| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Anexo - Ofício nº 511/2023 - Encaminha documentação complementar ao Projeto de Lei nº 053/2023. |
| native_id | 109324 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-30 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2023-08-30 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.556 publicada na edição nº 2190 do DOEM. |
| 2023-08-29 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal. |
| 2023-08-29 | Proposição aprovada | — | Emenda ao projeto não considerada objeto de deliberação pelo Plenário. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 25ª Sessão Ordinária, de 28/08/2023. |
| 2023-08-24 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto incluso na Pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, de 28/08/2023. |
| 2023-08-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2023-08-23 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2023-08-23 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-16 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-08 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2023-08-08 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2023-08-01 | Em tramitação | — | Encaminhado parecer. |
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CNPJ: 03.672.377/0001-85 Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado. Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo Data e hora da emissão Certidão nº Validade Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br 23070855232-16 27/07/2023 08:22:40 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. Folha 1 de 1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo