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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de
Freitas, para que envide esforços no sentido de autorizar a abertura de novo concurso
público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação
básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante
profissional. Na rede pública de ensino do estado de São Paulo que conta com cerca
de 5200 escolas e, hoje, 5095 cargos de diretor de escola. Desse total apenas 2832
(56 %) cargos estão preenchidos restando 2263 (44 %) cargos vagos. O último concurso
para diretor ocorreu em 2017. Esses dados constam do levantamento anual de cargos e
funções do estado publicado no Poder Executivo – Seção I, de sábado, 29 de abril de
2023, pág. 16, 133 (84) - Suplemento. Portanto, 44% daqueles cargos estão vagos sendo
ocupados temporária e provisoriamente por professores designados. Para que haja gestão escolar efetiva é indispensável a figura do diretor
líder que coordena os recursos físicos, financeiros, humanos e que cria e fomenta um
ambiente seguro para promover a aprendizagem dos alunos. O último concurso público
para diretor ocorreu no ano de 2017, tendo já expirado seu prazo de validade. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para
que envide esforços no sentido de autorizar a abertura de novo concurso público para
Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do
estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. RODRIGO GUTIERRES
Vereador – UNIÃO
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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