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Memorando 19- 28.760/2022
De: Antônio M. - SFPF
Para: DAOD - Departamento de Atos Oficiais e Documentos
Data: 07/08/2023 às 10:46:57
Setores envolvidos:
DAOD, GAB, CGM, SFPF, DPO, PRE, DGP
Comissões Sindicantes - Concessão de Gratificação
Segue Impacto Orçamentário e Financeiro e Declaração de Enquadramento _
Antônio Carlos de Oliveira Marra
Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finança
s
Anexos:
DECLARACAO_ADEQUACAO_GRATIF_PROC_ADM.pdf
IMPACTO_GRATIFICACAO_PROC_ADMINISTR.pdf
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CD6D-3E3D-11AF-9D8A e informe o código CD6D-3E3D-11AF-9D8A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
Garça, 07 de agosto de 2023.
DECLARAÇÃO
REFERENCIA: PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR
RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM COMISSÕES DE
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Terá adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO);
2-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas para o exercício, devendo seus efeitos
financeiros nos exercícios seguintes, serem compensados pelo aumento de arrecadação e pela
redução permanente de despesas.
3-) O custeio da gratificação será pela ficha 093 - 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL para o exercício de 2023.
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
Garça, 07 de agosto de 2023.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO – ESTIMATIVA
REFERENCIA: PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR
RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM COMISSÕES
DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Considerando:
1-) QUE O VALOR A SER GASTO EM 2023 SERÁ R$ 3.126,00;
2-) QUE O VALOR ANUAL PARA OS EXERCICIOS SEGUINTES SERÁ DE R$ 11.723,25;
Demonstrativo
Exercício Despesas - R$ Receitas Estimadas – R$ Impactos - %
2.023 R$ 3.126,00 R$ 206.453.000,00 0,0015
2.024 R$ 11.723,25 R$ 217.126.000,00 0,0054
2.025 R$ 11.723,25 R$ 224.726.000,00 0,0052
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CD6D-3E3D-11AF-9D8A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 07/08/2023 10:48:30
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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