 31.794,74 80,00% 20,00%
 25.435,79 6.358,95 - - - -
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL FCK 25MPa 12.908,40 50,00% 50,00%
 6.454,20 6.454,20 - - - -
LANÇAMENTO E TAXA DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO 2.706,60 50,00% 50,00%
 1.353,30 1.353,30 - - - -
IMPERMEABILIZAÇÃO DE VIGAS BALDRAME 5.549,63 50,00% 50,00%
 2.774,82 2.774,82 - - - -
FORMA PARA ESTRUTURA 30.110,97 50,00% 50,00%
 - 15.055,49 15.055,49 - - -
ARMADURA DE ACO PARA VIGAS, CA-50, CORTE E DOBRA NA 
OBRA
 43.191,94 50,00% 50,00%
 - 21.595,97 21.595,97 - - -
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL FCK 25 Mpa 15.984,84 0,00% 50,00% 40,00% 10,00%
 - 7.992,42 6.393,94 1.598,48 - -
LANÇAMENTO E TAXA DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO 3.351,66 0,00% 50,00% 40,00% 10,00%
 - 1.675,83 1.340,66 335,17 - -
PLACA DE OBRA 900,00 100,00%
 900,00 - - - - -
LIGAÇÕES E REDES PROVISÓRIAS 4.210,58 100,00%
 4.210,58 - - - - -
CANTEIRO DE OBRAS 4.320,00 50,00% 25,00% 25,00%
 2.160,00 1.080,00 1.080,00 - - -
TAPUME EXTERNO 11.923,20 100,00%
 11.923,20 - - - - -
ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO 59.303,04 30,00% 40,00% 30,00%
 - - 17.790,91 23.721,22 17.790,91 -
ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA 69.120,00 20,00% 40,00% 40,00%
 - - 13.824,00 27.648,00 27.648,00 -
TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL 19.008,00 20,00% 40,00% 40,00%
 - - 3.801,60 7.603,20 7.603,20 -
06. REVESTIMENTOS 55.179,31
06.01 PISOS
06.02 PAREDES EXTERNAS
07. INSTALAÇÕES 75.244,91
07.01 INSTALAÇÃO ELÉTRICA
07.02 INSTALAÇÃO HIDRAULICA
07.03 INCÊNDIO
08. ESCRITÓRIO; COPA; BANHEIROS 63.936,00
 560.813,30
TOTAL MENSAL R$
TOTAL ACUMULADO R$
20,00% 50,00%
 12.787,20 31.968,00
ESCRITÓRIO; COPA; BANHEIROS (COM ACABAMENTOS, 
REVESTIMENTO, ESQUADRIAS E PINTURA) 63.936,00 10,00% 20,00%
 - - 6.393,60 12.787,20
100,00%
 - - - - - 14.589,72
100,00%
 - 1.822,50
BASE PARA RESERVATÓRIO 14.589,72
EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO 1.822,50
 - - - -
100,00%
 - - - - - 6.439,50
100,00%
 - 4.115,93
SISTEMA MOTOBOMBA 6.439,50
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA 4.115,93
 - - - -
100,00%
 - - - - - 10.959,30
100,00%
 - 2.183,96
TUBULAÇÕES E CONEXÕES DE AÇO GALVANIZADO 10.959,30
HIDRANTE COMPLETO 2.183,96
 - - - -
20,00% 30,00% 50,00%
 - - - 2.165,78 3.248,67 5.414,45
16,67% 16,67%
 778,53 778,53
ÁGUAS PLUVIAIS 10.828,90
20,00% 40,00% 40,00%
 - - - 2.202,45 4.404,89 4.404,89
REBOCO DE FACHADA 11.012,23
HIDRAULICA - INSTALAÇÃO MÍNIMA 4.671,19 16,67% 16,67% 16,67% 16,67%
 778,53 778,53 778,53 778,53
16,67% 16,67%
 3.272,32 3.272,32 3.272,32 3.272,32 3.272,32 3.272,32
40,00% 40,00%
 617,23 617,23
ELÉTRICA - INSTALAÇÃO MÍNIMA 19.633,90 16,67% 16,67% 16,67% 16,67%
CHAPISCO DE FACHADA 1.543,08 20,00%
 - - - 308,62
30,00% 40,00%
 - - - 12.787,20 12.787,20 17.049,60
40,00%
 2.068,42 -
PISO EM CONCRETO ARMADO (TELA Q98 - ESP. 10CM) 42.624,00 30,00%
VENEZIANAS INDUSTRIAIS (LANTERNIN) 5.171,04 20,00% 40,00%
 - - 1.034,21 2.068,42
CALHA DE CHAPA GALVANIZADA Nº 24 CORTE 50 CM 2.764,80 20,00% 40,00% 40,00%
 - - 552,96 1.105,92 1.105,92 -
RUFO DE CHAPA DE AÇO GALV Nº 24 CORTE 33 CM 4.752,00 20,00% 40,00% 40,00%
 - - 950,40 1.900,80 1.900,80 -
 103.615,94
TOTAL GERAL R$
 87.971,67 79.064,52 93.864,58 100.283,29 96.013,29
 87.971,67 167.036,19 260.900,78 361.184,07 457.197,36 560.813,30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa PMD ELETRO EIRELI, inscrita no CNPJ
nº31.781.824/0001-70, estabelecida no endereço Avenida Dr
Labieno da Costa Machado, nº 2685 - José Ribeiro, no
município de GARCA, Estado de São Paulo, solicita de Vossa
Excelência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a
habilitação para recebimento de PERMISSÃO DE USO COM
ENCARGOS de área localizada no 'Novo Distrito Empresarial V –
“Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado
de São Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo
com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
PMD ELETRO EIRELI
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: PMD ELETRO EIRELI
CNPJ: 31.781.824/0001-70
Data de fundação: 16/10/2018 - 4 anos
Inscrição Estadual: 315067429112
Inscrição Municipal: 2162419
Registro da Junta Comercial: 35602295016
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 100.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: fabricação de aparelhos
de medida teste e controle
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 100%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Paula Miralha Guimarães de Lima
Telefone:
(14)-3737-1823
Celular:
(14) 9988-80308
E-mail: paulapmd@outlook.com
www.pmdeletro.com.br
ENDEREÇO
Logradouro: Avenida Dr Labieno da Costa Machado, nº 2685 -
José Ribeiro
Cidade: GARCA - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Paula Miralha Guimarães de Lima 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
<p>A PMD está presente no mercado brasileiro com fábrica
própria com centro de distribuição e armazenagem, atuamos
como fabricante de painéis de comando, medidores de nível e
materiais e equipamentos elétricos destinados a proteção,
comando e controle, contando atualmente com variedade de
produtos para aplicação em motores elétricos. Atua em todo o
Brasil, sendo referência para regiões Norte e Nordeste
principalmente.</p>
Finalidade do projeto da empresa:
<p>Buscamos inovações para o mercado, mantendo os
construtores de nossa área de atuação, fazendo uso do que
há de mais moderno nos seguimentos de elétrica, acoplando
ao nosso quadro tecnologia de ponta, garantindo qualidade e
segurança aos clientes. Ser a melhor opção para nossos
clientes no fornecimento de produtos e serviços que atendam
suas necessidades, com o objetivo de manter uma estrutura
simples de negócios que permita flexibilidade e agilidade em
nossas ações.</p>
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 350.000,00
Construções: R$ 400.000,00
Instalações: R$ 50.000,00
Maquinários: R$ 250.000,00
Equipamentos: R$ 50.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: GARCA
Insumos (matéria prima):
componentes elétricos, embalagens, plástico (abs), aço,
ferro entre outros.
Linha de produtos:
painéis de comando elétrico, equipamentos de medição e
reles
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 1.500.00 M²
Área à ser construída:
500
Tempo previsto para edificação do imóvel: 12 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 12 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Não
Tempo previsto para a futura expansão: 00 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água Não informado
Esgoto Industrial Não informado
Energia Elétrica
Potência instalada prevista Não informado
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento Não informado
EMPREGOS
Empregos atuais: 8
Empregos previstos: 15
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Montadores de Paineis Elétricos
Auxiliar Administrativo
Vendedores
Motorista
Auxiliar de Produção
Operadores de máquina
INCENTIVOS
Bolsa de estudos
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 240.000,00
Aliquota: 10%
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 40%
Outros Estados: 60%
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
09/03/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 09 de Março de 2021.
Paula Miralha Guimarães de Lima
Responsável












	

 
 

 	
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de THIAGO GERZELI DE LIMA,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de MARCOS ANTONIO SANT ANNA DE LIMA e
MARIA HEDWIRGES GERZELI DE LIMA, nascido(a) aos 25/08/1984, natural de GARCA/SP,
documento de identificação 407035291 SSP/SP, CPF 312.752.668-78.
N° 127839802022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 14:47 de 18/11/2022
127839802022
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de PAULA MIRALHA GUIMARAES DE
LIMA, nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de LINEU GUIMARAES FILHO e REGINA
CELIA MIRALHA SANTOS GUIMARAES, nascido(a) aos 07/12/1987, natural de GARCA/SP,
documento de identificação 349810230 SSP/SP, CPF 363.008.518-00.
N° 127832402022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 14:34 de 18/11/2022
127832402022


 
	


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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PMD ELETRO LTDA
CNPJ: 31.781.824/0001-70 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 20:32:56 do dia 31/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/02/2023.
Código de controle da certidão: D343.FD1F.9F8A.B6F2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 31.781.824/0001-70
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
22110417466-73
18/11/2022 11:26:36
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
16/10/2018
CERTIDÃO NEGATIVA
31.781.824/0001-70
JARDIM JOSE RIBEIRO DE ANDRADE
Código
Nome Fantasia
17400000
Logradouro Complemento
PMD ELETRO - EIRELI
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002162419
Avenida DR LABIENO DA COSTA MACHADO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
2685
Departamento de Fiscalização Tributaria e Rendas
UF
Razão Social
2162419
Inscrição Municipal
 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E
DOMÉSTICO, COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES, COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES E PEÇAS.
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 08:54:06 do dia 31/01/2023
Válida até 30/07/2023
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número 9B87ED4392102D6A

	





 	


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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PMD ELETRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 31.781.824/0001-70
Certidão nº: 40690128/2022
Expedição: 18/11/2022, às 14:13:37
Validade: 17/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PMD ELETRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 31.781.824/0001-70, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
MEMORIAL DESCRITIVO 
OBRA: Galpão Comercial em Alvenaria 
EMPRESA: PMD ELETRO EIRELI 
LOCAL: RUA 2 – LOTE 10 – QUADRA C – NOVO DISTRITO EMPRESARIAL V – GARÇA – SP.
PROJETO: Serão obedecidas as especificações constantes em planta. 
FUNDAÇÃO: Serão executadas estacas escavadas em concreto armado, na altura necessária, de acordo 
com projeto de fundações, encabeçadas por bloco de concreto armado e viga baldrame. 
ESTRUTURA: Pilares e vigas serão executados em concreto armado, e lajes serão do tipo pré-moldada. 
ALVENARIA: Será utilizado bloco de concreto de vedação 14x19x39.
REVESTIMENTOS EXTERNOS: As paredes externas e muros serão revestidos com chapisco e emboço 
paulista e pintura com tinta látex acrílica. O piso das áreas externas será do tipo cimentado vassourado. 
REVESTIMENTOS INTERNOS: As paredes internas do escritório serão revestidas com gesso liso e pintura 
com tinta látex acrílica. As paredes internas do galpão receberão pintura direto no bloco de concreto. As 
paredes hidráulicas dos banheiros e copa serão revestidas com azulejo até o teto. O piso da área interna do 
escritório, banheiros e copa será do tipo cerâmico, e o piso da área interna do galpão será do tipo concreto 
polido. 
FORRO: Os ambientes internos com laje (área de escritório, banheiros e copa) receberão gesso liso sobre 
teto, e pintura com tinta látex acrílica.
COBERTURA: Será em estrutura metálica, com telha metálica trapezoidal e lanternim com veneziana 
translucida para ventilação e iluminação. 
