| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Anexo Projeto de Lei - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA” |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças Garça, 27 de julho de 2023. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO – ESTIMATIVA REFERENCIA: PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA” Considerando que o prejeto de lei acima referendado altera artigo que tem função de estabelecer de prazo para pagamento da primeira parcela do programa PRC Garça, não cria nova despesa e não provoca alteração alteração financeira, declaro não haver Impacto Orçamentário/Financeiro no exercício de 2023. Atenciosamente, Antonio Carlos de Oliveira Marra Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/42F8-194A-B384-ADBE e informe o código 42F8-194A-B384-ADBE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 42F8-194A-B384-ADBE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 27/07/2023 15:30:36 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/42F8-194A-B384-ADBE