| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Ofício nº 511/2023 - Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº 053/2023. |
| native_id | 109323 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-30 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-08-30 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.556 publicada na edição nº 2190 do DOEM. |
| 2023-08-29 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-08-29 | Proposição aprovada | — | Emenda ao projeto não considerada objeto de deliberação pelo Plenário. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 25ª Sessão Ordinária, de 28/08/2023. |
| 2023-08-24 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto incluso na Pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, de 28/08/2023. |
| 2023-08-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-08-23 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-08-23 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-16 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-08 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-08 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-01 | Em tramitação | — | Encaminhado parecer. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 511/2023 – CM Garça, 27 de julho de 2023. Exmo. Senhor RODRIGO GUTIERRES Presidente Câmara Municipal de Garça Assunto: Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº 053/2023. Senhor Presidente, Através do presente, encaminhamos documento complementar ao Projeto de Lei nº 053/2023, que autoriza a concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção econômica à empresa permissionária do serviço de transporte coletivo da linha circular de Garça e altera as Leis Municipais nº 5.435 de 2021 e 5.480 de 2022. Atenciosamente, JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito Municipal