LIMPEZA: Limpeza e remoção de entulhos ficarão por conta do proprietário. 
 Garça, 26 de Janeiro de 2023. 
____________________________________
Autor do Projeto 
Débora Bianco Serra
20/06/2023, 08:17 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária de São Paulo
N. 2023/000003744663
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: PMD ELETRO EIRELI ou CNPJ nº 31.781.824/0001-70.
Certidão emitida em: 20/06/2023, às 08:17:44 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança DAF9EC6CC2C90F23.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
CNPJ: 31.781.824/0001-70
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23060527095-14
20/06/2023 09:19:06
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PMD ELETRO LTDA
CNPJ: 31.781.824/0001-70 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:16:16 do dia 20/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/12/2023.
Código de controle da certidão: 6D58.6811.4539.F72C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PMD ELETRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 31.781.824/0001-70
Certidão nº: 28320945/2023
Expedição: 20/06/2023, às 09:24:24
Validade: 17/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PMD ELETRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 31.781.824/0001-70, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
20/06/2023, 08:19 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Regional
N. 2023/000003744686
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: PMD ELETRO EIRELI ou CNPJ nº 31.781.824/0001-70.
Certidão emitida em: 20/06/2023, às 08:19:05 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao￾regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 5E6FD1E7E541F2F6.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema
Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo,
desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau).
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
Seção Judiciária de São Paulo / Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuaj@trf3.jus.br - (11) 2172-6150
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário
admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
20/06/2023, 09:22 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 31.781.824/0001-70
Razão
Social: PMD ELETRO EIRELI
Endereço: AVENIDA DR LABIENO DA COSTA MACHADO 2685 / JOSE RIBEIRO /
GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:13/06/2023 a 12/07/2023
Certificação Número: 2023061303312841671297
Informação obtida em 20/06/2023 09:22:44
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Obra : GALPÃO COMERCIAL 
Empresa : PMD ELETRO EIRELI
Local: RUA 2 - LOTE 10 - QUADRA C - NOVO DISTRITO EMPRES. V - GARÇA - SP Área(m²): 480,00
Serviço Descrição Unid. Quant Custo Unit. Total
01
01.01
01.01.02 PLACA DA OBRA VB 1,00 900,00 900,00
01.01.03 LIGAÇÕES E REDES PROVISÓRIAS VB 1,00 4.210,58 4.210,58
01.01.04 CANTEIRO DE OBRAS Mês 6,00 720,00 4.320,00
01.01.05 TAPUME EXTERNO NO PERÍMETRO DA OBRA M² 80,00 149,04 11.923,20
01.02
01.02.01 SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E ATERRO VB 1,00 16.000,00 16.000,00
01.03
01.02.01 TAXA DE PREFEITURA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO VB 1,00 4.991,63 4.991,63
42.345,41
02.
02.01
02.01.01 MOBILIZAÇÃO DE EQPTOS Vb 1,00 5.026,50 5.026,50
02.01.02 ESTACA "IN-LOCO"", Ø 25 CM M 540,00 9,00 4.860,00
02.01.03 ESCAVAÇÃO MANUAL M³ 29,16 32,97 961,32
02.01.04 APILOAMENTO M² 29,70 23,07 685,09
02.01.05 LASTRO DE BRITA M² 29,70 7,89 234,42
02.01.06 FORMA PARA FUNDAÇÃO M² 113,40 58,40 6.622,67
02.01.07 ARMADURA DE AÇO CA-50 Kg 3.296,50 9,65 31.794,74
02.01.08 CONCRETO USINADO BOMBEAVEL FCK 25 Mpa M³ 34,70 372,00 12.908,40
02.01.09 LANÇAMENTO E TAXA DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO M³ 34,70 78,00 2.706,60
02.01.10 IMPERMEABILIZAÇÃO DE VIGAS BALDRAME M² 85,50 64,91 5.549,63
71.349,38
03.
03.01.01 FORMA PARA ESTRUTURA M² 515,59 58,40 30.110,97
03.01.02 ARMADURA DE ACO PARA VIGAS, CA-50, CORTE E DOBRA NA OBRA Kg 4.511,85 9,57 43.191,94
03.01.03 CONCRETO USINADO BOMBEAVEL FCK 25 Mpa M³ 42,97 372,00 15.984,84
03.01.04 LANÇAMENTO E TAXA DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO M³ 42,97 78,00 3.351,66
92.639,41
04.
04.01
04.01.01 ALVENARIA DE VEDAÇÂO COM BLOCOS DE CONCRETO, ESP.: 14 CM M² 737,60 80,40 59.303,04
59.303,04
05.
05.01.01 ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA M² 480,00 144,00 69.120,00
05.01.02 TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL M² 480,00 39,60 19.008,00
05.01.03 VENEZIANAS INDUSTRIAIS (LANTERNIN) M² 48,00 107,73 5.171,04
05.01.04 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA Nº 24 CORTE 50 CM M 48,00 57,60 2.764,80
05.01.05 RUFO DE CHAPA DE AÇO GALV Nº 24 CORTE 33 CM M 88,00 54,00 4.752,00
100.815,84
06.
06.01
06.01.01 PISO EM CONCRETO ARMADO (TELA Q.98 - Esp. 10cm) M² 480,00 88,80 42.624,00
06.02
06.02.01 CHAPISCO DE FACHADA M² 154,00 10,02 1.543,08
06.02.02 REBOCO DE FACHADA M² 154,00 71,51 11.012,23
55.179,31
07.
07.01
 PLANILHA DE SERVIÇOS E PREÇOS (PSP)
SERVIÇOS PRELIMINARES
CANTEIRO
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
TAXA DE PREFEITURA
TOTAL DA ETAPA R$
INFRA-ESTRUTURA
ESTACAS / BLOCOS / VIGAS BALDRAME
TOTAL DA ETAPA R$
ESTRUTURA
TOTAL DA ETAPA R$
ALVENARIA DE VEDAÇÃO
ALVENARIA DE BLOCOS DE CONCRETO
TOTAL DA ETAPA R$
COBERTURA
TOTAL DA ETAPA R$
REVESTIMENTOS
PISOS
PAREDES EXTERNAS
TOTAL DA ETAPA R$
INSTALAÇÕES
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
07.01.01
ELÉTRICA - INSTALAÇÃO MÍNIMA (PADRÃO DE ENTRADA, TUBULAÇÃO SECA 
ATÉ O QUADRO, TUBULAÇÃO SECA INTERNA) Vb 1,00 19.633,90 19.633,90
07.02
07.02.01
HIDRÁULICA - INSTALAÇÃO MÍNIMA (TUBULAÇÕES E CONEXÕES ATÉ OS 
PONTOS DE USO) Vb 1,00 4.671,19 4.671,19
07.02.02 ÁGUAS PLUVIÁIS Vb 1,00 10.828,90 10.828,90
07.03
07.03.01
HIDRANTE COMPLETO COM ABRIGO, ADAPTADOR, BOTOEIRA, REGISTRO, 
CHAVE, MANGUEIRA DE 30M E BICO COM REGULAGEM
un 2.183,96 2.183,96 1,00
07.03.02 TUBULAÇÕES E CONEXÕES DE AÇO GALVANIZADO 2 1/2" m 40,00 273,98 10.959,30
07.03.03
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CABOS, LUMINÁRIAS E 
INSTALAÇÃO un 12,00 342,99 4.115,93
07.03.04 SISTEMA MOTOBOMBA, BY PASS vb 6.439,50 6.439,50 1,00
07.03.05 EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO vb 1.822,50 1.822,50 1,00
07.03.06 BASE PARA RESERVATÓRIO vb 14.589,72 14.589,72 1,00
75.244,91
08.
08.01.01
ESCRITÓRIO; COPA; BANHEIROS (COM ACABAMENTOS, REVESTIMENTO, 
ESQUADRIAS E PINTURA) VB 1,00 63.936,00 63.936,00
63.936,00
560.813,30
TOTAL DA ETAPA R$
TOTAL GERAL R$
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA
INCÊNDIO
TOTAL DA ETAPA R$
ESCRITÓRIO; COPA; BANHEIROS
A
BB
A